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"sipam" em Jurisprudência
Recurso nº RO-30883/2004-009-11.00, Ponente Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
...1, em que é Recorrente UNIÃO (MINISTÉRIO DA DEFESA - SIPAM SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA) e são ...
00068/2000-002-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO, Ponente PLAUTO CARNEIRO PORTO
... - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.
h) técnicas especializadas, no âmbito de ...
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"sipam" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 26 Janeiro 1994
Decreto
... do Sistema de Proteção da Amazônia SIPAM.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...... estratégica o Sistema de Proteção da Amazônia SIPAM, cuja organização e plano de atuação são ...
DOU. Diario Oficial da União, 19 Outubro 1999
Decreto
... âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, consoante a política nacional integrada para a ......
3º Integram o SIPAM:
I - o Sistema de Vigilância da ...... de dados sobre a Amazônia, no âmbito do SIPAM.
Art. 4º Compete ao CONSIPAM:
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