sumula 296 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. INOVAÇÃO À LIDE E CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ao concluir no sentido de que, nos termos do § 1º do artigo 841 da CLT, a citação será feita por registro postal, não havendo necessidade de que a notificação seja entregue diretamente ao reclamado ou aos seus representantes, combateu a tese de nulidade da citação defendida pelo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DANOS MORAIS. PRESSUPOSTOS DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST E 636 DO STF - DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 296, I, DO TST - DESCONTOS. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR....

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...

RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 296/TST. 3. COMISSÕES. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. BIÊNIO PRESCRICIONAL OBSERVADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APLICÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO COM CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. 2. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. 3. DIFERENÇAS DE REAJUSTES SALARIAIS. 4. CESTA BÁSICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS TEMAS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296/TST. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...

Ementa: RECURSO DE REVISTA - TRANSPORTE DE VALORES - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. O recurso não se credencia ao conhecimento, tendo em vista fundar-se exclusivamente na indicação de divergência jurisprudencial. No entanto, os arestos colacionados demonstram-se inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST), não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. 2.1. A ausência de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação, na medida em que...

RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 296/TST. 3. DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO. SÚMULA 126/TST. 4. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA INSTITUINDO SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST QUANTO AOS REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM RSR. 5. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, aliado à conduta do empregador de não minorar os riscos ergonômicos da atividade profissional, impossível afastar a responsabilidade civil. 2.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -ULTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, -a-, DO TST). JUSTA CAUSA (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR FIXADO. PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....

RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126/TST). 2. FÉRIAS - PAGAMENTO DOBRADO (SÚMULA 126/TST E ART. 137 DA CLT). 3. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SÚMULA 296/TST). 4. ESTORNO DAS COMISSÕES (ART. 2º, CAPUT, DA CLT). 5. MULTA DO ART. 477 DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO - POSSIBILIDADE. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTEADO - VALIDADE DA JORNADA 13 X 36. SÚMULA 296 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA (SÚMULAS 126 E 296/TST). DANO MORAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 296/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO (OJ 348/SBDI-I/TST). MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT (SÚMULA 296/TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII/TST). VERBAS RESCISÓRIAS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÚMULA 297/TST. 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS EM JUÍZO. SÚMULA 296/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296, I, DO TST). GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 296, I, DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL (AUS

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÕES SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO E POR DANOS MORAIS IMPROCEDENTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS HABITUAIS NÃO RECONHECIDAS (INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 85 DO TST). DIFERENÇAS SALARIAIS (INEXISTÊNCIA DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES EM DESVIO DE FUNÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO (SÚMULA 296, I, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA POR MERA DECLARAÇÃO (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 219, I, DO TST, E À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO