sevícias sexuais

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"sevícias sexuais" em Jurisprudência

Processo Nº 2006.054.00093 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Quarta Camara Criminal, de 19 Setembro 2006

Recurso nº 2006.054.00093, Ponente Des. Antonio Carlos Amado

... enteado de nove anos, para que não contasse as sevícias sexuais praticadas. A testemunha R. foi agredida ...

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"sevícias sexuais" em Legislação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 24 Abril 2008

11 de Abril de 2008 - 11ª Sessão Solene Em Homenagem ?aos Advogados Criminalistas, Em Nome Do Dr.Waldir Troncoso Peres?

Legislativo

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