situação economica 1985
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 7.402, de 1985 ... ARTIGO 3 ... Os exames periciais ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ... O art. 4o da Lei no 7.347, de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.738, ... d) a situação econômica do infrator; ... III - ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma ... pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 ... § 17. Da decisão que converter a ação de ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ão ambiental de populações rurais em situação de vulnerabilidade, em consonância com as ... base nas Leis n°s 7.347, de 24 de julho de 1985, e 12.651, de 25 de maio de 2012; ... II – ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... - contratos firmados de 1º de janeiro de 1985 até a data da vigência desta Lei: 1.500 VRF ... profissional, sendo que a nova situação prevalecerá a partir do reajuste anual seguinte ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... situação jurídica de cada qual ... ARTIGO 17 ... Fica o ... e na Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, os serviços notariais são obrigados a ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Redação dada pela Lei nº 7.450, de 1985 ... § 3.Os contribuintes do Imposto sobre ... , ou firma individual - o lugar de situação do seu estabebecimento ou repartição, ou, se ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... íduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de ... Decreto nº 91.970, de 22 de novembro de 1985, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... social, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada ... § 1º ... 93 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985 ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, ... ções da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985 ... ARTIGO 94 ... Aos crimes ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... fundiária decorreu de dano ambiental, situação em que o pedido será indeferido, exceto se o ... Incra, em data anterior a 10 de outubro de 1985 ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... operações que venham a modificar sua situação patrimonial; ... e) apresentar, anualmente, ... 3º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... em regulamento, por mais seis meses, situação em que, havendo variação significativa no ... 90 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... IV- ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985"; ... XIV – Programa Empresa Cidadã, destinado \xC3" ... XV – situação de trabalhadores contratados ou transferidos para ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... contempla crianças e adolescentes em situação de risco, com vistas a promover a articulação ... na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... Subseção ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, caso o termo tenha por objeto matéria de ... situação de conflito de interesse, nos termos da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... pelo tempo em que permanecer nessa situação, não podendo a sua cota-parte ser transferida a ... 1978, a Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo ... 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro ...