situação insolvencia

Nº 92.01.04216-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Maio 1992

Recurso nº 92.01.04216-7, Ponente Juiz Fernando Gonçalves

ART. 593, II, CPC.1. - A FRAUDE DEEXECUÇÃO CONFIGURA-SE PELA EXISTENCIA DE DEMANDA PENDENTE AO TEMPO DA ALIENAÇÃO E A CONSEQUENTE SITUAÇÃO DE INSOLVENCIA DO DEVEDOR.2. - APELAÇÃO IMPROVIDA....

Nº 89.01.01074-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Setembro 1989

Recurso nº 89.01.01074-7, Ponente Juiz Tourinho Neto

1 - E CABIVEL, EM EMBARGOS DE TERCEIRO, O DESFAZIMENTO DO NEGOCIO JURIDICO FRAUDULENTO, DESDE QUE DEMONSTRADOS, PRIMA FACIE, O CONSILIUM FRAUDIS E A SITUAÇÃO DE INSOLVENCIA.2 - EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS....

DOU. Diario Oficial da União, 24 Fevereiro 1964

DECRETO Nº 53576, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para o Fim de Desapropriação, as Ações da Material Ferroviario S.a. - Mafersa.

Decreto

... econômica do País; a situação de insolvência da Mafersa, manifestada através ...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Junho 1965

LEI ORDINÁRIA Nº 4678, DE 16 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre o Seguro de Credito a Exportação e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...�  c) obter continuamente informações sôbre a situação política e econômica dos países estrangeiros ...

Revista Bonijuris - Núm. 522, Maio 2007

Tributário

... Situação de insolvência. Insuficiência de bens para ...

Revista Bonijuris - Núm. 538, Setembro 2008

Registros públicos e boa-fé do comprador de imóveis: mudança na jurisprudência do STJ?

... do imóvel a pessoa que nele figura nessa situação. Isso significa que o registro pode ser alterado,...... a apresentação das certidões que demonstrem a situação de solvabilidade dos alienantes."14 Com esse ...