site de vendas de veiculos
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Acórdão nº 1.0521.15.020911-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO E SITE DE VENDAS PELA INTERNET. RESPONSABILDIADE OBJETIVA. NEGÓCIO CELEBRADO POR FALSÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Constatando-s
... 36/38 indica o site Bom Negcio (OLX) como aquele canal utilizado pelo ... BAS CUEVA AGRAVANTE : CMJ - COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : CARINA MOISS MENDONA E OUTRO(S) ... anunciado por particular em site de vendas - Autora que entra em contato com o vendedor, que ... -
Acórdão nº 1.0521.15.020911-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO E SITE DE VENDAS PELA INTERNET. RESPONSABILDIADE OBJETIVA. NEGÓCIO CELEBRADO POR FALSÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Constatando-s
... 36/38 indica o site Bom Negcio (OLX) como aquele canal utilizado pelo ... BAS CUEVA AGRAVANTE : CMJ - COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : CARINA MOISS MENDONA E OUTRO(S) ... anunciado por particular em site de vendas - Autora que entra em contato com o vendedor, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... , desenvolvia atividade de seguro de veículos, sem, contudo, estar autorizada para tanto ... Infere-se, ainda, de cópia de páginas do site da pessoa jurídica na internet, que a empresa ... Agreste se apresentava como " A líder em vendas, com o seguro mais acessível do Nordeste " ... -
Acórdão Nº 0300899-21.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... ão decorreria do fato de que, no referido site, haveria um mapa do Brasil mostrando, em cada ... ção, além de plotar em um de seus veículos imagens de algumas dessas estruturas. A autora ... ESTRUTURAS. RÉ QUE FOI REPRESENTANTE DE VENDAS DA AUTORA NO PASSADO E ATUALMENTE REPRESENTARIA ...
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Acórdão Nº 5061197-90.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... ) no anncio mais barato encontrado em um site de venda de carros (OUT12, evento 1)" (p ... REJEIO.VECULO ANUNCIADOEM SITE DE VENDAS. CONTEXTO FTICO INDICANDO QUE O AUTOR E O ...
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Acórdão Nº 0000924-88.2019.8.24.0167 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
... HONDA HRV QIY1291, (Placas clonada), via site OLX. Que a aps contatos entre as partes via whats ... EM NEGOCIAO DE UMDOS AUTOMVEIS VIASITEDE VENDAS, LOGRANDO XITO EM OBTERVANTAGEM ILCITA DER$ ...
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Acórdão Nº 0020325-81.2017.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do adquirente, apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015. Situação em que configura-se fraudulenta a alienação do veículo Ford Ranger, em acordo com o inciso IV do referido dispositivo, já que ocorreu a venda quando tramitava...
... 5.04.0351 (AP)AGRAVANTE: NOVA OPCIONAL VEICULOS LTDA - ME ... AGRAVADO: HELIO DOMINGUES DOS ... que o veículo estava sendo anunciado no site de vendas de veículos, www.carrosnaserra.com.br, ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0020268-55.2013.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2014
... MARTINS RELATOR:EMENTAAVALIAÇÃO DE VEÍCULOS PENHORADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Hipótese em ... as provas trazidas aos autos (tabela FIPE e site de vendas da OLX) não apresentam o respaldo ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... financeira no seguia o mesmo ritmo das vendas de veculo. Um funcionrio da loja I9 chegou a ... ou no, a equipe verificou que, no site mencionado no dilogo, havia anncio da Mercedes ... 000,00 no site http://www.shopcar.com.br/veiculos/mercedes-benz/c-63-amg-6-3-v8-32v-coupe/11- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-09.2018.5.07.0010), 2018-12-28
... do banco Pan; que a venda dos produtos eram site de anúncios de veículos, seguros, consórcios e ... com logomarca do banco Pan; que faziam vendas de produtos do Banco Pan através de site de ...
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Serasa alerta: a cada 17 segundos há uma tentativa de fraude de CPF no Brasil
... Um site falso costumeiramente difcil de ser identificado ... Se no encontrar, desconfie.Baixa nas vendas: Comercializao de veculos usados registra queda ...
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Acórdão nº 1.0701.14.008164-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA PELA INTERNET - ANÚNCIO, EM NOME DA AUTORA, DE VENDA DE VEÍCULO QUE NÃO EXISTE - FRAUDE CONFIGURADA - AUTORA DEMANDADA EM AÇÃO JUDICIAL, POR CONSUMIDOR LESADO - EMPRESA MANTENEDORA DE SÍTIO ELETRÔNICO DE INTERMEDIAÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O...
... o juiz sentenciante:Ao disponibilizar um site de aproximao de contratantes na internet, a ... que alegavam ter adquirido no site de vendas em razo de anncios inseridos indevidamente por ... -
Acórdão nº 1.0701.14.008164-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA PELA INTERNET - ANÚNCIO, EM NOME DA AUTORA, DE VENDA DE VEÍCULO QUE NÃO EXISTE - FRAUDE CONFIGURADA - AUTORA DEMANDADA EM AÇÃO JUDICIAL, POR CONSUMIDOR LESADO - EMPRESA MANTENEDORA DE SÍTIO ELETRÔNICO DE INTERMEDIAÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O...
... o juiz sentenciante:Ao disponibilizar um site de aproximao de contratantes na internet, a ... que alegavam ter adquirido no site de vendas em razo de anncios inseridos indevidamente por ... -
Decisão Monocrática Nº 4004167-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2020
... Agravados : Zech Comércio de Veículos LTDA ME e outro ... Advogado : Glaicon ... do seu veiculo que estava anunciado no site de vendas OLX, o qual se identificou como ...
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Acordao N° 1650475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação. Direito civil. Responsabilidade civil. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização da ré. Recurso conhecido e não provido. 1. Na fraude perpetrada por
... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios ... eletrônicos, o ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o ... golpista encontra seu ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA consumo e vendas. Apenas para comparação, na Argentina são ... O fato de existirem diversos veículos normativos com di- ferentes procedimentos para ... atualizada de informações processuais no site ; (iii) facilitam a pesquisa jurisprudencial no ...
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Contratos bancários
... de máquinas, equipamentos e veículos (auto-móveis e ônibus). No leasing ... de cartões de crédito para facilitar as vendas, ou seja, somente o usa com o intuito de obter ... Conteúdo parcialmente retirado do site da Associação Brasileira das Empresas de ...
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Acordao N° 1661918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Contrato de compra e venda de veículo. Anúncio falso em site de vendas. Olx. Dolo de terceiro. Comprador e vendedor vítimas da fraude. Ausência do dever de cautela. Tradição inexistente. Obrigação de indenizar exclusiva do terceiro. Atribuição de efeito suspensivo. Rejeitada. Honorários redistribuídos. 1. A sentença não incluída no rol previsto no art. 1. 012
... VEÍCULO. ANÚNCIO FALSO EM SITE DE VENDAS. OLX. DOLO DE TERCEIRO ... COMPRADOR E ... praticado em anúncios de venda de veículos, assim como no sítio ... eletrônico OLX ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de imprensa de jornalistas de grandes veículos de ... comunicação. Destaca-se aqui a conversa ... apresentadas no processo; (iii) no site e em todo material ... relacionado ao ... publicação e vendas de livros, com benefícios econômicos ... e/ou ...
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Acordao N° 1328960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação. Direito civil. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização da ré. 1. Na fraude perpetrada por terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados
... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios ... eletrônicos, o ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o ... golpista encontra seu ... -
Acordao N° 1283029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação. Direito civil. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização dos réus. 1. Na fraude perpetrada por terceira pessoa na compra e venda de veículos...
... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios ... eletrônicos, o ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o ... golpista encontra seu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001407-13.2017.8.19.0205 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0001407-13.2017.8.19.0205 Apelante: SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 18º Juizado Especial Criminal - Campo Grande, fls. 70/74, que condenou o apelante, SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS,...
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Acordao N° 1395806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Direito civil. Responsabilidade civil. Inovação recursal. Compra e venda de automóvel anunciado por intermédio de sítio eletrônico. Fraude praticada por terceiro. Modus operandi corriqueiro. Comprador e vendedor utilizados como instrumento do golpe. Erro durante a negociação. Conduta artificiosa do fraudador. Ausência de responsabilização da ré. Recurso parcialmente conhecido e, na...
... terceira pessoa na compra e venda de veículos anunciados em sítios ... eletrônicos, o ... em vender seu veículo, anuncia o bem em site de vendas on-line; b) o ... golpista encontra seu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... I - Autor que afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré no dia 03/03/2020 para ...