soberania estatal
- Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal por: Letras Jurídicas Editora, 2017
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
...Delegado de Polícia, autoridade estatal, titularidade privativa e insubstituível dos cargos de comando da ição. Parcela de soberania do Estado. Princípios constitucionais. Hierarquia como corolário da ...
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Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal . 1) obter o reconhecimento de que as funções exercidas pelo ...
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A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
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A Autoridade Policial e a Delação Premiada
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal. públicas, assim como outras infrações cuja prática ...
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Respeitemos a Polícia
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal . Não bastasse sua penúria estrutural, outras instituições ...
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Extinção do Cargo de Delegado de Polícia na Argentina: Efeitos Negativos para a Sociedade, para o Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Persecução Penal
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal . até o encerramento das investigações policiais para o ...
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A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... por parte de fornecedores da Petrobras a altos executivos da estatal que, posteriormente, repassavam parte dos recursos para agentes e partidos ... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal . diversas oportunidades, 3 que está insatisfeito com os ...
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Dos Poderes e das Garantias Conferidas à Autoridade Policial no âmbito da investigação criminal
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal. se vê ali nenhuma outra novidade digna de registro. Revirado o ...
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A Pec 73/2013 - Proposição Legislativa já Concebida Desviada dos Verdadeiros Fins a que Seus Idealizadores estão Perseguindo
...” do verbo utilizado pelo constituinte para definição do dever estatal) todas as políticas públicas afetas à segurança pública das pessoas e ... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal . “polícia rodoviária federal” (inciso II), “polícia ...
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Convicção Jurídica do Delegado de Polícia como Corolário da Independência Funcional
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal . Mas o Direito é realidade social, não um campo sideral, são ...
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Apresentação
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal. garantias fundamentais do indivíduo no que tange à eventual ...
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Delegado de Polícia e Carreiras Jurídicas - Signo dos Estados Democráticos de Direito
... institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal. da Polícia Federal, pretendendo reestruturar aquele Órgão ...
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Inovação e soberania: a necessidade do investimento estatal em p&d: O investimento estatal em tecnologia como forma de manutenção de hegemonia
O Estado hoje é o ator central no desenvolvimento de tecnologias revolucionárias. Incentiva, financia e tem a paciência necessária para assumir os riscos de um investimento futuro e incerto. Porém os objetivos desta atuação estatal vão muito além da geração de empregos ou arrecadação. Trata-se de assegurar vantagem na corrida militar, ficar na vanguarda dos movimentos econômicos e, principalmente,
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Inovação e soberania: a necessidade do investimento estatal em p&d o investimento estatal em tecnologia como forma de manutenção de hegemonia
O Estado hoje é o ator central no desenvolvimento de tecnologias revolucionárias. Incentiva, financia e tem a paciência necessária para assumir os riscos de um investimento futuro e incerto. Porém, os objetivos desta atuação estatal vão muito além da geração de empregos ou arrecadação. Trata-se de assegurar vantagem na corrida militar, ficar na vanguarda dos movimentos econômicos e,...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... fim, demonstrando que paralelamente ao Estado, outros sujeitos passam a compor a soberania, firmando um novo entendimento com a soberania estatal democrática. . Palavras-chave: soberania; governança; soft law ; soberania estatal democrática. . DISPONÍVEL EM: ... -
A tutela do meio ambiente como limitador da soberania estatal e do desenvolvimento
O presente artigo abordará a tutela do meio ambiente como limitador da soberania estatal e do desenvolvimento econômico global. O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito ao desenvolvimento estão interligados, mesmo porque são direitos humanos internacionais, de tal forma são direito fundamentais. Outrossim, ao tratarmos do desenvolvimento econômico global não se pode olvidar do papel do...
@Introdução Os problemas ambientais devem ser vistos como diferentes facetas da mesma crise, que é, em grande parte, uma crise de percepção, decorrente do fato de que a maioria possui uma visão de mundo obsoleta, uma percepção da realidade ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
...estatal do ponto de vista do também italiano Luigi Ferrajoli, que aborda o tema de modo histórico e bélico. Na quinta parte correlacionaram-se as três ... -
Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... de redemocratização do Brasil, rompendo a concepção de soberania estatal absoluta e reconhece a existência de limites ao poder do Estado. ... -
Acórdão nº 2008/0056421-3 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DEPORTAÇÃO. 1. A questão relativa à imunidade de jurisdição, atualmente, não é vista de forma absoluta, sendo excepcionada, principalmente, nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de natureza...
...ão ao aludido Estado, visto que se trata de questão atinente à soberania estatal. 3. Reconhecida a imunidade de jurisdição, há de dar-se ... -
A problemática de um constitucionalismo global em face à soberania do estado
Este artigo tem como missão precípua, apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... sobre a ofensa, o que está em consonância com o princípio da soberania estatal 15 . . Entretanto, a racionalidade da jurisdição universal se ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... observar-se-ão, em especial, os princípios constitucionais da soberania nacional, função social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre ...I - empresa estatal de economia mista ou não, inclusive por meio da cisão a que se refere o ...
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Acórdão nº 2008/0221661-9 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. TRADUTOR JURAMENTADO. RECUSA DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS TRADUZIDOS PELA EMBAIXADA ESTRANGEIRA. 1. A questão relativa à imunidade de jurisdição, atualmente, não é vista de forma absoluta, sendo excepcionada, principalmente, nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de...
... aludido Estado, visto que se trata de questão atinente à soberania estatal. 3. O silêncio do representante diplomático ou do próprio ...