setembro imoveis

Nº 89.01.23055-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 31 Agosto 1998

Recurso nº 89.01.23055-0, Ponente Juiz Antônio Sávio

RESTRIÇÕES. LEI Nº 6.239, DE 1975. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO.DESNECESSIDADE.1. As restrições impostas pelo artigo 1º, da Lei nº 6.239, de 19 de setembro de 1975, à retomada do imóvel, nas ...

Processo Nº 2000.001.06629 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Decima Quarta Camara Civel, de 10 Outubro 2000

Recurso nº 2000.001.06629, Ponente Des. Ademir Pimentel

... do ITBI; III- Divida confessada em julho e setembro de 1995, alienacao de imoveis em janeiro de 1996 ...... Fraude contra credores inafastavel; IV- Anulacao dos atos de alienacao, mantida a hipoteca de um dos imoveis alienados, porquanto envolve interesse de ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Setembro 1975

LEI ORDINÁRIA Nº 6244, DE 29 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria- (incra)- a Doar a União os Imoveis que Especifica.

Lei Ordinária

...     244, DE 29 DE SETEMBRO DE     Autoriza o Instituto Nacional ...... e Reforma Agrária - INCRA - a doar à União os imóveis que especifica.     O PRESIDENTE DA ...

DOU. Diario Oficial da União, 04 Setembro 1967

DECRETO Nº 61269, DE 01 DE SETEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.

Decreto

...     269, DE 1 DE SETEMBRO DE 1967.     Declara de utilidade pública,......365, de 21 de junho de 1941, os imóveis constituídos de terrenos e benfeitorias, de ...

Revista Bonijuris - Núm. 496, Março 2005

Competência Relativa - Arrecadação - Fiscalização - Lançamento

... o patrimônio da União, no todo ou em parte, os imóveis pertencentes à Universidade Federal de Minas ...... as condições e prazos de entrega dos imóveis por parte da Universidade Federal de Minas ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos

... Estes profissionais, conforme noticia o Jornal do Brasil de 2 de setembro do corrente, são os únicos do chamado núcleo ...... instalações adequadas (equipamentos, móveis e imóveis), falta de armazéns para bens removidos, entre ...