solvente universal
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... provisrios pedidos pelo cnjuge, casado pelo regime da comunho universal de bens, o juiz determinar igualmente que seja entregue ao credor, ... Pargrafo nico. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150700-67.2000.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... certidão para habilitação do crédito trabalhista no juízo universal a Justiça do Trabalho é incompetente para processar a execução. Não ... PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA SOLVENTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão recorrido consigna ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... Parágrafo ... CAPÍTULO IV Da execução por quantia certa contra devedor solvente ... SEÇÃO I Da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens ...
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Acórdão nº 2014/0042091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA AO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradi
... EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PRECEDENTES. ... SÚMULA 83/STJ. ... limita ao concurso universal de credores, em razão de insolvência civil ou ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que vê o código do programa de computador como a solução universal para todos os problemas. E isto é um indício de como as redes sociais ... ário e uma ideologia que vê o código de computador como o solvente universal para todos os problemas humanos. E é uma acusação de como as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-92.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93,...
... universal. Pelo contrário, assegura-se a ele o direito de executar bens da devedora solidária, que é solvente. E, nesse caso, permanece a competência executória da Justiça do ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o Juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, ... Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. LIMITAÇÃO. PAGAMENTO. 150 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE. REGRA ESPECIAL. CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 para pagamento preferencial de crédito
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... acondicionamento usual e indispensável ao transporte, e quando o solvente não dê ao produto qualquer utilização particular; ... d) o produto dos ... m) chapa universal - 73-08 - o produto de secção retangular laminado a quente, em laminador ...
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Nível de conhecimento dos alunos do curso de medicina sobre parasitoses veiculadas pela água
... Gusanos. Transmisión ... Introdução ... Considerada o solvente universal, a água é um elemento essencial para a manutenção da vida ...
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Acordão da , 03-05-2022
ECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. FORMA DE RATEIO. PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS. ART. 962 DO CC. PRECEDENTE. LIMITAÇÃO A 150 SALÃRIOS-MÃNIMOS. ART. 83, I, DA LEI 11.101/05. INAPLICABILIDADE. REGRA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE USO DA ANALOGIA. CONCURSO ESPECIAL E...
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Sentença nº 1000564-05.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... âncias consideradas insalubres nos termos da NR15.A água é um solvente universal capaz de quebrar o pH das substâncias químicas do produto ...
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Monitoramento de reservatórios por sensoriamento remoto - análises quantitativas e qualitativas
... em suas mais diversas formas no planeta Terra, é conhecida como solvente universal por ser capaz de dissolver uma grande variedade de substâncias ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias ... sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na ...
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Introdução
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias ... época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e possam penetrar, então, nos espaços infinitos da cultura universal" (CF. Op. Cit., edição sulina, 1969, p. 7). A jurisprudência, mansa e ... Pretensão de prosseguimento da execução contra a empresa solvente. Incompetência da Justiça do Trabalho. O acórdão recorrido consigna ...
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Sentença nº 1000832-34.2021.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2022
... para a limpeza de máquinas, como o álcool isopropílico e o solvente para limpeza de blanquetas convencionais Böttcherin EG-20 e o solvente ...
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Sentença nº 1000754-02.2021.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... âncias consideradas insalubres nos termos da NR15.A água é um solvente universal capaz de quebrar o pH das substâncias químicas do produto ...
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Sentença nº 1001392-69.2020.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... A água é um solvente universal capaz de quebrar o pH das substâncias químicas do produto ...
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Sentença nº 1001303-59.2020.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... A água é um solvente universal capaz de quebrar o pH das substâncias químicas em escala ...
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Sentença nº 1000726-47.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... forno era previamente diluído antes do seu uso.A água é um solvente universal capaz de quebrar o pH das substâncias químicas dos produtos ...
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Acórdão nº 1.0115.12.001741-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS VERSUS EX-PREFEITO. CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). TEMA 1.199, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA SUPERVENIENTE DA LEI Nº 14.230/2021. MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS. IMPROBIDADE NA...
... a grande vil do pavimento asfltico, pois denominada de solvente universal e quando penetra por infiltrao, seja pelas fissuras ou por ... -
As diversas espécies de execução
... c) execução por quantia certa contra devedor solvente ... O NCPC não cuidou da execução por quantia certa contra o devedor ... "O credor privilegiado participará do concurso universal em sua verdadeira posição, independentemente da penhora, que poderá nem ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... - DINHEIRO OBTIDO COM A ARREMATAÇÃO - ENTREGA AO JUÍZO UNIVERSAL - CREDORES PRIVILEGIADOS. I - A decretação da falência não paralisa o ... crédito i scal e crédito trabalhista ocorre perante devedor solvente. "Haverá, então, um concurso de penhoras de natureza particular (e não ...