súmula 130 do stj

Súmula nº 130 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA Nº 130 DO STJ. ACÓRDÃO ...
Acórdão nº 2015/0138531-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... VERIFICA. REFORMA DO JULGADO. SÚMULA" Nº 7 DO STJ. (3) ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AC\xC3" ... 130 ...
Acórdão nº 2016/0015639-8 de T4 - QUARTA TURMA

... SÚMULA 182 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA ... 130 do STJ. ... Incide a súmula 83 do STJ ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. "A empresa que fornece estacionamento aos veículos de seus clientes responde objetivamente pelos furtos, roubos e latrocínios ocorridos no seu interior, uma vez que, em troca dos benefícios financeiros indiretos...

... Inteligência da Súmula 130 do STJ" (REsp 1269691/PB, Rel. ...
Acórdão nº 2013/0268300-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FORTUITO EXTERNO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182

... ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. ... princípio da confiança. Inteligência da Súmula 130 do STJ” (REsp 1269691/PB, Rel. ...
Acórdão nº 2011/0018389-1 de T4 - QUARTA TURMA

... INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUMULA 130 DO STJ. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0166963-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ART. 130 DO CPC/1973. SÚMULA 7 DO STJ ...
Acórdão nº 1.0000.21.239179-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 130 DO STJ - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.- O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelas falhas na prestação de serviços. No entanto, em caso de culpa exclusiva do consumidor, tem-se

... a responsabilidade da apelada; de que aplicvel ao caso a Smula 130 do STJ; e de que houve omisso da requerida por no possuir meios de preveno ...
Acórdão nº 1.0000.21.239179-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 130 DO STJ - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.- O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelas falhas na prestação de serviços. No entanto, em caso de culpa exclusiva do consumidor, tem-se

... a responsabilidade da apelada; de que aplicvel ao caso a Smula 130 do STJ; e de que houve omisso da requerida por no possuir meios de preveno ...
Acórdão nº 1.0313.08.252951-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - SÚMULA 130 DO STJ - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MATERIALMENTE- DANO MORAL CARACTERIZADO. Responde objetivamente o estabelecimento comercial por furtos ou danos em veículos, nos termos da Súmula nº 130 do STJ. O valor da indenização por dano moral atender às circunstâncias do caso concreto, não...

... por furtos ou danos em veculos, tendo em vista o teor da Smula n 130 do STJ: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ou ...
Acórdão nº 2015/0202651-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. 1. OFENSA AO ART. 535. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. ALEGAÇÃO DE QUE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE VIOLAM A COISA JULGADA MATERIAL. ACÓRD

... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
Acórdão nº 2016/0062951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA 280/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... 130 ...
Acórdão nº 1.0702.13.008100-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - SÚMULA 130 DO STJ - COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - REDUÇÃO - TABELA FIPE - RECURSO ADESIVO -DANO MORAL - PROVA DE SOFRIMENTO OU VEXAME - NÃO OCORRÊNCIA. A responsabilidade civil nas relações de consumo é objetiva,...

... Nesse sentido, o entendimento da Smula 130 do STJ:A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ou ...
Acórdão nº 1.0702.13.008100-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - SÚMULA 130 DO STJ - COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - REDUÇÃO - TABELA FIPE - RECURSO ADESIVO -DANO MORAL - PROVA DE SOFRIMENTO OU VEXAME - NÃO OCORRÊNCIA. A responsabilidade civil nas relações de consumo é objetiva,...

... Nesse sentido, o entendimento da Smula 130 do STJ:A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ou ...
Acórdão nº 1000532-68.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1000532-68.2023.8.11.0001Recorrentes: Marcos Vinicius Ribeiro e Moises Cabral De Queiroz.Recorrida: SDB Comercio de Alimentos LtdaEMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - SÚMULA 130 DO STJ - DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS -...

... ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - SÚMULA 130 DO STJ - DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO – DANOS MORAIS ...
Acórdão nº 50175827020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ARROMBADO NO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. SÚMULA 130 DO STJ. REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA, EMBORA NÃO NO MONTANTE PRETENDIDO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Pacifico o...

... O tema inclusive encontra-se sumulado (Súmula 130 do STJ). ... E tal responsabilidade é contratual, e não ...
Acórdão nº 0509670-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017

... DANOS ... MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS ... ENTENDIMENTO DA SÚMULA" 130 DO STJ ... JURISPRUDENCIA DE DIVERSOS TRIBUNAIS PÁTRIOS ... APELAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 0307051-38.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2016

... RESPONSABILIDADE DO ... ESTABELECIMENTO. SÚMULA 130 DO STJ. I ... O furto de veículos em estacionamento de empresa ...
Acórdão nº 1.0000.22.108704-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DEVER DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVAS. O estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento a seus clientes, ainda que de forma gratuita, assume o dever de guarda do veículo, devendo...

... Invocaram a aplicao da Smula 130, do STJ. Pontuaram que o estacionamento oferecido pela requerida cercado ...
Acórdão nº 1.0000.22.052013-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE DROGARIA - PROVAS SUFICIENTES DO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO. - Os estabelecimentos comerciais, ao fornecer estacionamento aos seus clientes, facilidade que atrai cada vez mais consumidores, assumem o dever de guarda e vigilância dos bens que lhe foram entregues...

... este consolidado pelo Superior Tribunal de Justia atravs da Smula n 130, que assim dispe: Smula 130: "A empresa responde, perante o cliente, ...
Acórdão nº 7011292-36.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. SUMULA 130 DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

... 14, do CDC. Nesse sentido é o enunciado da Súmula 130, do STJ: “ A empresa responde, perante o cliente, pela reparação ...
Acórdão nº 7043661-20.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FURTO DE CAPACETE. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. SUMULA 130 DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

... 14, do CDC. Nesse sentido é o enunciado da Súmula 130, do STJ: “ A empresa responde, perante o cliente, pela reparação ...
Acórdão nº 1.0079.08.408885-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. PROVA DO EFETIVO ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I- Pela teoria da asserção, tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por furto de veículo

... De plano, registro o disposto na Smula 130 do STJ: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ...
Acórdão nº 1.0079.08.408885-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. PROVA DO EFETIVO ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I- Pela teoria da asserção, tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por furto de veículo

... De plano, registro o disposto na Smula 130 do STJ: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparao de dano ...
Acórdão nº 7013026-61.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-05-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FURTO DO INTERIOR DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. ENUNCIADO DA SÚMULA 130 DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DOS AUTORES PROVIDOS. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.

... 14, do CDC.Nesse sentido é o enunciado da Súmula 130, do STJ: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de ...