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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004200-59.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUIDASTESCOS EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP. SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. A) RECURSO ORDINÁRIO DO SOPESP. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO SUSCITANTE. Presente nos...
... - SINDOGEESP. SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... - SOPESP. A) RECURSO ORDINÁRIO DO SOPESP. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020000-64.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caracterização da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos momentos apropriados, o Suscitado não se opôs expressamente ao seu...
... Recurso ordinário a que se dá provimento parcial ... - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR SINDOGEESP - SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUINDASTESCOS, EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2007100-83.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Comprovação da tentativa de negociação direta entre as partes, sem êxito, em atendimento ao requisito descrito no art. 114, § 2º, da Constituição Federal. CLÁUSULA 8ª - PRODUÇÃO. CLÁUSULA 75 - AUXÍLIO-DOENÇA. Cláusulas não preexistentes na forma da...
... Recurso ordinário a que se dá provimento parcial ... - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR SINDOGEESP - SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUINDASTESCOS, EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-81/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
... O SINDOGEESP prosseguiu na mesma linha de atuação já observada no processo supramencionado, limitando-se a enviar correspondências contendo reivindicações e ...
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Sentença nº 1000514-83.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... o reclamante, trabalhador portuário avulso filiado ao SINTRAPORT, que “em meio à pandemia do Coronavírus foi convidado pela reclamada SINDOGEESP a se qualificar (DOCUMENTOS ANEXOS) e também integrar as ofertas de trabalho de capatazia na subcategoria “equipamentos”, tendo em vista que em ...
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Sentença nº 1000739-28.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... em síntese, que laborou como trabalhador portuário avulso.Assim, postulou, em síntese, liberação para engajamento por seu registro no SINDOGEESP.Atribuiu à causa o valor de R$10.000,00. Juntou documentos.Conciliação recusada.O O. G. M. O. T. P. P. O. S. apresentou defesa escrita, com ...
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Sentença nº 1000504-30.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... F. E. S. E OUTROS (2) ... 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS – SP PROCESSO Nº 1000504-30.2023.5.02.0445RECLAMANTE: S. L. N.RECLAMADOS: SINDOGEESP - SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUINDASTESCOS, EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS ...
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Sentença nº 1000514-83.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... é direito constitucionalmente garantido, não havendo necessidade de intervenção judicial, bem como que o pedido de filiação ao SINDOGEESP (ID. f1cc99e) ,datado de 02/06/2022, somente veio aos autos em 05/06/2023, após o ajuizamento da presente ação, não havendo, portanto, nada a ...
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Sentença nº 1000787-02.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... X. S. S., Cargill Agrícola S.A também já qualificadas nos autos, pleiteando a apresentação, pelas requeridas, dos associados do SINDOGEESP com data de filiação, com e sem inscrição no OGMO/Santos, comprovante de depósito das mensalidades sindicais repassadas ao Sindicato e de ...
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Sentença nº 1000563-46.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Preliminar de litispendência e coisa julgada. Primeiramente, a ação intentada pelo SETTAPORT e SINDOGEESP diverge da presente demanda, pois além de não configurar ação idêntica a esta (partes diversas), têm objetos diversos, discutindo a ...
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Sentença nº 1000196-85.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS – OGMO/SANTOS, alegando ser trabalhador portuário avulso cadastrado no SINDOGEESP e registrado no SINTRAPORT, postulando as verbas elencadas na inicial. Atribui à causa o valor de R$261.439,02. Junta documentos.Primeira tentativa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000867-04.2017.5.02.0000) 11-06-2018
DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito constitucional para...
... , EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP e Recorrido SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP ... O Sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000771-81.2020.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO PATRONAL. ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de
... EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP ... Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo Sindicato Dos Operadores ... em Aparelhos Guindastescos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-36.2010.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... que o Tribunal Regional, conquanto instado por meio de embargos de declaração, não se pronunciou sobre a legitimidade ativa do Sindogeesp em face da categoria profissional dos operadores de equipamentos contratados a prazo indeterminado, nos termos da Lei 8.603/93, tampouco sobre a ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0148493-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : MULTICARGO AGÊNCIAS MARÍTIMAS LTDA ... ADVOGADO : VALDIR ALVES DE ARAÚJO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : SINDOGEESP - SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUINDASTESCOS EMPILHADEIRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS ...
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Sentença nº 1001168-36.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... a ser pronunciada. CONVOCAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOSO reclamante alega ser trabalhador portuário avulso, vinculado ao SINDOGEESP (Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras) e, nesta condição, presta serviços nas operações portuárias realizadas na área do ...
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Sentença nº 1001057-79.2020.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... , bem como várias CCTs firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores Portuários (SOPESP) e o Sindicato dos Estivadores e também com o SINDOGEESP (Sindicato dos Operadores em Aparelhos Guindatescos, Empilhadeiras e Equipamentos de Carga). Posso citar o ACT 2016/2018, vigente de 01/03/2016 a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1080-88.2010.5.02.0447)
... No caso dos autos, a negociação coletiva celebrada entre o sindicato de classe (SINDOGEESP) e as operadoras portuárias para as quais o reclamante prestava serviços (fls. 102/136) estabeleceu no parágrafo 2º da cláusula 14ª que (fls ...
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Sentença nº 1001142-06.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... descontos observados na coluna “DAS” do extrato realizados após tal data refletem as contribuições revertidas a outro sindicato, o SINDOGEESP.Em suma, a ação improcede em todos os seus termos, inclusive no que se refere ao pedido de indenização por danos materiais e morais, pela ...
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3a Vara do Trabalho de Guarujá ? SP
... Revista da ESMESC, v. 15, n. 21, p. 109, 2008 ... “Analisando a ação cominatória proposta por SINDOGEESP — Sindicato dos Operadores em Aparelhos Guindastescos, Empilhadeiras, Máquinas e Equipamentos Transportadores de Carga dos Portos e Terminais ...
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Acordão nº 20130717333 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... monocrático, com a revogação da multa por embargos protelatórios e a improcedência dos pedidos de enquadramento sindical junto ao SINDOGEESP, adicional de periculosidade, horas extras, horas extras pela supressão do intervalo interjornadas e integração do adicional noturno nas horas ...
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Acordão nº 20151013238 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... de grande porte III, que o reclamante fundamenta seu pedido nos acordos coletivos de trabalho em que são partes a empresa TECONDI e o SINDOGEESP, que o reclamante faz pedido sem fundamento legal, eis que é notória a diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva, que o reclamante ...
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Acordão nº 20151041720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 05ª VT DE SANTOS RECORRENTE: CIA DOCAS ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP RECORRIDO: SINDOGEESP - SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUINDASTESCOS, EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS ...
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Sentença nº 1000583-23.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ; DOBRAS DECLARAÇÃO DE IGUALDADE DE DIREITOS Em que pese a prova oral colhida, conforme se infere dos autos, o reclamante é filiado ao SINDOGEESP. Evidente que o reclamado não se afigura como entidade sindical representativa da categoria profissional do reclamante. Conforme se observa da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2062-15.2013.5.02.0442)
... EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP ... Advogado: Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese ... GVPACV/tlm/gvc ... D E C I S Ã O ... Por meio da ...