sumula 171

Súmula nº 171 del Supremo Tribunal Federal del 13 de Diciembre de 1963.

... Data de Aprovação: Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação: Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo ...... Observação: - Veja Súmula 172. - Lei 4494/1964, art. 42. Indexação: ...

Nº 94.01.07795-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Maio 1994

Recurso nº 94.01.07795-9, Ponente Juiz Fernando Gonçalves

1. A TEOR DA SUMULA 24, DO STJ, APLICA-SE "AO CRIME DE ESTELIONATO, ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 17, Setembro 2007

Súmula vinculante no direito brasileiro

... Conceito Os enunciados da súmula da jurisprudência predominante com eficácia ......1 Origem A súmula vinculante, na ordem jurídica brasileira, ...... No Império, a súmula com efeito vinculante é antecedida pela Lei nº ...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Trabalhista - Previdenciário

... 152/ 171, pugnando pela reforma da sentença para ...... 171) Junta cópia de decisão às fls. 172/179. ...... propriamente nos documentos a que se refere a Súmula nº 8 do TST. MÉRITO RELAÇÃO DE TRABALHO ...