significado da palavras

Acórdão Nº 112676 de Segunda Turma, de 18 Dezembro 1987

Recurso nº 112676, Ponente Min. Francisco Rezek

... QUANDO A LEI DO CONGRESSO PREVE A REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTECNICO PARA INGRESSO EM CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO, NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO TRAVESTIR O SIGNIFICADO CURIAL DAS PALAVRAS, QUALIFICANDO COMO EXAME A ...

Acórdão Nº 71001745223 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 19 Fevereiro 2009

Recurso nº 71001745223, Ponente Vivian Cristina Angonese Spengler

DANOS MORAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO PAGO. PALAVRAS GROSSEIRAS PROFERIDAS LOGO APÓS A OCORRÊNCIA. ...... Não enseja dano moral o ato de proferir palavras de significado grosseiro, no calor dos fatos, ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Fevereiro 1998

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Paragrafo Unico do Artigo 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação Dos Atos Normativos que Menciona.

Lei Complementar

... a obtenção de clareza: ) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo ......�ia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito ...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Núm. 5, Janeiro 2009

O papel da hermenêutica constitucional na concretização dos direitos fundamentais

... É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em ...... Palavras-chaves Concretização; direitos; ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 14, Agosto 2002

O princípio da eficiência no direito administrativo

... da lei", expressão claramente absurda, e sim em "significado objetivo" da norma, em contraposição, como diz ...... que lhe pretendeu dar o aplicador do Direito ("significado subjetivo"). A segunda observação é a de que ...