sindicato categoria diferenciada

51237 resultados para sindicato categoria diferenciada

  • Acórdão nº 2015/0213892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. MOTORISTAS DE CARGA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do...

    ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... SINDICATO.  ...   de  sindicato  de  categoria  profissional  ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... , pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão ... termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-27.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VENDEDOR VIAJANTE - APLICAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO CELEBRADOS POR SINDICATO DE CATEGORIA DIFERENCIADA DO RECLAMANTE COM REPRESENTAÇÃO NA BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A discussão travada nos autos versa a aplicação ao contrato de trabalho de cláusulas de acordos coletivos...

    ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - VENDEDOR VIAJANTE ... COLETIVOS DE TRABALHO CELEBRADOS POR SINDICATO DE CATEGORIA DIFERENCIADA DO RECLAMANTE COM ...
  • Acórdão nº 2003/0107553-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... :MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE:SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE ... obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-83.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. A Reclamada não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas do sindicato representante de categoria econômica diferenciada, quando não tiver participado delas - seja diretamente, seja por meio da sua entidade de classe. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. A ... a cumprir as normas coletivas do sindicato representante de categoria econômica ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-94.2006.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Sendo incontroverso que no âmbito da reclamada havia empregados pertencentes à categoria diferenciada dos técnicos de segurança do trabalho, afigura-se hialina a responsabilidade da reclamada quanto ao recolhimento da contribuição sindical relativa a esses empregados em favor do sindicato representativo dessa categoria, por força do disposto nos...

    ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Sendo incontroverso que no âmbito ... relativa a esses empregados em favor do sindicato representativo dessa categoria, por força do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA ... de trabalho firmado entre a empresa e o sindicato da categoria diferenciada. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1475-62.2010.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DE BANCÁRIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. EMPREGADO ENGENHEIRO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JUSTIÇA GRATUITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DE BANCÁRIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL. E. EMPREGADO ENGENHEIRO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JUSTIÇA GRATUITA ... Deve ser ...
  • Acórdão Nº 0020244-61.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O empregado na função de Propagandista-Vendedor é representado pelo sindicato da categoria diferenciada, em razão das condições de vida singulares, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva, em observância aos princípios da unicidade e...

    ... REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O empregado na função de ndista-Vendedor é representado pelo sindicato da categoria diferenciada, em razão das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3449-04.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
    ... SINDICATO. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". MOTORISTA. CATEGORIA ROFISSIONAL DIFERENCIADA ... 1. Regra geral, o dissídio coletivo não é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2894000/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003

    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. 1. Sindicato representativo de categoria diferenciada ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica e originária em face de 214 entidades patronais. Requerem as Suscitadas a extinção do processo, sem exame do mérito, por não esgotamento da negociação prévia. 2. Certo que o elevado número de...

    ... CATEGORIA ... DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA ... 1 ... Recorrentes SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS, ALFAIATARIA, DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20929-48.2018.5.04.0661)

    AGRAVO DO RECLAMADO . DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. ADVOGADO EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o fundamento exposto na decisão ...

    ... DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE ... ADVOGADO EMPREGADO DE STITUIÇÃO FINANCEIRA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SUBSTITUIÇÃO PELO ...
  • Acórdão Nº 0020320-27.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020

    EMENTA AÇÃO CIVIL COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Ilegitimidade de parte de ação ajuizada por sindicato não representativo da categoria profissional diferenciada, para a defesa de direitos e interesses individuais homogêneos dos trabalhadores de categoria diversa.

    ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4020-72.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. vigilante. categoria diferenciada. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC. A legitimidade da atuação sindical no dissídio coletivo de trabalho é condicionada em lei à autorização pelos trabalhadores diretamente envolvidos na soluçã

    ... vigilante. categoria diferenciada. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1856-62.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Regional, ao aplicar a Súmula nº 374 do TST, dispondo que o reclamante não tinha direito às vantagens previstas nos instrumentos coletivos firmados pelo sindicato profissional representante da categoria diferenciada dos vendedores, lastreou-se na realidade fática...

    ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO ... instrumentos coletivos firmados pelo sindicato profissional representante da categoria ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
    ... 7º, 8º e 9º do Decreto 1.232/1962. Categoria ... diferenciada de trabalhadores vinculados ao ... Aeroviários e ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, com as ...
  • Acórdão Nº 0020138-50.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020

    ILEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O Sindicato autor não possui representatividade perante os empregados da empresa ré em razão de não estarem enquadrados na categoria profissional diferenciada de motorista rodoviário a qual representa, não havendo legitimidade ativa deste para buscar em juízo direitos a condição de substituto processual.

    ... EMENTA ILEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O Sindicato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-187700-87.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
    ... - CATEGORIA DIFERENCIADA. O Tribunal Regional decidiu que o ... diferenciada representada pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12123-17.2013.5.15.0039)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DO SINDICATO AUTOR. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia...

    ... REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DO SINDICATO AUTOR. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... Demonstrado no agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90500-75.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O e. Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, concluiu que -não podem tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas sim considerados trabalhadores rurais-. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo sindicato-autor, no sentido da existência de...

    ... SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O e. Regional, ao examinar o contexto ... tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas sim ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-40.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - 1. DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. Registrado que o sindicato representativo da empregadora não é signatário das normas coletivas de categoria diferenciada (motorista) aplicadas pelo Tribunal Regional, na decisão recorrida, foi contrariada a Súmula nº 374 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS...

    ... DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. Registrado que o sindicato representativo da empregadora não é signatário ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...

    ... I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA ... Para o sindicato obreiro, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...

    ... I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA ... Para o sindicato obreiro, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1858000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...

    ... I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA ... Para o sindicato obreiro, na ...

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