Servidões prediais
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
- Servidões prediais
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Acórdão nº REsp 207738 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS DIVERSOS. ARTIGOS 573, § 2º E 576 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NÃO APLICAÇÃO. SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710 DO CÓDIGO CIVIL/1916. 1. Embora seja dever de todo magistrado velar pela...
... NÃO APLICAÇÃO. SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1999/0022296-2 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS DIVERSOS. ARTIGOS 573, § 2º E 576 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NÃO APLICAÇÃO. SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710 DO CÓDIGO CIVIL/1916. 1. Embora seja dever de todo magistrado velar pela...
... NÃO APLICAÇÃO. SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2004/0102491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. SERVIDÕES LEGAIS E CONVENCIONAIS. DISTINÇÃO. ABUSO DE DIREITO. CONFIGURAÇÃO. - Há de se distinguir as servidões prediais legais das convencionais. As primeiras correspondem aos direitos de vizinhança, tendo como fonte direta a própria lei, incidindo independentemente da vontade das partes. Nascem em função da localização dos prédios, para possibilitar a exploração integral do...
... DIREITO CIVIL. SERVIDÕES LEGAIS E CONVENCIONAIS. DISTINÇÃO. ABUSO DE DIREITO. CONFIGURAÇÃO ... - Há de se distinguir as servidões prediais legais das convencionais. As primeiras correspondem aos direitos de ... -
Das servidões prediais
Seção I - Da constituição das servidões - Seção II - Da extinção das servidões
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... sôbre imóveis, exceto os direitos reais de garantia e as servidões prediais; ... IX - A permuta de bens imóveis ou de direitos a êles ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141089-08.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Recurso Inominado nº 0141089-08.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CHRISTIANA PESSÔA DE SOUZA KALDENBACH RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO SOBRE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. AUSENCIA DE FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CHRISTIANA PESSÔA DE SOUZA KALDENBACH em face do...
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Usucapião de bens imóveis
... h) a usucapião quilombola ... i) a usucapião de servidões ... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião ... prédio, razão pela qual eram denominadas outrora de servidões prediais, distinguindo-se, pois, das servidões pessoais, entre as quais se ...
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nº 89.01.23080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 1990
- AS SERVIDÕES PREDIAIS SÃO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS (CODIGO CIVIL, ART. 674, II). - NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO O DESFAZIMENTO DE OBRA CONSIDERADA PELA PARTE ´EX ADVERSA´ COMO SERVIDÃO PREDIAL, E NECESSARIA A CITAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES, ´EX VI´ DO ART. 10, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. - AGRAVO RETIDO QUE SE DA PROVIMENTO. PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO.
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Parte geral
... carro, uma obra de arte; b) por determinação legal , como as servidões prediais (art. 1.386 do CC), a hipoteca (art. 1.421 do CC), o direito dos ...
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Dos princípios fundamentais
... non posse Para Monteiro (2003), prevalece quanto às servidões o princípio de sua indivisibilidade, pois o Código Civil de 2002 tua no seu art. 1.386, que as servidões prediais são indivisíveis. Os ...
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Dos direitos reais
... que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu ... “As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis¸ em ...
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Lição 16 - Das servidões
... 1.379).42. CC, Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar ...
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O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... direitos próprios sobre coisa alheia ou, apropriadamente, as servidões prediais ... A servidão ( servitus , termo jurídico importante que ...
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Decisão monocrática Nº 1398189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... ão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; Como é cediço, o usufruto é direito real sobre coisa alheia, ...
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Apresentação
... nos redesenhados tipos reais, como o conteúdo das servidões prediais e das convenções de condomínio, e do impacto dos novos ...
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Dos bens
... proprietários); 18 ou ainda, por determinação legal (as servidões, a hipoteca, a herança que, ainda que divisíveis, a lei classifica-as ... 21. CC, Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em ...
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Decisão monocrática Nº 1336382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; ... III - a transmissão de títulos, créditos, ações, ...
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Das características da servidão
... é a lição de Girard apud Diniz (2004), desde que, sendo as servidões direitos reais e não pessoais de crédito, recaem sobre coisas e, ... Civil brasileiro de 2002, que assim prescreve: “As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em ...
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Bens
... ), os praedia ilatica (imóveis itálicos), as casas, as servidões prediais rústicas, os escravos, os animais de carga e tração (salvo ...
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Disposições gerais
... – RT, 538:278, 598:181, 527:84, 550:174, 596:58; RTJ, 69:528, servidões prediais – RT, 588:189) pela posse prolongada da coisa com a ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... nos redesenhados tipos reais, como o conteúdo das servidões" prediais e das convenções de condomínio. Por fim, (iii) assenta-se tamb\xC3" ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ordenamento jurídico brasileiro, a usucapião extrajudicial. Introduzida no ordenamento pátrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna
... dessa obra coletiva, intitulado “Novos contornos das servidões prediais”, desenvolvido por Diego de Souza Brainer André ... 35 ... -
Magistratura TJGO 2021
... (E) não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou ... ça seja por compra e venda); E: incorreta, pois as servidões prediais são indivisíveis e não intransmissíveis. Logo, elas subsistem caso ...