sinopse intervenção terceiros
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... diretamente pelo agente público ou por terceiros (esposa, filho, cunhado, sobrinho ou outrem). Os ... Sinopse do tipo legal: ... Sujeito Ativo. Agente ... até mesmo medida excepcional de intervenção (CF, art. 34, V, “e”, e art. 35, III) ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... SINOPSE DA TEMÁTICA ... Percebemos os atos praticados ... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ... quando encontramos as Hipóteses da Intervenção de Terceiros em seus pragmáticos resultados aos ...
-
Acordao N° 1341889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Administrativo e consumidor. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Direito do consumidor. Rompimento de tubulação de esgoto que passa debaixo do imóvel do autor. Ocorrência de inundações. Imóvel irregular. Ausência de autorização para construção. Resolução 14/2011 adasa. Dano moral não configurado. Recurso improvido. Sinopse-fática: ação indenizatória por danos morais e...
... RECURSO IMPROVIDO ... Sinopse-fática: ação indenizatória por danos morais e ... e do dano aos interesses de eventuais terceiros. 2.3. Outrossim, o fato de a ré ... responder ... da constatação de necessidade da intervenção ... por parte da Defesa Civil.” ... -
Acordao N° 1243071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Denunciação da lide. Rejeitadas. Compra e venda de veículo por procuração. Ausência de comunicação de transferência de propriedade ao detran. Responsabilidade do adquirente. Negócio jurídico comprovado. Débitos em nome do alienante. Posteriores à tradição do bem.
... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Sinopse fática: "O ponto controvertido da demanda ... denunciação da lide é a forma de intervenção de ... terceiros na qual o autor ou o réu chamam ... -
Acordao N° 1678049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil. Apelação. Contratos. Plataforma de prestação de serviço privado de transporte de passageiros. Aplicação do cc. Contrato bilateral. Princípios da autonomia da vontade e da liberdade de contratar. Rescisão. Cancelamento unilateral do cadastro de motorista. Possibilidade. Previsão contratual. Descumprimento das normas de conduta. Possibilidade. Ausência de ilícito, nexo causal e dano. Recurso
... RECURSO ... IMPROVIDO ... Sinopse fática: "Postula o autor a procedência da ... prévia, em virtude da utilização de terceiros ou ... transferência de sua conta. 3.1.Do que ... , devem prevalecer o princípio da intervenção ... mínima e a excepcionalidade da revisão ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... dirigismo contratual , ou seja, a intervenção do Estado nas relações privadas, aliado a ... XXIX - tributos e outros créditos de terceiros; ... XXX - as disposições previstas nos arts ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... das entidades sindicais, vedadas a intervenção e a interferência do Poder Público; q) novo ... à prestação de serviços de terceiros ... 10. A reforma trabalhista do governo er A — Sinopse ... A chamada Reforma Trabalhista, Lei n ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... das entidades sindicais, vedadas a intervenção e a interferência do Poder Público; q) novo ... à prestação de serviços de terceiros ... @10. A reforma trabalhista do governo emer ... @@A — Sinopse ... A chamada Reforma Trabalhista do ...
-
A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... uma pessoa que precisa da tutela e intervenção do estado em sua saúde, dando suporte para que o ... está utilizando o psicoativo e não a terceiros: ... A simples posse para uso pessoal das ... Direito Penal – Parte geral – Col. Sinopse para concursos – Vol. 1. 6ª ed. Bahia, ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... intervenção legislativa nos direitos e garantias fundamentais ... ao seu manuseio ou contrato com terceiros para essa inalidade. VII – a apresentação das ... 931 Após essa sinopse fática, no que toca à parte jurídica, aduziu ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... [ ... ]. A intervenção política da plebe era deplorada na medida em que ... Consultar Corrêa (2021), para uma sinopse da permanência dos judeus até as Ordenações ... que essa política de delegar a terceiros a colonização, exploração, desenvolvimento e ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... A intervenção estatal na seara da vida íntima e privada dos ... terceiros; ... g) Após intensa pesquisa que realizamos, ... 147 Sinopse: Em 1964, um golpe militar derruba o governo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. 1) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 2)VIOLAÇÃO AO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.906/94.INTERVENÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB ESTADUAL NO FEITODESCABIDA. MORTE DE ADVOGADO NÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DAADVOCACIA. NÃO CABIMENTO. 2.1) PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA OABNO...
-
Os excludentes do dever de indenizar
... 3.3.b. Culpa de Terceiros. Conceito. Sua Prova. Aspectos Processuais ... a exordial deverá prestar a devida intervenção de terceiros, para proporcionar uma maior ... SINOPSE DA TEMÁTICA ... Abordamos as questões do ...
-
Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... das agências é também um tipo de intervenção estatal na economia, muito embora ela detenha uma ... ção das partes envolvidas e de terceiros interessados nas reuniões da diretoria colegiada ... 47 Ver a Sinopse da Mineração e Transformação Mineral ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... Sinopse da estrutura da sentença – 15. Interpretação ... Por isso, as partes e terceiros devem cooperar e colaborar entre si para que o ... ão de provas pericial e oral, ou de intervenção de terceiros ... O relatório é o espelho de ...
-
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... ário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; ... -se, ainda, que o princípio da intervenção mínima deverá ser utilizado em sua justa ... da Relação do Porto-Portugal, e sinopse da obra dessa Professora. 121 ... Para que ...
-
Acordao N° 1269365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Erro cirúrgico. Cirurgia ortognática. Profissional liberal. Cirurgiões-dentistas. Buco-maxilio-facial. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade do hospital particular. Objetiva. Laudo pericial. Prova preponderante. Inexistência de imperícia, imprudên
... Sinopse fática: "Trata-se de pretensão indenizatória ... enfermagem ou de terceiros? Está o periciado incapacitado para uma vida ... intervenção ... cirúrgica pertinente, empregando-se drogas ... -
Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... intervenção da propriedade foi muito limitada até 1930, ... não se tratarem de moradia fixa (SINOPSE DO CENSO DEMOGRÁFICO 2010 – IBGE, Tabela ... á realizar, diretamente ou por meio de terceiros, os investimentos necessários para que o imóvel ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 265-274, 1992, onde oferece -se uma sinopse" das principais mudanças que caracterizam a fase \xE2" ... sentença judicial – comporta a intervenção de um órgão jurídico que produz uma ou mais ... íduo que depois impõe (a si mesmo ou a terceiros, ndr) a norma categórica individual” ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006098020174058308), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0800609-80.2017.4.05.8308 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JETA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESES FIRMADAS NO RE 603.624/SC (TEMA
... gerais e as contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDES, quando possuírem ... estendem às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na ... 1. SINOPSE" FÁTICA. ... Trata-se de embargos de declara\xC3" ... -
Indenização
... É a sinopse ... Impugnação ao valor da causa – ... causa trabalhista, concretizada a intervenção em ... / ... / ... , no Hospital ... sucumbenciais, pois a intervenção de terceiros na espécie era facultativa, pois capitaneada ...
-
Condutas vedadas - representações
... favor das próprias candidaturas ou de terceiros, adeptos, integrantes da mesma linha partidária ... Requer, ainda, que, com a intervenção do Ministério Público Eleitoral, em razão dos ... SINOPSE DAS ALEGAÇÕES DA REPRESENTANTE ... No afã de ...
-
Acórdão Nº 40998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, ... Isso porque não se justificaria a intervenção desta ... Corte superior a fim de examinar feito ... respectivo do julgado: ... “EMENTA: TERCEIROS" EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... EM RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...