socio ostensivo
5622 resultados para socio ostensivo
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXXVII - os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo SIMPLES, ... em conta de participação poderá, à opção do sócio ostensivo, ser efetuada nos livros deste ou em livros próprios, observando-se o ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Sociedade em conta de participação (Scp) ... ARTIGO 81 ... O sócio ostensivo da sociedade em conta de participação (SCP) deve efetuar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128723720184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0812872-37.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: EMPRESARIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE
... que não observou que o recorrido não ostentava a condição de sócio oculto verdadeiramente, eis que praticava atos de gestão da sociedade ... Terceira Turma, que findou por afastar a qualidade de sócio ostensivo da sociedade em conta de participação do autor e, por conseguinte, ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou ... ARTIGO 310 ... Participar, de modo ostensivo ou simulado, diretamente ou por interposta pessoa, em contrato, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12471-78.2015.5.15.0002)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS 2ª, 3ª E 4ª RECLAMADAS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-PARTICIPANTES. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . Constatada possível violação do art. 991 do Código Civil, é de se prover o...
... a existência de uma Sociedade em Conta de Participação, com sócio ostensivo e ... sócio oculto, referindo-se a um contrato ... -
Acórdão nº 0005012-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
... DE ARBITRAGEM. SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. SÓCIO PARTICIPANTE. DESCUMPRIMENTO ... DO CONTRATO PELO SÓCIO OSTENSIVO E PELA ...
-
Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
... Nos termos do art. 991 do Cdigo Civil, apenas o scio ostensivo exerce a atividade constitutiva do objeto social, cabendo aos scios ... -
Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
... Nos termos do art. 991 do Cdigo Civil, apenas o scio ostensivo exerce a atividade constitutiva do objeto social, cabendo aos scios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.072303-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LIQUIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES MINIMAMENTE APTAS AO CONFRONTAMENTO DA SENTENÇA - PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - CONFIGURAÇÃO. RÉU - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO POR POSTAL RECEBIDO NO DOMICÍLIO DE SEU SÓCIO...
... Civil) - tambm pelo enfoque do rompimento da confiana no scio ostensivo, conforme excertos abaixo destacados: ... -
Decisão Monocrática Nº 0101644-34.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO RECONVENCIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RECONVINTE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SÓCIO OSTENSIVO PERANTE TERCEIROS. SÓCIO OCULTO QUE TOMA PARTE NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS.
... DESCUMPRIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... EXCLUSIVA DO SÓCIO OSTENSIVO PERANTE TERCEIROS. SÓCIO OCULTO QUE ... TOMA PARTE NAS ... -
Acordao N° 1281553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Rejeição. Cumprimento de sentença. Constrição de valores. Sócio ostensivo. Sociedade em conta de participação. Divisão do resultado. Apuração do lucro obtido. De acordo com os artigos 355, inciso i, 464, parágrafo único, inciso ii, e 472, do código de processo civil, o indeferimento de prova pericial não traduz...
... REJEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE VALORES ... SÓCIO OSTENSIVO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DIVISÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0525.10.013209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - DEVER DE PRESTAR CONTAS DO SÓCIO OSTENSIVO. O objetivo da ação de prestação de contas é o acertamento dos débitos e créditos entre as partes, fundado nas obrigações mutuamente assumidas numa relação jurídica. Para tanto, deve-se verificar se a parte requerente efetivamente tem o direito,...
... e a sua dissoluo a partir de mera prestao de contas do scio ostensivo, na forma do art. 996 do Cdigo Civil. Ora, do teor das mensagens ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA....
-
Acordao N° 1309441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Relação de consumo. Inexistência. Sócio participante de sociedade em conta de participação. Artigo 991 do código civil. Legitimidade passiva. Teoria da asserçao. Recurso conhecido e parcialmente provido. Como bem definido pela decisão agravada, ?a relação jurídica entre a parte requerente e a pessoa de g-44 brasil scp decorre de inclusão como...
... SÓCIO PARTICIPANTE DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. ARTIGO 991 DO ... ostensivo a pessoa de G-44 BRASIL S/A” ... 2. Sociedade em Conta de ... -
Acordao N° 1684596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Competência territorial. Sociedade em conta de participação. Abusividade não comprovada. Cdc. Inaplicável. Foro de eleição. Cláusula contratual que prevê expressamente a aplicação do código civil. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de conhecimento, que acolheu a preliminar...
... 2. O agravante firmou contrato com a empresa agravada, como sócio ostensivo, cujo objetivo da ... sociedade em conta de participação é o ... -
Acordao N° 1613440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelações cíveis. Embargos à execução. Contrato. Sociedade em conta de participação. Termo de adesão. Não configuração. Cláusula compromissória. Validade. Extinção da execução. Honorários. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Art. 85, parágrafo 2º, cpc. Tema 1. 076 do stj. 1. Conforme disposição legal expressa no artigo 8º da lei de arbitragem, compete ao próprio árbitro definir sobre a...
... qual o sócio participante (sócio oculto), ora exequente embargado, investe a ... 000.000,00 para viabilizar a celebração de parceria do sócio ostensivo, ora executado, voltada ao ... desenvolvimento de plataforma tecnológica ... -
Acordao N° 1337656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...
... contratual por parte do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, deve ser afastada a ... -
Acordao N° 1337642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...
... contratual por parte do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, deve ser afastada a ... -
Acordao N° 1321882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ... 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios ... -
Acordao N° 1351667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ... 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios ... -
Acordao N° 1346269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...
... contratual por parte do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, deve ser afastada a ... -
Acordao N° 1330726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ... 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios ... -
Acordao N° 1337651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ... 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios ...