sociedades anonimas conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...SEÇÃO I Transformação. Conceito e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a operação pela qual a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... LUCRO REAL. Conceito. Art. 6º - Lucro real é o lucro ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... abertas de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir ...b) - integra o conceito de período de carência o pagamento sucessivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... têrmos dêste artigo, será adotado o conceito de lucro tributável na pessoa jurídica, ... ou falência, as firmas individuais e sociedades não poderão diminuir o capital, incorporar-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-77.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES - CESP - CTEEP - CISÃO PARCIAL - SUCESSÃO TRABALHISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Considerando que a sucessão trabalhista é instituto que instrumentaliza a proteção ao empregado, baseando-se principalmente nos princípios da intangibilidade dos contratos de trabalho e da despersonalização da figura do empregador, alargando o
...conceito de Parte para nela se inserir pessoas que ... que, tal como positivado na Lei das Sociedades Anônimas (art. 233 da Lei 6.404/76), é de se ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem ... -
A dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
Raimundo e Hohl: Dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
...Como se verá adiante, tal conceito não é inteiramente aplicável à maioria das sociedades anônimas ... -
Acórdão Nº 2201-009.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 26/10/2007 a 26/10/2007DECADÊNCIA PARCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. PAGAMENTO DE PLR. DIRETORES EMPREGADOS. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante n° 08. declarou inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei n° 8.212. de 24/07/91.
...LEI DAS. SOCIEDADES. ANÔNIMAS. NO. O. O Supremo Tribunal Federal, ...6.404/76) sempre desvinculou do. conceito de remuneração dos administradores as eventuais ...sociedades anónimas", mantendo as características inerentes à relaç\xC3"... -
Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... Em face dessa doutrina basilar, um outro conceito deve-se ter em vista, o de discriminação ... jurídicas de direito privado, as sociedades civis , que compreendiam, entre outras figuras, a ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Vice-Presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP. Membra da lista de ..., “Marcelo Guedes Nunes propôs o conceito de “sociedade heterotípica”, no contexto da .../a-dissolucao-parcial-das-sociedades-anonimas-da-jurisprudencia-do-stj-ao-cpc). . 6. BRASIL. ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Artículo 18. Las sociedades civiles, mercantiles o industriales que no sean ...Artículo 19. Para las sociedades anónimas se determinará la nacinalidad por el contrato ...CAPITULO II . DO DOMICILIO. Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... de aproximação entre as diversas sociedades e nações existentes por todo o mundo no âmbito ...
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Capítulo III - Sociedade anônima - Hhistórico - Razão de ser
... a base personalista das antigas sociedades personalistas por uma base capitalista.1Para ... chama a atenção para o peculiar conceito de liberdade do Código Espanhol de 1880 em face ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... Portugal desde 2013 quando a Lei das Sociedades Desportivas passou a criar a possibilidade de .... O conceito de sociedade desportiva foi bem definido pelo ...
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Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
... Portugal desde 2013 quando a Lei das Sociedades Desportivas passou a criar a possibilidade de ...-ou-nao-pelas-sociedades-anonimas-do-futebol-safs-hipoteses-de-responsa ... . O conceito de sociedade desportiva foi bem definido pelo ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... a realização de investimentos pelas sociedades supervisionadas pela SUSEP. . § 3º A cedente ... Vide , ainda, ASCARELLI, Tullio. “O Conceito Unitário do Contrato de Seguro” In: Problemas ...
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O grupo econômico trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... da Reforma Trabalhista na alteração do conceito do instituto do grupo econômico trabalhista. A ...ção conceitual incidiu sobre as Sociedades Anônimas , cuja legislação foi atualizada ...
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Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
...ǡ a Agência Nacional de Energia Elétrica ȏANEELȐȌǡ de sociedades de economia mista e autarquias vinculadas a um mesmo ente federado no ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
...çar a visão rígida e inflexível deste conceito, justificando que o aumento cumulativo de ... reflexivo se destina ao exame de sociedades funcionalmente diferenciadas e deve determinar as ... -
Referências bibliográficas
...ASCARELLI, Tullio. “O conceito unitário do contrato de seguro”. In: , Tullio. Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado. São Paulo: ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
...1º A 4º) . Sumário : 4.1. Conceito. 4.2. Questão da responsabilidade dos sócios s sociedades empresárias. 4.3. Impropriedade da designação. ...4.5. Natureza jurídica das Sociedades Anónimas. 4.6. Características essenciais. 4.7. Objeto ...
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A responsabilidade civil de administradores de associações
... dos administradores de sociedades empresárias, é possível . * Advogada e ... de los administradores de las sociedades anonimas.” Boletin del Instituto de Derecho Comparado ...Tanto é assim que chega a mencionar o conceito de culpa sem prevalência da imputabilidade ...
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Compensação Não é Proteção
... que prestam trabalho subordinado, o conceito de hipossuficiência também ficou superado. ... altos empregados e até a diretores de sociedades anônimas, que positivamente não se enquadram no ...
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Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... O poder de controle nas sociedades anônimas é um fato da vida ao qual a lei pode ...ǡ abordando no tópico seguinte o conceito de controle externoǤ . 3. O CONTROLE EXTERNO ...