sindicato funcionarios publicos sorocaba

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for sindicato funcionarios publicos sorocaba
  • RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa, força é prover os recursos para declarar-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por ausência do requisito do comum acordo. ENTIDADES SINDICAIS SUSCITADAS NA QUALIDADE DE EMPREGADORAS. QUORUM DE ASSEMBLEIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 19 DA SDC DO TST. As entidades sindicais Recorrentes...

    ... haja vista que o Suscitante é o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAUL, SINDICATO ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS BOMBEIROS PROF. CIVIS DO ESTADO DE ... DE CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO , SINDICATO DOS ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.

    ...-12.2002.5.02.0900, em que é Embargante SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO ... DAS SOCIEDADES DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ...

  • Apelação Cível. Servidor Municipal (Sorocaba). Evolução Funcional. Pontuação. Promoção horizontal. Leis Municipais n°s 3.801/91 e 3.971/92. Questão submetida à Turma Especial da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. Adoção, como razão de decidir, dos fundamentos lançados no acórdão proferido na Assunção de Competência. Auto- aplicabilidade dos incisos I, II e IV do artigo 23 da Lei Municipal n° 3.801/91, necessidade de regulamentação no que tange ao inciso III do mesmo dispositivo. Diferenças devidas. Prazo prescricional interrompido pela citação promovida na ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. Honorários advocatícios que devem incidir sobre a condenação. Reexame necessário acolhido em parte. Recursos voluntários parcialmente ...

    ...funcionários públicos municipais", em conformidade com o ...

  • DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS. O processamento do recurso ordinário encontra óbice na irregularidade de representação, na medida em que não existe, nos autos, procuração outorgando poderes ao advogado que o subscreveu, não se tratando também de hipótese a configurar o mandato tácito. Incidência da Súmula n.º 164 do TST. Recurso ordinário não conhecido. II) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, PELO SINTHORESP E OUTROS E PELO SESI. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO COMPROVAÇÃO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO DO FEITO. Em que pese o posicionamento atual desta Corte, no sentido de amenizar o...

    ... DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS NO ESTADO DE SÃO ... - SINTRAJUD, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BIRIGUI, SINDICATO DOS SERVIDORES ...

  • DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS. O atual sistema sindical brasileiro não possibilita aos empregados de entidades sindicais a associação em sindicato próprio. Tradicionalmente, tem-se assegurado aos empregados de sindicatos os mesmos benefícios alcançados pela categoria representada por essas entidades, em razão do disposto no art. 10 da Lei nº 4.725/65, que estende as vantagens salariais previstas nos instrumentos normativos da categoria profissional aos empregados dos sindicatos convenentes. OJ/SDC nº 37. Processo extinto sem julgamento do mérito.

    ...DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS. ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES. DE ADMINISTRAÇÃO ...

  • RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser considerada cláusula invasiva da reserva legal específica. Fundamento similar aplica-se ao aviso prévio adicional de acordo com a idade do empregado. Recurso a que dá provimento, no particular, para excluir a cláusula que obrigação de pagar aviso prévio adicional ao legal de cinco dias por ano de serviço prestado à empresa e de aviso prévio de quarenta e cinco dias para empregados com mais de quaren...

    ...TRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE ..., BUFFETS, FAST FOODS E ASSEMELHADOS DE SOROCABA E REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... DE CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SESPESP, SINDICATO DOS ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ...

  • Servidor Público Municipal - Progressão funcional - Leis Municipais n^ 3.801/91 e 3.971/92 - Preliminar de prescrição repelida - Legislação auto-aplicável - Desnecessário decreto regulamentador - Precedentes - Perda do objeto da demanda com a edição da Lei Municipal n^ 8.346/07 e o Decreto n^ 16.043/08 - Descabimento - Verba de sucumbência arbitrada nos termos do art. 21, parágrafo único, do Cfít - Ação julgada procedente em parte - Sentença parcialmente reformada - Recurso da ré improvido e provido o recurso do autor.

    Comarca: Sorocaba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... de Ação Coletiva proposta pelo sindicato. Em razão da . Apelação Cível n" 990 10 ... as relações entre o Estado e seus funcionários têm caráter estatutário, sendo regidas pelo ...Servidores Públicos Municipais de Sorocaba contra aquela ...

  • I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas. Embargos Declaratórios acolhidos. II EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SUSCITANTE - ITENS 13, 14 E 21 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SDC. A exigência de alcance do quorum, de realização de múltiplas assembléias e de indicação do número de associados devem-se à valorização conferida pela própria lei à representatividade da categoria na elaboração das normas coletivas (art. 612 da CLT) e não implicam interfer...

    ....729/2001.2 , em que são Embargantes SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO. ESTADO DE ...SOCIEDADES DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES. DE ADMINISTRAÇÃO ...

  • ASSEMBLÉIA-GERAL. O direito ao ajuizamento de dissídio coletivo não é do sindicato, mas da categoria por ele representada. Nesses termos, a negociação coletiva e o ajuizamento do dissídio coletivo subordinam-se à previa autorização dos integrantes da categoria, reunidos em assembléia, observado o quorum legal de 2/3 dos associados em primeira convocação e de 1/3 deles, em segunda, conforme disposto no art. 612 da CLT. Inexistindo informação nos autos sobre o número de integrantes da categoria, impossível se aferir se foi alcançado o quorum legal para a legitimação do Suscitante. OJ/SDC nºs. 13 e 21. Processo extinto sem julgamento do mérito. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-RODC-754.451/2001.0, em que são Recorrentes SINDICATO DA I...

    ...SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DE JAÚ, ...DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SINDICATO DOS GEÓLOGOS DO ...

  • DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO PROCESSUAL. A representação dos sindicatos para instauração de dissídio coletivo fica subordinada à aprovação de assembleia da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) deles, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes, nos termos do art. 859 da CLT. Na hipótese presente, o quorum exigido para votação em primeira convocação nitidamente não foi atingido, já que o dissídio foi instaurado em face de sessenta e sete entidades e apenas vinte e três pessoas se fizeram presentes às assembleias. Por outro lado, o Sindicato ...

    ... DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO ...- FETHESP, FEDERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ... e Região, e em 31 de março de 2009 em Sorocaba e região (fl. 70). Constata-se, ainda, que ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company