servidores estaduais sp
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Acórdão nº 2012/0108834-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PENSÃO POR MORTE. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1060027 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 8.880⁄1994 são aplicáveis a todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais ...
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Acórdão nº 2016/0100869-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. REAJUSTE ...
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Acórdão nº 2012/0265487-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. RECONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0006426-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0231039-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85/STJ. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que, nas nas hipóteses de pedido de diferenças salariais originadas da conversão de cruzeiros reais para URV, não se opera a prescrição...
... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CRUZEIROS REAIS. ... -
Acórdão nº 2008/0190412-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS. TRIBUTO DESTINADO À AUTARQUIA ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003. EXEGESE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO EXCEPCIONAL. 1. Exegese de Lei local procedimento não...
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS. TRIBUTO DESTINADO À AUTARQUIA ESTADUAL. LEI ... -
Acórdão nº 2013/0343692-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0001835-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0251356-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vencimentos e proventos de todos os servidores públicos, independentemente da ... de demonstrar que os servidores públicos estaduais" não ... suportaram prejuízos quando da conversão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0118000-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores ... de demonstrar que os servidores públicos estaduais" não ... suportaram prejuízos quando da conversão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0185076-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRO NILSON NAVES RECORRENTE : SINDALESP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ADVOGADO : ... Tal entendimento estende-se aos servidores estaduais e municipais que se encontrem nessa situação ... 2. No caso, ficou ...
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Acórdão nº 2015/0020596-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qual servidores estaduais, ocupantes de cargos de assistentes de ...
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Acórdão nº 2016/0058870-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.880/94. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ...
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Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NATAL - RN ... INTERES. ... : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ... - C S P B ... RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. AÇÃO PROPOSTA ...
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Acórdão nº 2007/0285800-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI Nº 8.880/94. APLICABILIDADE. CONVERSÃO DOS ... 2. "Os servidores estaduais cujos vencimentos eram pagos antes do último dia do mês têm direito à ...
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Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENALIDADE DE EXCLUSÃO. DESERÇÃO. DECRETOS ... ESTADUAIS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2009/0168636-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADUAIS. ... REMUNERATÓRIO. ... INEXISTÊNCIA ... CONTRADIÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1137260 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que os servidores estaduais ou municipais têm direito ao acréscimo da diferença ...
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Acórdão nº 2015/0099794-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores ...
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Acórdão nº 2012/0093732-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não se aplicam a servidores públicos estaduais. No Agravo Regimental, todavia, ...
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Acórdão nº 2014/0305049-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores públicos estaduais. ...
- Acórdão nº 2006/0200266-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0044686-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o entendimento no sentido de que os servidores ...
- Acórdão nº 2011/0233686-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA