sociedade civil global
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ...º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ... Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao ..., econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A autoridade referida no caput deste ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Parágrafo único. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da .... a elevação global do nível de escolaridade da população;. . a ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore;. ... União autorizada a participar, no limite global de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de ...ória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... casal, dentro de uma visão de atendimento global" e integral à saúde. Parágrafo único - As inst\xC3"...I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ...§ 5º Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do ...
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Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... e à cooperação entre Estado e sociedade;. VI - garantir o direito social à moradia digna ...ções sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações ... ou dos lotes, com descriminação da área global e da área das partes comuns, quando houver, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
..., abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Parágrafo único. ... de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a ... lucrativos, constituídas na forma da lei civil, que preencham, ao menos, os seguintes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...IV - as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da ...7º e 8º , considera-se empresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, ... ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos ...
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Economia corporativa global: o cérebro de um animal errante, um enigma para a sociedade civil
O tema desta pesquisa concentra-se em verificar se a Globalização Econômica é o fenômeno mais importante que desenha os contornos principais do atual contexto pós moderno da Globalização, que é servida a todos ao mesmo tempo que segrega, cujos objetivos são lucro e capital volátil, adquirindo força ascendente pelos seus entes vitais privados em locais próprios e diferentes dos paradigmas...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;. XV - ... do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Nacional de ... e seus valores distintivos no cenário global, potencializar os intercâmbios econômicos e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores. § 2º É vedada a indicação, para o Conselho de ... a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...II - empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e ... informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos para ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ...ARTIGO 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ...A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;. II - respeito aos interesses e direitos dos ... em valores de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou ...II - Ministério da Fazenda;. III - Casa Civil da Presidência da República. § 2º Das ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, ...ções de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações. ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política ... públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser ... dois anos, um relatório de avaliação global da situação das unidades de conservação ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
..., regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável. ARTIGO 6. Sem ... seu valor unitário em relação ao valor global do terreno onde se acha construída, os ... ou sua dissolução, se se tratar de sociedade, não revogará o mandato de que trata o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ... outra empresa, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ARTIGO 3. Os níveis de saúde expressam a ... por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais ... pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... produtivo, do meio acadêmico e da sociedade" civil organizada, no desenvolvimento e na execuç\xC3"... da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;. VI - as medidas fiscais e tributárias ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ...III - o valor global do salário-maternidade, consideradas todas as ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ..., passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ... do valor de avaliação, isolado ou global, de bem ou de lotes, assegurada a venda pelo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... a pagar inscritos, limitado ao montante global da programação orçamentária ou financeira do ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...global de reduções extraordinárias previstas no art. ... federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados:. a) aqueles necessários ...