sub rogacao bens

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  • AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS COMPRADOS COM QUINHÃO HEREDITÁRIO. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO. Sendo a sub-rogação de bens uma exceção à regra, esta deve ser cabalmente comprovada por aquele que alegou-a, o que não se observa nos presente autos, razão pela qual há de ser presumivelmente partilhável os bens indicados em sentença, por força do artigo 1.660, V, do Código Civil. APELO DESPROVIDO. . (Apelação Cível Nº 70040369969, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 10/05/2011)

  • DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. AUMENTO DE CAPITAL DE AÇÕES DEPOIS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. INCOMUNICABILIDADE. 1. Constitui orientação jurisprudencial pacífica que a ruptura efetiva da vida em comum do casal põe termo ao regime de bens, excluindo-se do patrimônio comum os bens adquiridos após a separação de fato, sendo partilháveis somente os bens adquiridos na constância da vida em comum. 2. A sub-rogação de bens constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar cabalmente comprovada nos autos. 3. Devem ser partilhadas as ações em questão que foram adquiridas na constância da convivência marital, considerando que o regime matrimonial era o da comunhão parcial e que o recorrente não logrou êxito em comprovar a sub-rogação. Re...

  • APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... a um dos cônjuges, em sub-rogação de bens particulares, se excluem da comunhão. - ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS/VALORES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA BENFEITORIA DA PARTILHA AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistente estipulação específica, quanto ao regime de bens, incide nas uniões estáveis a regra geral do art. 1.658 do CCB (No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes). 2. No caso, há que se perquirir se houve a sub-rogação de bens e valores alegada pelo varão. Porém, o que há nos autos é insuficiente para tal prova, uma vez que a sub-rogação, pelos seus importantes efeitos quanto à exclusão de bens da comunhão patrimonial, deve estar robustamente demonstrada. NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível ...

  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DISSOLUÇÃO. MEAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS TERMO DE UNIÃO ESTÁVEL. INCOMUNICABILIDADE. 1. Sendo a sub-rogação exceção, deve ser cabalmente comprovada nos autos, o que não se afigura in casu, razão pela qual há de se negar provimento a ambos os apelos. 2. Da mesma forma, descabe promover partilha de bem que sequer teve demonstrada sua existência no patrimônio comum do casal. 3. na mesma linha, é vedado incluir imóvel adquirido por ex-cônjuge após finda a união estável, visto que o termo da relação rompe o regime de bens havido entre o casal. 4. HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO CABÍVEL. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DE MARISE E DERAM , PARCIAL, PROVIMENTO AO APELO DE EDUARDO. (Apelação Cível Nº 70039932017,...

  • APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. 1. Salvo prova em contrário, presume-se que os bens móveis tenham sido adquiridas na constância da união estável. Inteligência do art. 1662 do CCB. 2. A sub-rogação de bens, pois, constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar cabalmente comprovada nos autos. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055427413, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/08/2013)

  • APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E FILHA DO CASAL. MAJORAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E REDISTRIBUIÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. Partilha de cotas da empresa Brasil Parafusos - nulidade da sentença. Após o despacho saneador, onde foi dito pelo juízo que o ponto controvertido do processo restringia-se aos alimentos, era lícito à autora não se preocupar em explorar a prova referente ao alegado vício de consentimento, na doação de cotas sociais da empresa Brasil Parafusos. Para poder ingressar no julgamento da partilha das cotas sociais, deveria o juízo - antes produção das provas em audiência - ter alterado aquela anterior decisão, que restringiu a controvérsia do pr...

    ... por dedução lógica - se deu por sub-rogação de recursos econômicos exclusivos do réu, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. DISCUSSÃO A RESPEITO DO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O FALECIDO E A COMPANHEIRA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. REPERCUSSÃO NA PARTILHA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC. A divergência a respeito do termo inicial da união estável havida entre o extinto e a companheira, bem como acerca da alegada sub-rogação de bens particulares do falecido para a aquisição de bens na constância da dita união indubitavelmente se constitui questão de alta indagação que irá repercutir na partilha, exigindo ampla dilação probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Impõe-se, assim, a remessa às vias ordinárias, de acordo com o art. 984 do Código de Processo Civil, pois, no bojo...

  • DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. PROVA . 1. Comprovada a união estável, todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. Tendo o réu comprovado que pagou boa parte do valor aplicado no imóvel pendente de quitação, com recursos provenientes da sub-rogação de bens particulares, tal quantia deve ficar excluída da partilha. Inteligência do art. 1.659, II, do Código Civil. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70040670200, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/12/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE SEQUESTRO DO PRODUTO DA VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL, CUJA AQUISIÇÃO ALEGADAMENTE SE DEU, EM MAIOR PARTE, MEDIANTE SUB-ROGAÇÃO DE BENS EXCLUSIVOS DO VARÃO. LITIGIOSIDADE ENTRE O CASAL. TEMOR DE DISSIPAÇÃO DOS VALORES. OBJETIVO DE RESGUARDAR FUTURA PARTILHA. INTERESSE DE AGIR. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. Pretendendo o autor o sequestro do produto da venda de imóvel comum (cuja aquisição alegadamente se deu em maior parte mediante sub-rogação de bens exclusivos seus, razão por que a partilha não se dará igualitariamente), a fim assegurar o resultado útil de futura demanda na qual se discutirá a partilha de bens, diante da noticiada beligerância havida entre os cônjuges e do temor de dissipação desses valores por parte da ré, não ...

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