sociedade anonima e limitada
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados ... , constituída sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, nos termos do art. 7., ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... ônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: ... Pena- suspensão do exercício do ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como ... ônima ou por quotas de responsabilidade limitada ... § 1º Os integrantes da reserva, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... formado nos têrmos dêste artigo será limitada ao montante do risco que assumir no instrumento ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C ... ÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ... sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; a dos sócios ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa idual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei ...
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Sociedade limitada ou anônima fechada? O novo dilema dos empreendedores nacionais
... o melhor tipo societário para seu negócio, se a sociedade limitada ou o outro tipo societário mais comum no Brasil, a sociedade anónima de capital fechado, 8 sendo esta a que, nos termos do art. 4- da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A com as diversas alterações legislativas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º A garantia subordinada, em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da garantia ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... da entidade com exigência de apoiamento limitada a, no máximo, 5% (cinco por cento) do colégio ... III - empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade" civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações impostas pelo § ...
- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2020
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Acórdão nº 2007/0031498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção do tipo societário (sociedade anônima transformando-se em sociedade por s de responsabilidade limitada, v.g.), em verdade, não encarta sucessão ...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS ... se tem, na prática, é uma sociedade limitada travestida de sociedade anônima, sendo, por ...
- BRÍGIDA 2 SOLAR SPE LTDA. CNPJ/ME n.º 30.299.434/0001-03 - NIRE 26300047357 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA Pelo presente instrumento particular, SINDUSTRIAL ENGENHARIA LTDA., sociedade empresária limitada, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE 35225309954, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 13.494.052/00...
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Acórdão nº 2002/0106720-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA ... de réus, contraria a participação limitada do acionista na condução dos rumos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010234-94.2013.5.06.0292), 02-02-2022
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. Constatando-se organização de sociedade empresária sob o formato de sociedade anônima fechada, impõe-se admitir o descortinamento temporário da personalidade jurídica societária para atingir o patrimônio dos seus sócios, pois o Código Civil de 2002 aproximou bastante o funcionamento da sociedade limitada ao da sociedade anônima
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. Constatando-se organização ... bastante o funcionamento da sociedade limitada ao da sociedade anônima de capital fechado, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... então Reclamada - transformação de Sociedade Anônima para Limitada -, o certo é que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-991200/2002-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2006
... então Reclamada - transformação de Sociedade Anônima para Limitada -, o certo é que não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... então Reclamada - transformação de Sociedade Anônima para Limitada -, o certo é que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-9912/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... então Reclamada - transformação de Sociedade Anônima para Limitada -, o certo é que não ...