sociedade de capital e industria

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  • Dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres - Alegada sociedade "capital-trabalho" ou "capital-indústria" - Pleito de exclusão de sócio da ação que representa, na verdade, dissolução da sociedade - Fim da "affectio societatis" - Manutenção da sentença que determinou a dissolução da sociedade - Direitos de cada sócia a serem apurados em liquidação.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. PROCESSUAL CIVIL. I ¿ PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. O julgador não está obrigado a responder um a um os argumentos da parte, bastando que julgue de forma fundamentada e solucione a controvérsia. Pretensão veiculada por meio de embargos de declaração que pretendia, na verdade, a rediscussão do julgado. II ¿ PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. É ônus do autor produzir a prova do direito alegado, não podendo, de forma alguma, transferir tal ônus ao julgador. Não é dado ao julgador substituir as partes nas diligências que lhes competem. Caso em que instadas, em audiência, a dizer as provas que pre...

  • SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA É empregado e não " sócio de serviços " aquele que cumpre horário e recebe a contra-prestação sob o disfarce de " antecipação mensal de lucros a distribuir ", se inexiste prova, através de balancetes ou balanços, de que havia participação, sob rateio, nos lucros da entidade, que nasceu com 03 sócios de capital e 45 "sócios de serviços " destinados a execução dos contratos da prestação de serviços (terceirização) decorrentes de licitações.

  • Ação de ressarcimento de valores c.c. perdas e danos decorrente de contrato de franquia. Sentença de parcial procedência. Franqueados inadimplentes que alegam a existência de sociedade de fato de natureza capital-indústria e o pagamento de quotas partes mediante depósitos bancários. Fatos não comprovados. Inteligência do art. 333, II do CPC. Compensação, em relação ao apelante Márcio Tirotti, também dos valores pagos a título de sinal. Sentença reformada. Sucumbência mantida. Recurso provido em parte.

  • Dissolvida a sociedade irregular, far-se-á a liquidação, embora a sociedade seja de capital e indústria.

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou ... outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o ... estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua ...

  • ATIVIDADE TERCEIRIZADA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes litigantes, máxime quando dos autos emerge, cristalinamente, que a empresa reclamada mantinha os supostos sócios como empregados, utilizando-se da figura societária como forma de dissimular o vínculo. À luz do princípio da primazia da realidade, impõe-se, no caso, a desconsideração do contrato societário e o reconhecimento do vínculo de emprego, por ausência da "affectio societatis", uma vez que o art. 9.º, consolidado, atribui nulidade aos atos praticados com o fim de impedir a aplicação da lei trabalhista. RECURSO ORDINÁRIO conhecido e provido. ...

  • Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

    ...Razão (%) Formação Bruta Capital Fixo/PIB. [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]. ... - OI, que abrange empresas públicas e sociedades de economia mista. totalizou R$ 94,4 bilhões. ...Organização Agrária 10.820. Indústria 8.042. Área Social 499.005. Saúde 166.386. ...

  • EMENTA- RELAÇAO DE EMPREGO - SOCIEDADE DE CAPITAL E INDUSTRIA - PROVA. Desenvolvendo atividades de empregado, com os pré-requisitos constantes do artigo 3o. Consolidado, bem como com a evidência de que não havia envolvimento do reclamante em "status de affectio societatis", caracterizado está o vínculo empregatício entre as partes.

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