sociedade civil organizada
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... com as recomendações da reunião organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...Seção II. Da Capacitação de Gestores, Conselheiros e Sociedade Civil Organizada. Art. 7º A União, em coordenação com os Estados, Distrito Federal, Municípios e organizações da sociedade civil, instituirá programas de ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
...ções de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações. ... universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). #Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016. ARTIGO ...organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo ...
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Versão original
Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
...IV - por três representantes da sociedade civil organizada, indicados por entidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
...§ 5º No caso de beneficiário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao ... que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020. § 1º ...III - empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou ... pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela entidade de administração do desporto, em ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
..., sujeita à responsabilização penal, civil e administrativa. #Redação dada pela Medida ... a participação de representantes da sociedade civil organizada que atue na região amazônica, ...
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O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...sociedade civil que atuem no território nacional, ... de mercado e da sociedade civil organizada, para divulgação de oportunidades de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ..., bem como a responsabilização civil no caso de contaminação de água das redes ... e entidades da sociedade civil organizada, que conterá:. I - objetivos e metas nacionais, ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., em conjunto com as organizações da sociedade civil e sob a orientação do Ministério da ... e os Municípios e a sociedade civil organizada , na formulação e na execução da política ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... sujeito à responsabilidade administrativa, civil e criminal. Art. 19. Compete ao Conselho Gestor ... - dois representantes de entidades da sociedade civil organizada cuja finalidade esteja ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... IV - for proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;. V - for menor de dezoito anos não ... III - organizada em quadras e lotes predominantemente edificados;. IV - de uso ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - a Casa Civil;. II - a Secretaria de Governo;. III - a ... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de ..., por representantes da sociedade civil organizada e representantes do Governo federal. Da ação ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. ... o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular propostas para a ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... dos Municípios, em articulação com a sociedade. Art. 2º A segurança pública é dever do ...- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);. XIV - Secretaria Nacional de Política ... com representantes da sociedade civil organizada e de representantes dos trabalhadores, poderão ...
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Decreto nº 9.841 de 18/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
... pode causar impacto negativo a bem, à sociedade ou ao ecossistema;. II - risco agroclimático - ... e municipais, órgãos da sociedade civil organizada e entidades privadas. Art. 4º Para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral. § 2° A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá ..., do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil organizada, incluindo-se representantes das comunidades atingidas por desastre, e por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º ... níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:. I - a ...
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Decreto nº 10.643 de 03/03/2021. Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
...III – por seis representantes da sociedade civil organizada, indicados por entidades ...
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Diretas já! O clamor da sociedade civil pela ordem democrática
A inclusão social através das políticas públicas vem, historicamente, mostrando e2 cácia na correlação de forças que se estabelece entre os atores sociais que se opõem na arena social da luta de classes. (Neste) Este trabalho destaca a estreita relação entre a sociedade civil organizada e as conquistas de políticas públicas de inclusão social. A discussão ? ui a partir da histórica mobilização da
...(Neste) Este trabalho destaca a estreita relação entre a sociedade civil organizada e as conquistas de políticas públicas de inclusão social. A discussão ? ui a partir da histórica mobilização da socie-dade civil trabalhadora ... -
DEC 8701 de 31/03/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ALTERA O DECRETO Nº 5.069, DE 5 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA.
... dos diferentes níveis de governo com a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o ...
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Sociedade civil organizada, políticas públicas e políticas de saúde no Brasil
A estrutura da Saúde Pública brasileira tem sido construída na inter-relação Estado e Sociedade, passando por inúmeras transformações para atingir a configuração que hoje se nos apresenta. Representantes do governo, instituições de saúde e sociedade civil organizada têm feito representar seus interesses perante o Estado que aparece como mediador, executor e/ou financiador das políticas públicas...