significação das palavras
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Acórdão nº REsp 1015379 / ES de T4 - QUARTA TURMA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. "ÁREA ÚTIL". AUSÊNCIA, QUANDO DA PACTUAÇÃO, DE NORMATIZAÇÃO TÉCNICA DEFININDO O SEU CONCEITO. MOLDURA FÁTICA APONTANDO NÃO TER HAVIDO MÁ-FÉ E QUE, NO ESTADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, ANTERIORMENTE À DEFINIÇÃO PELA ABNT, CONFORME OS USOS E COSTUMES LOCAIS, O CONCEITO CONFUNDIA-SE COM O DE ÁREA PRIVATIVA. INDENIZAÇÃO....
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Teoria Geral do Direito
... Observa a impropriedade da denominação — por não haver palavras distintas para direito subjetivo e direito objetivo —, presente nas ... Na interpretação extensiva, amplia-se a significação das palavras até fazê- -las coincidir com o espírito da lei; com a ...
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Acordão nº 98951 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2010
ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRONUNCIAMENTO OFICIAL EM CADEIA DE RÁDIO E TELEVISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cabe ao representante trazer, na inicial, prova do prévio conhecimento do beneficiário ou afirmar que a constatação pode ser aferida a partir das circunstâncias. Inexistindo prova ou afirmação neste sentido, não se conhece da representação....
... 3. Significação implÃcita das palavras. A interpretação de texto não pode incidir em extrapolação, ... -
A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... Palavras-chave: Lei da liberdade econômica. Revisão contratual. Direito civil ... contrato , deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação" das palavras; 2 - as cláusulas duvidosas serão entendidas pelas que o n\xC3" ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... Palavras-chave: PIS/PASEP – COFINS – Não cumulatividade – Insumos – ... por função explicar e construir as possibilidades da sua significação, utilizando-se de uma linguagem “descritiva, explicativa e ... -
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... significação clássica de animais enquanto propriedade, já que não se pode continuar ... PALAVRAS – CHAVE: Direitos animais; Sujeitos de direitos; Zoológicos; ...
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Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... ças ou translações sofridas, no tempo e no espaço, pela significação das palavras.”165Ademais, se a textura aberta é característica da ...
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Proposições propedêuticas
... linguagem significam o limite do meu mundo” 9 ou em outras palavras, o conhecimento está limitado à capacidade de formular proposições ... Sabemos das coisas porque conhecemos a significação das palavras tal como elas existem numa língua, ou seja, porque fazemos ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... , de que as coisas tinham um significado ontológico e que as palavras denotavam tal significado, de modo que, existia um conteúdo próprio a ... Assim, o trabalho do intérprete resumia-se em encontrar a significação preexistente no texto, extraindo o sentido que ali existia ... Sob ...
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Premissas epistemológicas
... palavras e na realidade dos “dados brutos” ou “imediatos”. Como os ... ótica estuda tanto a estrutura abstrata dos sistemas de significação (tais como a linguagem verbal, os jogos de cartas, os sinais viários, os ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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O direito ao processo
... ção e com o intuito de evitar leituras equivocadas, significação de “direitos subjetivos”, cujo conceito será oportunamente ... Nas palavras de Lourival Vilanova, norma primária (oriunda de normas civis, ...
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A evolução dos modelos contratuais
... em que “por detrás da continuidade aparente na superfície das palavras está escondida uma descontinuidade radical na profundidade de sentido” ... contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras” ... 76. COUTO E SILVA, Clóvis V. do. A obrigação ...
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A boa-fé objetiva: notas essenciais sobre o princípio no Código Civil de 2002
... contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras” 2 ... Por outro lado, o Código Civil de 1916 havia ...
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Constructivismo lógico-semântico: entre a forma e o conteúdo
... ísico e com os quais mantém relação semântica; e (iii) significação, enquanto dimensão ideal na representação. Nesse sentido, interpretar ... o intérprete, no percurso gerador de sentido, atribui valor às palavras contidas nos enunciados prescritivos. Assim, no primeiro caso, haveria uma ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... para relembrar como são precisas e inspiradoras, ainda hoje, as palavras de Segadas Viana quando constata o dinamismo das relações entre o ... contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras (art. 131, n. 1). Lembre-se, ainda, das velhas mas sempre ...
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A Compreensão do 'Dano Moral' no Sistema Jurídico de Teixeira de Freitas
... Reitere-se, nas palavras de Pontes de Miranda, que “Teixeira de Freitas foi o gênio do Direito ... Outros, em monografias e pareceres, tiveram menos significação. 3 Por ser uma grande entusiasta do jusracionalismo, Freitas propõe a ...
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A falácia do discurso jurídico
... o resultado do processo de interpretação que pressupõe a significação construída por intermédio ... 1. Mestranda em Direito Tributário ... do direito positivo prima riqueza semântica e a imprecisão de palavras em seu estado de isolamento ... Com relação à estabilização da ...
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Atos ilícitos
... que os lucros cessantes sejam ganhos inexoráveis, ou, em outras palavras, que ocorreriam indubitável e inelutavelmente, caso não houvesse o ... contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras; 2 – as cláusulas duvidosas serão entendidas pelas que o ...
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A boa-fé na contratação de seguros: deveres das partes nas fases de celebração e execução do contrato
... contrato , deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras”. Assim, importa antes de mais atender à finalidade ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras" (art. 131) ... Conforme noticia doutrina autorizada, a ... -
O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
... Nesses casos as inserções de imagens, palavras ou ideias não podem ser percebidas pelo consumidor em um nível normal ... contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras.” “( ... ) a boa-fé objetiva, não prevista no Código ...
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Princípios e regras: análise sistêmica à luz do construtivismo lógico-semántico
... , isto é, como produto das relações entre uma e outra significação ... Basta olharmos para um dicionário qualquer, por exemplo, para ... não uma casa feita de tijolos e cimento, mas outras palavras cujas significações remetem nossa mente à imagem do objeto casa ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... ALGO SOBRE A MATERIALIDADE DO IRPF NA CONSTITUIÇÃO ... 2.1 Palavras iniciais ... No presente item tratarei do que designei por ... Podemos refletir o quanto a significação desse termo é mol-dada por existirem termos da mesma família como ...