sociedade civil e democracia
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... XI - promoo da tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produo e divulgao de informaes e ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ... liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e ... , igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... ção a temas políticos e ações da sociedade civil; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, ... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a ... federal com os diferentes segmentos da sociedade civil e da juventude; ... II – coordenar a ... à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências; ... III – ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ...
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Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
As manifestações de Junho de 2013 aconteceram em um momento em que as políticas sociais avançavam e a Constituição Federal de 1988 completava 25 anos. Este artigo analisa alguns dilemas da democracia brasileira em face dos movimentos sociais que abalaram as estruturas do sistema político brasileiro. Muitos temas foram levantados nas manifestações, mas a reforma política acabou sendo alçada ao...
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O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
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Entidades da sociedade civil e personalidades lançam manifesto em defesa da democracia
RIO — Para marcar o Dia Internacional da Democracia, celebrado nesta quarta-feira, um grupo de 29 organizações da sociedade civil e dezenas de personalidades se uniu para lançar uma campanha em prol da democracia brasileira. Promovida pelo Instituto...
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Entidades da sociedade civil e personalidades lançam manifesto em defesa da democracia
RIO — Para marcar o Dia Internacional da Democracia , celebrado nesta quarta-feira, um grupo de 29 organizações da sociedade civil e dezenas de personalidades se uniu para lançar uma campanha em prol da democracia brasileira. Promovida pelo Institu...
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Entidades da sociedade civil e personalidades lançam manifesto em defesa da democracia
Agência O Globo -RIO — Para marcar o Dia Internacional da Democracia, celebrado nesta quarta-feira, um grupo de 29 organizações da sociedade civil e dezenas de personalidades se uniu para lançar uma campanha em prol da democracia brasileira. Promovi...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... idoneidade e conduta tica, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos ... e suas eventuais ramificaes nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; ... IV - encaminhar aos rgos pblicos competentes toda e qualquer ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
... ção a temas políticos e ações da sociedade civil; ... IV – incentivar a filiação ... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; ... V – promover e difundir a ...
- Sociedade civil e democracia: descortinando seus significados e usos
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... Líder de grupo de pesquisa “novos direitos na sociedade globa lizada” no C Pq. Doutor Pesquisador vinculado à URI – ... mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e ... -
Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na ... democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... “O direito ambiental no contexto da sociedade de risco: em busca da justiça ambiental e da ... do Projeto COMPARTE – sobre democracia" e gestão participativa, com Universidades UNAM \xE2\x80" ... política, que deve at-ender à sociedade civil no que se refere às intervenções na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1305-44.2011.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATO ILÍCITO. DISPENSA ARBITRÁRIA DE EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA). INCIDÊNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RELAÇÕES PRIVADAS. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ABRANGÊNCIA E EFEITOS. SÚMULA 443, TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O Estado Democrático de Direito, consagrado pela...
... , o princípio democrático, por ser a Democracia importante meio, dinâmica e ambientação ... esteja presente não apenas na sociedade política (o Estado e suas instituições), como também na sociedade civil (o cenário formado pelas pessoas humanas, as ... -
Carta em defesa da democracia marcou 'alerta' ante ameaça de eleições 'brutais', diz empresário Horácio Lafer Piva
... aos Brasileiros" divulgada por juristas, artistas e entidades da sociedade civil representa uma tentativa de vencer a "apatia da sociedade" diante de ...
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Intersetorialidade nas políticas públicas de esporte e lazer: uma análise do programa Campeões de Futuro
O objetivo deste artigo é analisar os limites e as potencialidades do "Programa Campeões de Futuro" (PCF) enquanto uma política pública intersetorial de esporte educativo. Para tanto, analisamos as perspectivas de intersetorialidade, descentralização e democracia na gestão, com enfoque na participação da sociedade civil, tendo como base de análise documentos colhidos na Secretaria de Estado de...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº 29 - Jan./Abr ... , descentralização e democracia na gestão, com enfoque na participação da edade civil, tendo como base de análise documentos colhidos ... -
Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... sociedade civil assume maior relevância no momento de tomada de decisões ... -
A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... Direito, Estado e Sociedade" n.60 p. 190 a 216 jan/jun 2022 ... A erosão da participaç\xC3" ... públicas, por meio da atuação conjunta do governo e da sociedade civil ... Uma análise mais refinada dos efeitos da extinção dos conselhos ... -
A radicalidade da solidariedade social: protestos e mudança política no Brasil contemporâneo
Desde 2013, o Brasil enfrenta um processo de convulsão política, institucional e social, traduzido em eclosão de escândalos políticos e grandes mobilizações de rua que evocam certo radicalismo social. Entre maio e junho de 2020, em meio ao período inicial da pandemia da COVID-19, manifestações de movimentos sociais organizados e da sociedade civil tomaram as ruas de cidades do país “pela...
... by organized social movements and civil society took to the streets of cities in the ... de movimentos sociais organizados e da sociedade civil tomaram as ruas de cidades do país “pela democracia e pela vida”, pautadas por uma agenda ... -
Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e tes de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível ...