sobrestamento significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11817-93.2016.5.03.0098)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS IN ITINERE . SÚMULA 90, I, DO TST. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SFT. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA DE CLÁUSULA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... IN ITINERE ... SÚMULA 90, I, DO TST. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SFT ... ALEGAÇÃO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000245-86.2014.5.06.0144), 07-12-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. MÉRITO. Da preliminar de sobrestamento do feito, por reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo STF. Preliminarmente, busca a recorrente a sustação temporária da tramitação do presente feito, tendo em vista o reconhecimento da repercussão geral, pelo STF,
... MÉRITO. Da preliminar de sobrestamento do feito, por reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo STF ... com Agravo (ARE) nº 713211, no qual aquela Corte definirá o significado jurídico de "atividade-fim", para efeito de avaliação da licitude de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0074141-82.2023.8.19.0000 (Cível), 16-11-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Autora servidora aposentada ocupante do cargo de Professor Docente do magistério estadual. Pretensão de revisão dos proventos, com base em direito à paridade, em sede de tutela de evidência, para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009...
... Indeferimento de pedido de tutela provisória ... e sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da ... ação civil pública nº ... escalonamento e seu significado ... 7. Recurso a que se nega provimento para determinar o ... -
Acórdãos nº 1001632-73.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 2. É jurisprudência ... assente não ser viável o sobrestamento de ação cível originária ... por identidade com a matéria versada em ... Sem aprofundar, neste momento, a origem ou significado de cada ... um deles, fato é que são espécies de bancos de dados ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... perante o STF não tem o condão de autorizar o sobrestamento do presente conflito, à míngua de previ - são legal. Precedentes: AgInt ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053671-32.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0053671-32.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059648-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-07-2021
Recurso Inominado nº 0059648-05.2020.8.19.0001 Recorrente: FRANCISCO TANAKA DE ANDRADE Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225389-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0225389-97.2020.8.19.0001 Recorrente: BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038313-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
Recurso Inominado nº 0038313-27.2020.8.19.0001 Recorrente: URBANO FRANCISCO DE MELO JUNIOR Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010554-85.2020.8.19.0002 (Criminal), 30-07-2021
Recurso Inominado nº 0010554-85.2020.8.19.0001 Recorrente: HENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...
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Acórdãos nº 1006972-24.2014.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1008230-44.2014.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1004201-48.2014.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1004674-30.2016.8.26.0297 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 3000299-91.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0006379-32.2012.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042853-21.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO 0042853-21.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ÀS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... vista não ter sido claramente definido o alcance do sobrestamento ... determinado. O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR – ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ...
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Acórdãos nº 0003250-82.2013.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0026427-04.2013.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1000220-73.2018.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1006023-83.2015.8.26.0077 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1001091-06.2018.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 0014783-72.2012.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...