Sociedade em Comum

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  • Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo - Da sociedade em comandita simples - Da sociedade limitada - Das quotas - Da administração - Do conselho fiscal - Das deliberações dos sócios - Do aumento e da redução do capital - Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários - Da dissolução - Da sociedade anônima - Da sociedade em comandita por ações - Da sociedade cooperativa - Das sociedades coligadas - Da liquidação da socied...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

  • VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que o autor trabalhou com o reclamado (pessoa física do reclamado) e não para o reclamado, inexistindo a subordinação jurídica a caracterizar o vínculo de emprego. Conjunto probatório que demonstra que as partes não mantiveram uma relação empregatícia nos moldes do que prevê o artigo 3º da CLT, estabelecendo, em verdade, uma “sociedade de fato” (sociedade em comum, nos termos da Lei Civil vigente).

  • APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE SOCIEDADE EM COMUM NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Preliminar de competência da Justiça do Trabalho rejeitada, porquanto os pedidos iniciais estão fulcrados na alegada relação societária. 2. A deserção deve ser decretada somente na hipótese de não recolhimento do preparo no ato de interposição (art. 511 do CPC) ou eventual desatendimento do comando judicial de complementação. 3. Ausência de demonstração da constituição de sociedade entre as partes. Conteúdo probatório demonstrativo de parceria comercial, com atuação do demandante exclusivamente na aproximação da empresa demandada com terceira, a fim de viabilizar negócios a concretização do negócio de constru...

  • ... não é possível a penhora de bens da sociedade, quando o executado é o seu sócio, sendo ... físicas e/ou jurídicas, com objetivo comum, instituída por meio de um contrato social, ou ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COMUM. PATRIMÔNIO SOCIAL. PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA SOCIEDADE. Da decisão ultra petita 1.A decisão de primeiro grau foi ultra petita, vício este que não resulta na nulidade do julgado, podendo ser sanado por este Colegiado com a exclusão da parte que excede os limites do pedido, mesmo de ofício, medida esta que se adota no caso dos autos. Mérito do recurso em exame 2. É incontroverso nos autos, de modo que independe de prova, nos termos do artigo 334, III do Código de Processo Civil, a existência de sociedade entre o de cujus e o réu. 3. Aplica-se o disposto no art. 988 do Código Civil ao regime patrimonial das sociedades não personificadas, como a do caso em tela, o qual...

  • A ideia de justiça transcende a esfera do formalismo exacerbado do direito e se instaura nas inquietações e desejos dos seres humanos, pois a vida em sociedade tende a valorar ou a propor desvalores aos comportamentos, criando assim, a primeira ideia de justiça. Mas para que se tenha uma realidade de justiça é necessário um rompimento com os impulsos egoístas que tendem a desrespeitar os direitos e as pretensões da coletividade. A fraternidade, há muito (propositalmente) esquecida, é virtude de respeito à convivência justa para todos, é instrumento de bem comum para a vida harmônica em sociedade, pois o ser humano realizando o bem comum, realiza os seus próprios fins.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COMUM. PATRIMÔNIO SOCIAL. PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA SOCIEDADE. Da decisão ultra petita 1.A decisão de primeiro grau foi ultra petita, vício este que não resulta na nulidade do julgado, podendo ser sanado por este Colegiado com a exclusão da parte que excede os limites do pedido, mesmo de ofício, medida esta que se adota no caso dos autos. Mérito do recurso em exame 2. É incontroverso nos autos, de modo que independe de prova, nos termos do artigo 334, III do Código de Processo Civil, a existência de sociedade entre o de cujus e o réu. 3. Aplica-se o disposto no art. 988 do Código Civil ao regime patrimonial das sociedades não personificadas, como a do caso em tela, o qual...

  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PESSOAL POR CONCURSO PÚBLICO – ATO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA – IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COMUM. PATRIMÔNIO SOCIAL. PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no presente acórdão, uma vez que o embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. 2.O Juiz ou o Tribunal não estão obrigados a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação. 3. Ausência dos pressupostos insculpidos no art. 535 do CPC, impondo-se o desa...

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