Sociedade Estrangeira Dependente de Autorização
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece ... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ...dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a ...60 desta Lei recaírem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... não poderá ser substituído sem autorização do juiz. ARTIGO 22. Ao administrador judicial ... legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente. § 2º O devedor, qualquer credor ou o ...éia-geral, o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...II - nove representantes da sociedade civil, sendo:. #Redação dada pela Lei nº ... a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ...§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do ... depósito em conta corrente ou por autorização de pagamento, conforme se dispuser em ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...-se inclusive à empresa pública dependente, definida nos termos do inciso III do art. 2º da ... mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante ... ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ...§ 2º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do ... serão desbloqueados por meio de autorização prévia, pessoal e específica por parte do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... migratório, o registro e a autorização de residência. Subseção I. Das taxas e dos ... do prazo, ou a bordo de embarcação estrangeira, por prazo superior a noventa dias a cada ano ...II - constituição de sociedade simples ou empresária; e. III - outras ...55. Art. 55. O dependente" de titular de visto diplomático ou oficial poder\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...dependente" constituir substancial progresso técnico em rela\xC3"... e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no ... após a concessão de autorização, de forma definitiva ou para uso em caráter ..., os dados relativos à prioridade estrangeira, e, quando houver, relatório descritivo e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado poderá considerá-lo seu dependente, incluindo os rendimentos deste em sua ...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ... do trabalho assalariado, em moeda estrangeira, de autarquias ou repartições do Governo ...ínio e o prazo de validade da autorização (Lei nº 8.313, de 1991, art. 19, § 6º). § 6º ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ...ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ...ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... de reais), ou o equivalente em moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
..., Distrito Federal, Municípios e a sociedade;. III – coordenar o Sisnad;. IV – estabelecer ...dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a ...ído sobre dinheiro, inclusive moeda estrangeira, ou cheques emitidos como ordem de pagamento para ... de sua conservação, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público e ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
..., mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de prorrogação de estada ou de ...Parágrafo único. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ... com participação de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e entidades ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... incluirão mecanismos de consulta à sociedade em geral e às organizações sindicais mais ...autorização" prévia para marcação de sobrejornada; e. III \xE2\x80"... safra aquele que tenha a sua duração dependente de variações estacionais das atividades ...estrangeira, a ser deduzido e o alvará autorizará o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 11. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se ...VIII- a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ..., para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;. d) onde ... processo principal e deste é sempre dependente. ARTIGO 797. Só em casos excepcionais, ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ...autorização" judicial, veja art. 976, após exame das circunst\xC3"..., permite a inclusão do companheiro dependente" em plano de assistência médica. O homossexual n\xC3"...estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ...ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ...ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
..., a qualquer título, em moeda estrangeira, será apurado de conformidade com o disposto ... a constituir-se sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...§ 6o O cancelamento da autorização ou sua ausência implica, sem prejuízo da ... - FAPI, cujo titular ou quotista seja dependente do declarante. ARTIGO 62. A opção pela ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... examinar e encaminhar os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, ... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3"..., no curso do mesmo, em razão de ato dependente de órgão da administração pública. § 5º. ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ... de conselho de administração, na sociedade anônima;. d) todos os sócios, na ... § 2º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do ..., ainda, mediante qualquer outra autorização de pagamento definida pelo Instituto Nacional do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ...ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Teoria geral de direito societário
.... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... livremente, ou seja, não ficará dependente do aceite de qualquer parcela dos sócios, pois .... . 6. Sociedade Nacional, Estrangeira e Dependente de Autorização. . Para que uma ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
..., bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3"...estrangeira e o de organismo oficial estrangeiro ou ...§ 1º - A existência de dependente de qualquer das classes dos itens I e II exclui ... pelo beneficiário sem sua prévia autorização, mas se razões de força maior, a seu critério, ...
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Teoria geral de direito societário
.... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se .... 6. Sociedade Nacional, Estrangeira e Dependente de Autorização . Para que uma ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ... de Conselho de Administração, na Sociedade Anônima;. d) todos os sócios, na Sociedade em ...Art. 14. A perda da qualidade de dependente ocorre:. I - para o cônjuge, pela separação ..., ainda, mediante qualquer outra autorização de pagamento definida pelo INSS. Art. 256. Salvo ...