sumula 210 stj
- Súmula nº 210 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. CIA. SÚMULA 210/STJ ... - Tratando-se a condenação de incidência sucessiva (de ...
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Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... SÚMULA 284/STF. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO. PROVA. ... ART. 210 CPP. FALTA DE INSURGÊNCIA CONTRA TODOS OS ... -
Acórdão nº 2006/0125491-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FGTS. LEGITIMIDADE DA CEF. SÚMULA 249/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2005/0187603-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 210/STJ ... 1. Esta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÃÃO TRINTENÃRIA (SÃMULA N. 210 DO STJ). ÃNDICES APLICÃVEIS. SÃMULA 252/STJ ... 1. Não se ...
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Acórdão nº 2007/0025433-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0010812-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEIS NS. 5.107/66 E 5.958/71. PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0177452-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ...
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Acórdão nº 2005/0095703-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. SÚMULA 249/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2002/0069124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN ...
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Acórdão nº 2007/0016456-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência da Súmula 284 do STF ... 2. Pela sua natureza de contribuição social, as ações ... ça relativas ao FGTS prescrevem em trinta anos, nos termos da Súmula 210/STJ ... 3. É pacífico o entendimento no STJ de que o marco inicial da ...
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Acórdão nº 2006/0266308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ...
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Acórdão nº 2006/0201191-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS PROGRESSIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1420165 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. - "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos" (verbete n. 210 da Súmula do STJ). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1420165/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 10/02/2012)
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Acórdão nº 2007/0001233-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS ... 3. A Súmula 210 do STJ pacificou o entendimento no sentido de que "a ação de cobrança ...
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Acórdão nº 2011/0193205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... custadas. " (fls. 210, e-STJ). Incidência da Súmula 211/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0256781-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ...
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Acórdão nº 2006/0268460-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0209654-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS ... VIOLADOS. ... Código Civil; e 210 do Código Tributário Nacional. Incidência da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... súmula do Superior ... art. 3º do Código de Processo Penal; e arts. 34, XX, e 210 ... do RISTJ). ... -
Acórdão nº 2007/0119462-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE OPÇÃO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. RELAÇÃO ... 210/STJ ... 4. A obrigação da Caixa Econômica Federal em aplicar a ...
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Acórdão nº REsp 438116 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE. 1. "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos" (Súmula n. 210/STJ). 2. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário...
- Acórdão nº 2001/0004556-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0172081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 210 ... 10.406/2002. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCIDÊNCIA ... dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ ...