Soberania popular
- Estados de exceção: a usurpação da soberania popular por: Editora ContraCorrente, 2021
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
...ARTIGO 1. A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, ...
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Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Quase 30 anos decorridos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 segue forte (e mesmo fortalecida) a impressão de que o Congresso Nacional não leva de fato a sério os mecanismos de participação direta do povo na formação da vontade pol... - América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
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Em vigor
Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
...I - os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição;. II - aqueles ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
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Entre a supremacia judicial e a soberania popular: uma luz na discussão
Matheus Nóbrega: Entre a supremacia judicial e a soberania popular
Até a primeira metade do século XX, boa parte dos Estados nacionais rechaçava o controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário. No geral, a jurisdição constitucional era considerada extremamente antidemocrática e, especialmente na ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
...ção Francesa, mas a sedimentação, lenta e gradual, do Estado de Direito e do capitalismo não significava a realização da soberania popular na expressão de Jean-Jacques Rousseau. Algo diferente, as suas ideias foram adaptadas. No que se referia ao exercício direto do poder soberano, ...
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Estados de exceção
...–, produzem pantomimas democráticas, esquetes de representação popular, lançam-se sobre a educação, em seguida cedem um pouco, atravessam a ... . São estados de exceção porque a soberania popular é sufocada, pouco depois deixada respirar, em seguida volta a ser ...
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A que(m) serve o direito?
... . A soberania popular é cerceada – sufocada, depois deixada respirar, novamente ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., articular e monitorar instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder Executivo federal;. V ... e referendos, como mecanismos constitucionais de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público. Seção IV. Da Secretaria ...
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Apresentação
. APRESENTAÇÃO. Estados de exceção: a usurpação da soberania popular, por meio do qual Luis Manuel Fonseca Pires obteve o título de ...
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Epílogo
... contradição estrutural entre o neoliberalismo, de um lado, e a soberania popular e a democracia, de outro. A democracia, diante do populismo, do ...
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Prefácio
... avança, fundamentalmente, para a perquirição sobre a soberania estatal no capitalismo. O Estado, que guarda autonomia relativa em face do ...–, produzem pantomimas democráticas, esquetes de representação popular, lançam-se sobre a educação, em seguida cedem um pouco, atravessam a ...
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Referências bibliográficas
...REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2ª ed. São ...
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Acórdão nº HC 100822 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ACATAMENTO DA TESE DE QUE O PACIENTE NÃO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE . APELAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS. INDEMONSTRADA EVENTUAL DUALIDADE DE VERSÕES VEROSSÍMEIS. VERIFICAÇÃO DA TESE DEFENSIVA OBSTADA PELA...
...IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS. INDEMONSTRADA EVENTUAL DUALIDADE DE VERSÕES ...Popular. 2. De outro lado, o Tribunal a quo, depois de realizar acurada análise ... -
Caminhos da sabedoria
. Capítulo I . CAMINHOS DA SOBERANIA . Soberania é o ponto de partida para compreender o estado de exceção ...Nele, encontramos, a um só tempo, uma novi-dade, a origem popular do poder – não mais a vontade divina –, e o reforço do poder ...
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Soberania popular
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa com dois ministros já tendo votado a favor de sua aplicação imediata, os ministros Luiz Fux, relator, e Joaquim Barbosa. Ontem mais dois votos a favor foram ...
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Soberania popular
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa com dois ministros já tendo votado a favor de sua aplicação imediata, os ministros Luiz Fux, relator, e Joaquim Barbosa. Ontem mais dois votos a favor foram ...
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Livro: A chave da teoria do direito de Habermas: direitos humanos e soberania popular, de Roberto Basilone Leite
Acaba de ser lançado pela editora Sergio Antonio Fabres o livro A chave da teoria do direito de Habermas: direitos humanos e soberania popular, de Roberto Basilone Leite (...)
Acaba de ser lançado pela editora Sergio Antonio Fabres o livro A chave da teoria do direito de Habermas: direitos humanos e soberania popular, de Roberto Basilone Leite. Esta obra interessa àqueles que pretendem compreender melhor ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa ..., plebiscito ou referendo, melhor oportuniza o exercício da soberania popular e os posicionamentos sobre a proposta de utiliza-los em uma ... - José Saramago, Ensaio sobre a cegueira
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Governo brasileiro lamenta desrespeito ao ‘princípio da soberania popular’ na votação
Brasília A votação da Assembleia Constituinte venezuelana foi enfaticamente condenada pelo Itamaraty. Em nota divulgada antes do fechamento das urnas no país vizinho, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “lamenta profundamente” a decisão ...
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Entre políticas públicas e a soberania popular: estado e democracia participativa na América do Sul
Um dos aspectos centrais para iniciar qualquer indagação acerca das conquistas democráticas em sociedades que conviveram durante o século XX com regimes autocráticos é a questão da liberdade. Nela imbricam-se outras duas: ação política e capacidade de associação. É evidente que, em se tratando apenas da esfera política, a ideia central do presente argumento é que os recentes movimentos de ampliaçã
@2 Democracia, esquerda e participação popular: liberdade vigiada Os anos de luta123 contra o imperialismo e pela libertação nacional circunscrevem-se, de modo amplo, na segunda metade do século XX. O discurso...