sociedade anonima lei
- Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... I - exigir que os emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001 ...
- LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
- Em vigor Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
- DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção pública a que é exercida em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe a União, o Estado ou o ...
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A utilização desvirtuada da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Opinião: O uso desvirtuado da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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A inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Freire: Inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... s ou valôres mobiliários distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os investidores contra emissões ...
- Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... ARTIGO 3 ... Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... CAPÍTULO I. Das características e natureza da sociedade anônima ou companhia ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
capítulo IV ... CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DA SOCIEDADE ANÓNIMA – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 1º A 4º) ... Sumário : 4.1. Conceito. 4.2. Questão da responsabilidade dos sócios nas ...
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A Lei da Sociedade Anônima de Futebol: novo cenário de investimentos?
Yazbek e Melcher: Sobre a Lei da Sociedade Anônima de Futebol
- Lei nº 13.818 de 24/04/2019. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
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Em vigor
Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
... Pargrafo nico. A ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro Sociedade Annima, autorizada a ser constituda pela Lei n 5.580, de 25 de maio de ...
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Fragmentos sobre a lei que cria a sociedade anônima do futebol
Fragmentos sobre a lei que cria a sociedade anônima do futebol
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A lei que cria a Sociedade Anônima de Futebol e a recuperação dos clubes
Opinião: A lei que cria a SAF e a recuperação dos clubes
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... (NAV Brasil), empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1126, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Dispõe Sobre Contagem de Tempo de Serviço Prestado por Servidores da União Aos Serviços Hollerith Sociedade Anonima.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ativo, e do espólio ...