Software

Processo Nº 865/003/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, de 24 Abril 2001

Recurso nº 865-003-00-24-04-2001

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Processo Nº 488/003/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, de 04 Junho 2008

Recurso nº 488-003-06-04-06-2008

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DOU. Diario Oficial da União, 03 Agosto 1987

DECRETO Nº 94713, DE 31 DE JULHO DE 1987. Institui o Concurso Anual de 'software' Educacional Brasileiro e da Outras Providencias.

Decreto

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Revista Bonijuris - Núm. 504, Novembro 2005

Penal - Processo Penal

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Assédio moral no trabalho - (03 Março 2009)

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