sistema de medidas area volume capacidade

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  • HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

    ... envolvido na prática de delitos contra o sistema financeiro nacional e, provavelmente, de lavagem ... completa a motivação que cobre toda a área decisória. Em outros termos, devem ser ...Volume I. Campinas: Millennium. 2000, pág. 147, sem ..., as autoridades judiciais), tenham a capacidade de cooperar e trocar informações em âmbito ...

  • Relevance: 2 Relevance: 2 Relevance: 2

    ... de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de valor até R$ ... sob o resguardo dos acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e sobre ... ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas, ou ... ou aquisição de imóveis novos em áreas urbanas;. II - requalificação de imóveis já ...A . A . Instrumentos de medição de volume . Medidas materializadas de volume e recipientes ...

  • Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

    ... de crescimento está relacionado à capacidade de poupar e investir na economia. Com base no ..., poderia investir em infraestrutura nas áreas que apresentam gargalos para o crescimento e ... investimento, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo. Para atender aos ... da Saúde foram os órgãos com maior volume de recursos contingenciados (R$ 3,1 R$ 2,8 e R$ ...

  • ... PORTUÁRIAS LOCALIZADAS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. Seção I. Das disposições ... documentos exigidos para aferição da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade ...III - a estimativa do volume de cargas ou de passageiros a ser movimentado nas ...IV - medidas para fomentar a ação industrial e comercial do ... e Emprego instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, banco de dados ...

  • Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

    ...ão contendo cronograma para adoção das medidas necessárias à implementação das ... apuradas no controle de acesso do sistema SUASWeb, consistentes em:. 9.2.1.1. bloqueio de ... obter informações que evidenciam a capacidade do município em aplicar os recursos que lhe ... sobre os programas e os serviços da área da proteção social básica e especial, Censo ... municipal, informações relativas ao volume de recursos transferidos pelo FNAS e pelo fundo ...

  • MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso Público - Agente de Segurança Judiciária - Candidato que, embora classificado, não foi convocado para a realização da prova prática de direção - Observância às disposições editalícias - Ausência de direito líquido e certo - Ordem denegada.

    ... física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por ...meros inteiros, fracionários e decimais; sistema métrico (medidas de comprimento, área, volume, ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

    ...Classificação Tipo Área de Ocorrência. GRAVE COM CONTINUIDADE Demais ... estão contribuindo para o aumento da capacidade potencial instalada de produção em 720.000 bpd, ... societária ocorrida no âmbito do Sistema Petrobras, a PNBV assumiu a responsabilidade pela ...Volume do Serviço: Não se aplica Volume do Serviço: ... futuras sobre as providências e medidas tomadas em função dos atrasos existentes. 2) ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.

    ... de inflamáveis em recipientes com capacidade inferior a 250 litros, valor este que diz não ... sobrecarga das estruturas anatômicas do sistema osteomuscular com a falta de tempo para sua ... prova de que tenham sido adotadas medidas efetivas no intuito de eliminar/reduzir o risco ..., sob o fundamento de que o autor laborou em área de risco - a saber, pavilhão onde se encontravam ...Não há controvérsias para volumes excedentes múltiplos em relação aos 200 l ...

  • Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De Inscrição Em Restos A Pagar. Verificação Em Processos Específicos. Desentranhamento De Documentos Para Análise Conjunta Em Outros Processos. Dete...

    ... 10GG - "Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em ... anunciou um incremento no orçamento para a área, que chegaria a R$ 1,5 bilhão. Face ao exposto e ... assegure mais qualidade, agilidade, capacidade técnica e capacidade de resposta aos ...125 COGED/AUDIT, volume II, Anexo V, de 11/02/2011), de planilhas de ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ..., mas de outro, demonstra visão sistemática do dispositivo que conduz à conclusão de que a ..., além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e ... sobre as demais, de forma a limitar a capacidade das outras de agir de acordo com seus valores, ... variedades modificadas que exigem um maior volume de insumos industriais para alcançarem sua ... conseqüências? (III) Serão tomadas medidas para reduzir populações ou restos do OGM, uma ...

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