sinalizacao de extintores

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  • Decisão: Cuida-se de conflito negativo de atribuições, suscitado pelo Ministério Público Federal em face do Ministério Público do Estado de São Paulo, para apuração da suposta prática das infrações penais tipificadas nos artigos 132 do Código Penal e 19, §2º, da Lei 8.213/91, em decorrência da constatação, em diligências no imóvel ocupado pelas empresas PLENNA e PLEBAL PLENNA, das seguintes violações de normas sobre segurança e medicina do trabalho: chave eletrica tipo ‘faca’ sem proteção ou sinalização; quadro de força aberto; armazenamento de caixas encostadas às paredes do edifício; extintores de incêndio sem a sinalização apropriada ou em locais obstruídos por materiais; locais sinalizados sem os devidos extintores. Sustenta o Ministério Público Federal a atribuição do Ministério Públ...

  • Entre 25 escolas de samba, apenas cinco cumprem legislação de prevenção de incêndios Luiz Ernesto Magalhães luiz.

    ... saídas de emergência, instalar extintores e sinalização - ou sequer apresentaram projetos ...

  • Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Porto Seguro/BA, em 18.1.2012, contra julgado proferido pela Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago no Agravo de Instrumento n. 00016253-68.2011.8.05.0000 que teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal. 2. A decisão impugnada é a seguinte: Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela ora agravante em face de ato indigitado coator do Procurador Tributário de Porto Seguro/BA, ora agravado, denegou pedido de reconsideração e manteve liminar indeferindo alvará de realização d...

    ... de procedimento como a sinalização, de segurança, sistema de extintores, plano de ...

  • Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Porto Seguro/BA, em 18.1.2012, contra julgado proferido pela Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago no Agravo de Instrumento n. 00016253-68.2011.8.05.0000 que teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal. 2. A decisão impugnada é a seguinte: Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela ora agravante em face de ato indigitado coator do Procurador Tributário de Porto Seguro/BA, ora agravado, denegou pedido de reconsideração e manteve liminar indeferindo alvará de realização d...

    ... de procedimento como a sinalização, de segurança, sistema de extintores, plano de ...

  • ...3.214/78. Falta de sinalização de extintores de incêndio. Prova testemunhal. ...

  • RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente motivado o julgado recorrido, não há se falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. ARMAZENAMENTO VERTICAL DE COMBUSTÍVEL EM CONSTRUÇÃO CONTÍGUA. PROVIMENTO. A c. SDI-1 desta Corte deliberou acerca da possibilidade de atribuir o adicional de periculosidade aos empregados que trabalhem em prédio em que há tanque de estocagem de combustível, porque se encontram expostos a perigo, diante da possibilidade de explosão de todo o edifício, o que culminou na edição do OJ 385. Contudo, no caso em tela, não há como se ampliar o conceito de -área de risco- ao prédio contíguo àquele em que trabalha o re...

    ..., ventilação, acesso aos extintores, sinalização? (NR-20, item 20.2.14 c/c Portaria ...

  • Entre 25 escolas de samba, apenas cinco cumprem legislação de prevenção de incêndios Luiz Ernesto Magalhães luiz.

    ... saídas de emergência, instalar extintores e sinalização - ou sequer apresentaram projetos ...

  • Proc. n.º 0001139 53.2012.5.02.0044 (20130032787) 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrentes: EVANGELISTA FRANCISCO DE LIRA e GRAZIANO JÚNIOR ENGENHARIA CIVIL, SEGURANÇA E CONSTRUÇÃO LTDA. Recorridos: ambos e COMGÁS – COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO I- RELATÓRIO Interpõe o reclamante EVANGELISTA FRANCISCO DE LIRA, recurso ordinário às fls. 257/273, alegando que a segunda reclamada, COMGÁS – COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO, deve permanecer no polo passivo da lide na condição de responsável solidária, pois a prova oral corroborou sua tese no sentido de que lhe prestou serviços. No mérito, sustenta fazer jus às horas extras pleiteadas, inclusive decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e requer o pagamento indenizado da refeição paga habitualmente no curso do pacto laboral, beneficio su...

    ... portas corta fogo, corrimão, sinalização, extintores, hidrantes, gesso, especificar, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INCÊNDIO EM PRÉDIO EXPLORADO PARA LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Afastada a prescrição alegada, tendo em vista que a pretensão indenizatória decorre de fato que deve ser apurado no juízo criminal, não correndo a prescrição, portanto, antes da sentença definitiva, a teor do art. 200, do Código Civil. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, tendo em vista a necessidade de apuração da autoria do fato danoso. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO LOCADOR. AÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUTORIA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. A mera extinção da punibilidade não obsta a pretensão indenizatória, tendo em vista que a ...

    ... plano de prevenção de acidentes, sem extintores e sem licença dos órgãos competentes. Aduziu ...ndio, iluminação de emergência e sinalização básica e complementar, deverão conter o ...

  • Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Porto Seguro/BA, em 18.1.2012, contra julgado proferido pela Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago no Agravo de Instrumento n. 00016253-68.2011.8.05.0000 que teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal. 2. A decisão impugnada é a seguinte: Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela ora agravante em face de ato indigitado coator do Procurador Tributário de Porto Seguro/BA, ora agravado, denegou pedido de reconsideração e manteve liminar indeferindo alvará de realização do even...

    ... de procedimento como a sinalização, de segurança, sistema de extintores, plano de ...

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