sumula 235 stj
- Súmula nº 235 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENCIADA. SÚMULA N. 235⁄STJ ... 1. Tendo em vista que a ação civil pública já ...
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Acórdão nº 2015/0020995-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Casa, na ação de busca e apreensão, para fins de comprovação da mora, considera-se válida a...
... NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA" N. 83/STJ. 2. AGRAVO ... IMPROVIDO ... 1. De acordo \xC2" ... veículo" (e-STJ, fl. 235). Incidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Corte ... -
Acórdão nº 2016/0056361-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 115 DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. A inexistência de relação de prejudicialidade entre as demandas ajuizadas na instância ordinária afasta a interpretaçã
... CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. CONFLITO NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Súmula ... aplicação do entendimento da Súmula 235"/STJ,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0101284-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO PROCESSUAL. ANTERIOR JULGAMENTO DE UM DOS FEITOS. SÚMULA 235/STJ. AFASTAMENTO DE COISA JULGADA ATESTADA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se um dos feitos houver sido julgado, a conexão não obrigará a reunião dos processos, a teor da Súmula 235/STJ ("A conexão não determina a...
... SÚMULA 235/STJ. AFASTAMENTO DE COISA JULGADA ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAIXA POSTAL. HOLANDA. SÃO PAULO. JUSTIÇA FEDERAL. LIAME INSTRUMENTAL ENTRE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL JÁ JULGADA: IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS (SÚMULA 235/STJ). PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. 1. É inviável a reunião de processos supostamente conexos se um deles já foi julgado. Enunciado n. 235 da Súmula/ST
... DOS PROCESSOS (SÚMULA 235/STJ). PRECEDENTES DA ... TERCEIRA SEÇÃO ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO EFETUADO EM INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA CONEXÃO ENTRE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL JÁ JULGADA: IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS (SÚMULA 235/STJ). INEXISTÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE INDÍCIOS DE QUE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INVESTIGADA NA JUSTIÇA ESTADUAL ADQUIRA...
... IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS ... (SÚMULA 235/STJ). INEXISTÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA N. 235/STJ. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. 1. O STJ já consolidou o entendimento de que para a incidência do enunciado n. 235 - segundo o qual "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado", não se exige
... CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA N. 235/STJ. ... -
Acórdão nº 2009/0033238-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA 235 DO STJ. APLICAÇÃO NO ÂMBITO PENAL. DESNECESSÁRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ...
... reunião de processos ante o óbice da Súmula n. 235/STJ, segundo a qual a ... -
Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUTÁRIAS ... ACESSÓRIAS. PONTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA" ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... 1.\xC2" ... sentenciada. Súmula 235"/STJ ... 7. Ao afastar a tese de inexigibilidade de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0143324-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE PARTE ILEGÍTIMA. SOCIEDADE POR COTAS COM NOME FANTASIA HOMÔNIMO AO DA PARTE LEGÍTIMA - FIRMA INDIVIDUAL EXTINTA. ART. 214, §§ 1º E 2º, 249, CAPUT, E § 1
... PROCESSO CONEXO. INDEFERIMENTO. SÚMULA" 235/STJ ... 1. A despeito do conhecimento da demanda \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0317615-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO É HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA 284/STF. CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... PRETENSÃO ... PREQUESTIONAMENTO ... DISPOSITIVOS ... SÚMULA 284/STF. CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2009/0132774-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. AÇÕES DECLARATÓRIAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 235/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. A não impugnação de fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido atrai a aplicação do &
... LITISPENDÊNCIA. ... CONFIGURAÇÃO. ... APLICAÇÃO ... SÚMULA 235/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 180 DO CP. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO INSTRUMENTAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEÚDO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 76, III, do CP define a conexão instrumental quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na...
... SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO PROVIDO. ... incidência da Súmula n. 235 do STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0265583-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS EXCIPIENTES. 1. Inocorrente a negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal a quo analisou...
... 2. Conforme se depreende da Súmula" 235/STJ, havendo ... julgamento de um dos processos, \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0206974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 284/STF. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS ... 235/STJ ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA ... 4. Nos termos do enunciado da Súmula nº 235/STJ, inviável a reunião de ...
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Acórdão nº 2014/0239775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 105 E 106, AMBOS DO CC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE QUE OS AGRAVANTES TINHAM...
... JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA" 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 83/STJ. 2. OFENSA AOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0174577-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO MONITÓRIA JÁ JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. CONEXÃO INEXISTENTE. SÚMULA 235/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Em face da ausência de qualquer subsídio...
... CONEXÃO INEXISTENTE. SÚMULA" 235/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Em face da \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0149426-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 235/STJ. PENHORA BEM INDIVISÍVEL. PROPRIEDADE NUA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2....
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Acórdão nº 2014/0019099-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. SÚMULA 235 DO STJ. ...
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Acórdão nº 2010/0209931-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVISÃO CRIMINAL. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. 1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (Súmula n. 235/STJ). 2. A via...
... SÚMULA N. 235/STJ ... -
Acórdão nº 2008/0096059-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 235/STJ. 1 - "A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado" (Súmula 235/STJ). 2 - Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag 1048713/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 27/04/2009)
... CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 235/STJ ... 1 - "A conexão não determina a reunião dos processos se um ... -
Acórdão nº 2003/0026121-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL - INEXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 235/STJ ... 1. A proposição de reunião das ações deve ser ...
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Acórdão nº 2014/0247296-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA JÁ PROFERIDA EM UMA DAS CAUSAS. 1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (Súmula 235 do STJ). 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros