sevidao passagem
- DECRETO Nº ., DE 24 DE AGOSTO DE 2000. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Sevidão Administrativa Ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Terrenos que Menciona.
- Decreto de 24/08/2000. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SEVIDÃO ADMINISTRATIVA OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS TERRENOS QUE MENCIONA.
-
Acórdão nº 50683270420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ART. 1.385 DO CC/2002. SÚMULA Nº 415 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. I. A servidão de trânsito, que, por força da Súmula nº 415 do STF, possui natureza de aparente, enseja a proteção possessória, mostrando-se imprescindível, assim, não só a comprovação
...ários para o deferimento liminar de reintegração de posse/passagem estão elencados no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse anterior ... -
Processo nº 0043247-70.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de constituição de servidão de passagem. Decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para assegurar à autora, ora agravada, o uso e gozo da servidão de passagem no terreno dos agravantes Agravante que não cumpriu o determinado no art. 1.018 do novo C.P.C.. Arguição da omissã
...de servidão de passagem. . Decisão que concedeu a antecipação dos . ... -
Acórdão nº 50003939820138210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO. O julgador não precisa rebater todos os argumentos deduzidos pelas partes, sendo obrigado a...
... julgar improcedente a pretensão de extinção da servidão de passagem de água. A parte-embargante arguiu a existência de contradição e ... - DECRETO Nº 79757, DE 31 DE MAIO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, Nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
-
Acórdão nº 1000760-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PASSAGEM FORÇADA – ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADO – PRUDÊNCIA EM AGUARDAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO DESPROVIDO.Ausente demonstração de plano do encravamento do imóvel, nenhum reparo deve ser feito na decisão que indefere o pedido liminar de passagem forçada em prol da necessidade de maior instrução probatória.
...de Váraca Grande que, nos autos da Agdo de Instimicdo de Passagem Forgada ajuizada em face de LICINIO. AURELIO MACIELDA SILVA(pros. ...Pugna pelo provimento do recurso para que sjagarantida a sevidáo de passagenn"na. estrada localizada no municipio de Nossa Senhora do ... - DECRETO Nº 75594, DE 10 DE ABRIL DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
-
Decisão monocrática nº 1001926-05.2017.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-01-2023
..., incontroverso o direito à constituição da servidão de passagem pretendida na área pertencente ao requerido. . Diante dessas ...