sistema de governo da italia
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : GOVERNO DA ITÁLIA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EXTRADIÇÃO. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE LIMITADA ...
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Decreto nº 5.294 de 01/12/2004. FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Exército ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido do Exército e ... , República Popular da China, França e Itália - um Capitão-de-Mar-e-Guerra como Adido Naval, ... fica também credenciado junto ao Governo da Holanda ... § 2º O Adido ...
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Acórdão Nº 1561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : MIN. CRISTIANO ZANIN ... : GOVERNO DA ITÁLIA ... : LUIGINO FIOCCO ... : JOSE CARLOS ... SISTEMA DE ... CONTENCIOSIDADE LIMITADA. CAUSAS NÃO ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , é, mais amplamente, derivada do tipo de sistema jurídico da tradição inglesa. Nele, sem ... poder significativo está reservado ao governo, uma vez que as hierarquias sociais afetam ... o pensamento jurídico principalmente na Itália, mas com reflexos também na Espanha, entre os ...
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Acórdão Nº 792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
PRISÃO PARA EXTRADIÇÃO. PRORROGAÇÃO DA PERMANÊCIA NO SISTEMA FEDERAL. DECISÃO DE OFÍCIO. URGÊNCIA CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESPROVIMENTO. Acertada a qualificação da medida como urgente para a decretação da prorrogação, de ofício, da permanência do extraditando na prisão federal. A ausência inicial de requerimento do Ministério Público foi devidamente suprida com a manifestaç
... : EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI ... : GOVERNO DA ITÁLIA ... EXTRADIÇÃO ... PRORROGAÇÃO ... PERMANÊCIA NO SISTEMA FEDERAL. DECISÃO DE OFÍCIO ... URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Moro teria ultrapassado os limites do sistema acusatório. No julgamento ... do Habeas Corpus ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... Mãos Limpas (Itália), têm natureza meramente acadêmica, ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... Caso a responsabilidade criminal, sob o sistema" jurídico da Parte, não se aplique a pessoas jur\xC3" ...
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Corrupção
... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3" ... eleitos no Brasil, México, Venezuela, Itália, Coréia e Japão 17 ... A verdade é que é ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... Assim, por exemplo, na Itália (Lei 164/1982) e na República ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ... E isso porque esse sistema jurídico foi aplicado no Brasil colonial 33 ... povos da Europa Oriental, na Gália, Itália e Hispânia (século V d.C.), sob o patrocínio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da ... a respeito da Operação Mãos Limpas (Itália), têm natureza meramente acadêmica, descritiva ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ...
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DECRETO Nº 8125, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.294, de 1 de Dezembro de 2004, que Fixa a Lotação Dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares Junto as Representações Diplomaticas No Exterior.
... , República Popular da China, França, Itália e Indonésia - um Capitão-de-Mar-e-Guerra como ... ército ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do ... ficam também acreditados junto ao Governo da Holanda ... § 2º O Adido de Defesa, Naval, ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ) abertura, estando muito longe de ser um sistema normativo fechado, que decorre também do seu ... e do indivi dualismo levados para a Itália por Napoleão Bonaparte, foi ensinado ... relativas à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. Exhortation ... Itália, o mais intenso lockdown ... decretado pelo ... perseguido e atacado, sobretudo após o Governo Central anunciar, em ... março de 2020, que a ...
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A lava-jato morreu na infância
... de combate corrupo que deslegitimou o sistema partidrio da Itlia. Com a fama que conquistou, inhou-se num governo, que prometia uma "nova poltica". Podia-se fazer ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... sido ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos ... crucifixos em escolas públicas na Itália ofenderia o direito à educação e à ...
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Teoria Geral do Direito
... com o funcionamento interno do sistema jurídico, especialmente no que concerne à ... governo revolucionário, mediante a “recepção de ... 01/1995), França (Lei n. 504/2013) e Itália (Decreto Legislativo n. 81/2015); 2ª) a dos ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... étique ” como ciência ou arte do governo, sendo uma subciência da “ Politique ” ... no modelo jurídico criado nos EUA, no sistema europeu e nas reações emergentes em países ... variação jurídica entre países como Itália, Espanha, Alemanha e Reino Unido. Os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ... na forma unitária como na França ou na Itália, que seja também uma democracia. Mas em ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a ... censura sobre os jornais ou ... um sistema que se tornou mutilado. A sobrevivência de ... (França); diritto di rettifica (Itália); Gegendarstellunsrecht e ... Entgegnungsrecht ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo conhecimento e ... (em especial, na Alemanha e na Itália), admite-se que o Poder Judiciário ... mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo soviético, explicita a homossexualidade do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... as patologias que desvirtuem o sistema representativo, máxime quando obstruam ... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... a Itália), ante as sucessivas crises econômicas. No ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno da relação ... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ... Itália), foi expurgado pelos processos democratizantes ...
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Direito internacional público
... (d) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... moderna defende que, se de acordo com o sistema adotado pelo Brasil, a ratificação do tratado e ... , Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Observe que a China, que é a segunda ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de suporte do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades beneficentes de ... Itália 232 ... A tábua de Veleia, como é conhecida, se acha exposta no ...