Simbolos estaduais

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4.680 documents for Simbolos estaduais
  • Consulta. Propaganda eleitoral. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Uso. Possibilidade. Não há vedação para o uso, na propaganda eleitoral, dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, sendo punível a utilização indevida nos termos da legislação de regência.

  • ADMINISTRATIVO - SERVIDORA ESTADUAL - FHEMIG - REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE - LEI ESTADUAL Nº 15.462/2005 - NOVOS SÍMBOLOS E TABELAS DE VENCIMENTO - LEIS ESTADUAIS Nº 15.786/2005 E Nº 19.973/2011 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇAS VENCIDAS - EXIGIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA VENCIDA - EQUIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Se os percentuais fixados como vantagem pessoal decorrente do adicional de insalubridade devem incidir sobre o vencimento do cargo efetivo, segundo o símbolo ocupado por cada servidor, havendo reestruturação da carreira com consequente alteração da tabela, essa mudança deverá, também, repercutir sobre eventuais vantagens que consideram o vencimento como base de cálculo. O servidor tem...

  • ...ão ou omissão, ao respeito devido aos Símbolos Nacionais, Estaduais, Municipais, de nações ...

  • NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. IPSEMG. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. LEI FEDERAL 8.880/94. GANHOS REMUNERATÓRIOS EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DA LEI MINEIRA 11.510/94. CRITÉRIO ESTADUAL MAIS BENÉFICO, NO CASO ESPECÍFICO. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, em que suposto direito vem sendo lesado ao longo do tempo, não ocorre a prescrição de fundo de direito, mas tão-somente das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. Conforme precedentes do STF, detendo a União competência privativa para legislar sobre o Sistema Monetário N...

    ... março de 1994, reajuste de 55% dos símbolos e níveis de vencimentos e dos proventos dos ...

  • AÇÃO POPULAR. PROPAGANDA. PUBLICIDADE. PROGRAMA TERRA GAÚCHA. PRONUNCIAMENTO. GOVERNADOR. VEICULAÇÃO. PROMOÇÃO PESSOAL. LITISCONSÓRCIO. ART. 509 DO CPC. 1. Não é nula a sentença sucinta. A nulidade somente alcança decisões destituídas de motivação, e não as de fundamentação concisa. 2. Na democracia, a publicidade das ações do governo tem por finalidade dar visibilidade e transparência ao exercício do poder. Não se confunde com a propaganda ou marketing político e eleitoral dos partidos políticos e dos candidatos. 3. A propaganda ou marketing político e eleitoral têm por escopo difundir ideias e capitalizar votos. Em tal estratégia, os partidos políticos e seus candidatos podem valer-se de impressos, símbolos, imagens, bandeiras, logotipos, slogans e jingles e, inclusive, criar uma marc...

    ...ão de assembleia geral dos professores estaduais para deliberar sobre a decretação de greve, no ...

  • ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - FHEMIG - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CARREIRA REFORMULADA -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - DIFERENÇAS DEVIDAS.

    .... As Leis Estaduais 15.463/05 e 15.785/05 não acarretaram a ... nº 16.409/1974, transformando os símbolos QP-13 a QP-17 nos níveis N-IV a N-VI, dispondo ...

  • REAJUSTE DE 11,98. LEI Nº8.880/94. LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFASAGEM REMUNERATÓRIA. - A conversão da remuneração em URV, relativa aos Servidores do Poder Executivo, somente seria legítima se lhes causassem prejuízo, levando-se em consideração, à época, a escala para pagamento feito pelo Estado membro. - Comprovado no laudo pericial defasagem remuneratória nos proventos de alguns servidores em relação à conversão da moeda para URV em face da lei 8880/94, impõe-se a recomposição salarial em relação a esses servidores, a fim de se evitar o enriquecimento indevido por parte do Estado-membro." (fl. 87) Opostos embargos declaratórios, foram estes rejeitados (fl. 96). O recurso foi inadmitido sob os seguintes fundamentos: "(...) O recurso não reúne condições de admissibilidade. Co...

    ... não atingiu a todos os servidores estaduais e nem ocorreu de forma uniforme para todos, mas m percentual diverso, em função dos símbolos de remuneração de cada um. Como se constata, a ...

  • . Vistos, relatados e discutidos os autds do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos dp voto do Relator, queadotam como parte integrante da presente decisão. O julgamento teve a participação `do Desembargador Walter de Almeida Guilherme (Presidente) e dos Juízes Paulo Henrique Lucon, Flávio 6 Yarshell, Galdino Toledo Júnior e Moreira de Carvalho. São Patilo, 28 de setembro dà 2010. 1 Relator Ø.GIUN4L .1 ~ TRIBUNAL REGIONAL ELEITQRAL . ~ fle.____ .Est~dodeSàoPauIo o, ` . sIko pø RELATOR: MÁRIO DEVIENWE FERRÃZ. ` RECURSO NA REPRESENTAÇÃO ir 7779-28.2010.6.25.0000. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. . . ~ # RECORRIDO: GUILHEPJHE MUSSI PERflZIPA. , PROÇED...

    ... possível entrever qi~ie o uso daquéles simbolos implicou em propaganda eleitoral. a 4inda que ...estaduais e municipais. Uso. Possibilidade. Não há ...

  • AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL N. 10.745/92 - ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO - BASE DE CÁLCULO - DECRETO ESTADUAL N. 36.923/95 - CABIMENTO - REFLEXOS SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO - EXCESSO - REDUÇÃO DA VERBA FIXADA ÀQUELE TÍTULO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE EM DUPLO GRAU.

    ... Pública de acordo com os símbolos em que se estratificam os servidores públicos ... a legislação expressa nas Leis Estaduais n. 15.462 e 15.786 de 2005 que reestruturaram a ...

  • ...XVIII - Símbolos Oficiais: sinais visivelmente distintivos, ... Secundaristas (UBES) e pelas uniões estaduais e municipais de estudantes universitários ou ...

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