sobrenomes legais e diferentes

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85 documents for sobrenomes legais e diferentes
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    ... diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para ...Consideram-se imóveis para os efeitos legais:. I - os direitos reais sobre imóveis e as ...I - os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e ...

  • EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É cabível a equiparação salarial entre dois trabalhadores quando comprovado que eles exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, sendo do empregado o ônus de identificar os empregados com os quais pretende a equiparação. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto aos itens "Das Horas Extraordinárias", "Da Validade dos registros de horário", "Da validade do regime de compensação", "Dos Domingos", por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso do reclamado. Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso do reclamante. RELA...

    ... inicial, o reclamante não indicou os sobrenomes dos paradigmas. O reclamante argui a nulidade do ... tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes, os quais, para todos os ...

  • Levantamento de Auditoria. Inss. Concessão de Benefícios de Pensão por Morte. Indicativos de Pagamentos Indevidos. Dados Cadastrais Incompletos Ou Inconsistentes. Determinação. Recomendação

    ...Com base nos critérios legais listados abaixo (item 2.1.5) e em vários ... encontrados cujos titulares são diferentes, o dispêndio mensal desses benefícios é de R$ ... se deu no uso de abreviações de sobrenomes em uma das bases ou pelo compartilhamento de CPF ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Auditoria de Conformidade. Hospitais Universitários. Avaliação de Controles Internos. Determinações. Recomendações e Ciências. Arquivamento

    ... analisados neste trabalho os controles legais relativos à área de licitações e contratos, ... ou responsabilidades entre diferentes pessoas, especialmente as funções ou ... utilizando-se o ComprasNet, bem como sobrenomes, endereços, telefones e e-mails comuns de ...

  • ... a aumentar a eficácia de seus sistemas legais de proteção das invenções, sejam eles ... forma ou a seu conteúdo, exigências diferentes daquelas previstas por este Tratado e pelo ... ser indicados pelos seus nomes e sobrenomes, estes últimos precedendo os primeiros. ...

  • Demonstrado nos autos que, por trás de várias sociedades envolvidas na demanda, existe um grupo familiar, com forte entrelaçamento das empresas que o compõe, e caracterizando-se a concentração econômica, pelo desenvolvimento, em regra, de idêntico ramo de atividade, figurando nos respectivos quadros societários membros do mesmo clã, constata-se a hipótese de burla à aplicação de preceitos de lei. Incidência do art. 9o, da CLT. Responsabilidade solidária reconhecida. Agravo de petição improvido Vistos Agrava de petição PINTMAIS TINTAS CONSTRUÇÃO LTDA.-ME, inconformada com decisão proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho de Paulista/PE, que, às fls. 86/87, julgou improcedentes os embargos de terceiro por ela opostos em face de execução promovida por JOSÉ PONCIANO DA SILVA contra NOBR...

    ..., e a partir da coincidência nos sobrenomes e/ou endereços, parece-nos veraz aquilo que o ..., o que reforça a tese de que os diferentes endereços e quadros societários visam, ... se falar em violação aos dispositivos legais invocados nas razões recursais. Em face do ...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EMPRESA DA CATEGORIA GERAL. UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. DESCONTOS INDEVIDAMENTE AUFERIDOS. TRIBUTAÇÃO E MULTA. Constatando ação fiscal que a embargante, empresa da modalidade geral, utilizou descontos de ICMS a que tem direito empresa de pequeno porte, em decorrência da Lei Estadual nº 10.045/93, beneficiando-se irregularmente a executada, correta a constituição do crédito tributário consistente em diferenças de ICMS e aplicação de multa material qualificada. AUTO DE LANÇAMENTO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DESCUMPRIMENTO. O auto de lançamento é ato administrativo que goza de presunção de legalidade, cabendo à parte que busca desconstituir tal presunção o ônus da prova. Descumprimen...

    ... e independentes uma da outra, com diferentes sócios, sendo comum apenas seus sobrenomes, pois ... fiscal atende todos os requisitos legais, possibilitando sua execução, não havendo ...

  • Auditoria de Conformidade. Hospitais Universitários. Avaliação de Controles Internos. Determinação, Recomendações e Ciência. Arquivamento

    ... analisados neste trabalho os controles legais relativos à área de licitações e contratos, ... ou responsabilidades entre diferentes pessoas, especialmente as funções ou ..., sócios, telefone e/ou e-mail comuns, sobrenomes comuns de sócios/administradores, área de ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIAÇÃO DE CPF'S. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. A Justiça Federal é competente para julgar a falsificação do CPF, tendo em vista a lesão a interesse da União. Não é considerada inepta a denúncia que contém a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas. A pena restritiva de direitos tem o mesmo prazo prescricional aplicável às penas privativas de liberdade (parágrafo único do art. 109 do Código Penal). Caso haja circunstâncias desfavoráveis ao réu, a suspensão do processo não é autorizada. Apelo não provido. ...

    ... sucessivamente varias empresas diferentes, sem necessidade de baixar o CNPJ das anteriores ... data de nascimento e remanejamento de sobrenomes. Esse fato demonstra, portanto, o dolo do ... encontra-se em sintonia com os ditames legais, devendo ser mantida. 7. Ante o exposto, nego ...

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