stj processos
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... #Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006 ... Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da ...
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Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... que a ação civil pública já se encontra sentenciada, ainda que se tratem de ações conexas, o que poderia ocasionar a reunião de processos, incide, no caso, a Súmula n. 235, do STJ - 'A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado' ... 2. Agravo ...
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STJ diz que processos estão preservados e conta com a inteligência do Exército
STJ diz que processos estão preservados e conta com o Exército
Presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assina comunicado em que mantém a previsão de retorno do sistema do tribunal Gustavo Lima O Superior Trib... -
STJ terá que julgar novamente mil processos não incluídos na pauta
STJ terá que julgar novamente mil processos não incluídos na pauta
O ministro Ribeiro Dantas, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante sessão nesta terça-feira (5/5) que a corte terá que refazer cerca de mil julgamentos que não tinham sido incluídos em pauta, e nos quais os advogado... -
STJ suspende processos sobre uso de imagem de jogadores em videogame
STJ suspende processos sobre imagem de jogadores em videogame
Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, estão suspensos todos os processos do Brasil que tratam indenização por danos morais e materiais por suposto uso indevido de dados biográficos de profissionais do futebol no jogo Football Manager... -
Processos sobre planos de saúde no STJ vão muito além de reajuste
Processos sobre planos de saúde no STJ vão muito além de reajuste
Nesta segunda-feira (10/2), o Superior Tribunal de Justiça recebe a audiência pública para debater o reajuste por idade em plano de saúde coletivo. O evento vai subsidiar os ministros da 2ª Seção para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798 e d... -
STJ libera processos sobre notificação a devedores em alienação fiduciária
STJ libera processos sobre notificações em alienação fiduciária
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu levantar a suspensão nacional dos processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária. Os ministros consideraram a medida necessária para afastar interpretações equivocadas ... -
CNMP manda 'lava jato' no STJ cessar distribuição viciada de processos
"Lava jato" no STJ deve cessar distribuição viciada de processos
Por indícios de vícios, o Conselho Nacional do Ministério Público concedeu, nesta quarta-feira (2/9), liminar para proibir a força-tarefa da "lava jato" da Procuradoria-Geral da República que trabalha no Superior Tribunal de Justiça de atuar na di... -
STJ suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
Agência O Globo -O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos - inclusive nos ...
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Ministro do STJ suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
Agência O Globo -O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos - inclusive nos juizados especiais - que discutem falhas nas c...
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STJ suspende tramitação de processos por causa de demandas repetitivas no TRF-4
STJ suspende tramitação de processos por causa de IRDR
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido de suspensão da tramitação de processos em decorrência da admissão de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobrestou o a... -
Competência para reconhecer processos estrangeiros de insolvência não é do STJ
Campana: Sobre os processos estrangeiros de insolvência
Uma questão trazida pela Lei nº 14.112 de 2020 — que reformou a Lei nº 11.101 de 2005 e, entre outras medidas, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a lei modelo da Uncitral sobre insolvências transnacionais —... -
Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos
Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos
A adoção de uma série de medidas administrativas pela atual gestão do Superior Tribunal de Justiça deve aumentar a produtividade na análise de processos em 2017, contribuindo assim com a redução do acervo pelo terceiro ano consecutivo, anunciou ne... -
STJ baixa todos os processos sobre expurgos inflacionários
STJ baixa todos os processos sobre expurgos inflacionários
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (28/11) enviar à origem todos os processos envolvendo expurgos inflacionários. A decisão foi tomada em questão de ordem do ministro Raul Araújo, que tinha sob sua resp... -
STJ encerra o semestre forense com mais de 223 mil processos julgados
STJ encerra o semestre com mais de 223 mil processos julgados
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2016 com 223.167 processos julgados. O balanço inclui as decisões colegiadas, nas sessões, as decisões monocráticas tomadas pelos relatores, e ainda o julgamento de recursos internos, ... -
STJ assegura inclusão de créditos de execução fiscal em processos de falência
Opinião: STJ e créditos de execução fiscal em processos de falência
O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.092), afetou e julgou controvérsia quanto à possibilidade de o Fisco realizar pedido de habilitação de crédito em juízo falimentar quando penden... -
STJ tranca ação por suposta fraude de advogados em processos contra Oi
STJ tranca ação por suposta fraude de advogados em processos da Oi
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ausência de justa causa para a persecução penal e concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra advogados e o ex-presidente ... -
Ministro Salomão, do STJ, julgou 123.073 processos desde 2008
O gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, teve muito trabalho neste ano, mas também tem muito a comemorar. Prova disso são os dados do ba...
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Processos envolvendo políticos deveriam passar pelo STJ e depois pelo STF
Hélder Braulino: Ação contra político deveria passar por STJ e STF
No Plenário do Supremo Tribunal Federal, o placar já está 8x0, para restringir o foro privilegiado de Deputados e Senadores, aos crimes comuns perpetrados no exercício e com relação ao mandato. O ministro Dias Toffoli pediu vista argumentando que ... -
Se há ordem do STJ, TRF deve furar fila de processos para julgar com prioridade
Se há ordem do STJ, TRF deve furar fila de processos e julgar caso
Se o Superior Tribunal de Justiça identificar excesso de prazo e conceder a ordem em Habeas Corpus para determinar que um Tribunal Regional Federal julgue um processo imediatamente, ela não pode ser descumprida sob alegação de que o gabinete do re... -
Ministro do STJ suspende processos que discutem falhas em contas do Pasep
Ministro suspende processos que discutem falhas em contas do Pasep
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos, inclusive nos juizados especiais, q... -
Acórdão nº 2015/0074057-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. JOGO DO BICHO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. PROCESSOS PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Processos criminais não transitados em julgado não servem para agravamento da pena-base (verbete n. 444 da S
... PROCESSOS PENAIS EM ... IMPOSSIBILIDADE. ... RECLAMAÇÃO ... PROCEDENTE ... -
STJ suspende trâmite de processos sobre contribuição sindical de servidores
STJ suspende trâmite de processos sobre contribuição sindical
O trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento das demandas sobre contribuição sindical compulsória dos servidores públicos estatutário foi suspenso no país. A determinação é do ministro Mauro Campbell Marques, do Super... -
Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processos". ... 5. Tendo a União sido incluída no polo passivo de parte das lides e não se ... configurado \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0314412-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA 269/STJ. PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃ
... IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA 269/STJ. PROCESSOS ... EM ANDAMENTO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃO DE REGIME ...