significado comércio internacional
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... êrmos não definidos nesta lei têm o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados ... b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ... Relações Exteriores e da Indústria e Comércio; ... e) de 3 (três) representantes dos 3 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... longo do período e que o verdadeiro significado dessa despesa é mais perceptível quando ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ômico – em busca de inserção e reafirmação no contexto do comércio internacional, sobretudo em tempo de concorrência entre os países ... @@2.1. Significado da CISG para o Direito do Comércio Internacional ... A Convenção ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... à Constituição um significado que não é seu, significado esse não ... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... ária ou injustificada ou ainda uma restrição implícita ao comércio internacional em particular; ... desejando assegurar uma ... significado conforme definido a seguir: ... "Análise de Risco de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... -primas e dos géneros e a promover um comércio internacional de elevado e constante volume, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... setores da sociedade quanto ao significado e real papel do seu segmento militar; ... - ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ... -
Cibercriminalidade
... comunicação de massa e de âmbito internacional – personificados, ao tempo em que o autor ... el mismo o similar espacio de significado, tales como computercrime y otros en los que se ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... , especialmente na indústria e no comércio, com o alegado objetivo de impedir que elas ...
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O governo eletrônico e os global players
... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... está registrada com mais de um significado: ação ou efeito de governar; o poder supremo do ... crescimento de novas economias, como o comércio eletrônico ou e-commerce ... Os cidadãos e o ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... ércio – GATT sendo, desta forma, a primeira organização internacional de cunho universal instituída na Nova Ordem Internacional 2 ... Seu ... 10 ... 12 O significado de nullification or impairment of benefits , foi definido no caso ...
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A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... -Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira ... ções entre abertura de fronteiras, comércio, segurança e atividades ilegais são difíceis ... Ao final do século XX, o próprio significado da fronteira passou a ser desafiado pelo ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ... que vigoraram no Brasil, no igual significado" de se reconhecer como fundamental o direito \xC3" ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” BAUMAN, Zygmunt. Modernidade ... 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio" eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cl\xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , a palavra ‘acesso’ encerra um significado neutro, mas reflete com maior exatidão ... é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, ... mecanismos de cooperação internacional; a depender da resposta dada a essa questão, uma ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... as ordens jurídicas doméstica e internacional. No lugar da prevalência de um plano normativo ... na determinação de seu sentido e significado. 69 Os princípios constitucionais informam todo ... internacional ambiental e do direito do comércio internacional, do direito de imunidades ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, ... ramos do direito, como Direito do Comércio Internacional, dificilmente haveria aplicação ... geral, com textos fluídos com pouco significado concreto. No Brasil, valem como normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na ... ção entre textocontexto, seu significado é contexto-específico, sujeita a variações ... em uma reunião decidiu boicotar o comércio dos brancos para que fosse atendida uma longa ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... mercadorias postas no comércio” (RE n. 176.626, Relator o Ministro ... altera o significado dos textos’ ... Documento assinado ... -
O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology...
... no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros ... ão e concretização no comércio internacional, a partir da contextualização de sua a e significado, tendo em conta a complexa relação entre as ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n ...