súmula 348 stj
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- Súmula nº 348 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0239775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 105 E 106, AMBOS DO CC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE QUE OS AGRAVANTES TINHAM...
... JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA" 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 83/STJ. 2. OFENSA AOS\xC2" ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO DAS ... -
Acórdão nº 2015/0057548-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, 515 E 535 I E II, DO CPC/73. OMISSÃO E/OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. (2) OFENSA AOS ARTS. 300, 302, 334, II, 34
... ARTS. 300, 302, 334, II, 348, 471 E 473 DO CPC/73. FALTA DE ... O. SÚMULA Nº 211 DO STJ. (3) ... -
Acórdão nº 2008/0232389-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária" Súmula 348/STJ ... 3. "É certo que a Constituição limitou a competência dos ...
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Acórdão nº CC 107635 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. CANCELAMENTO DA SÚMULA 348⁄STJ. PRECEDENTE DO STF ... 1. Compete ao Tribunal Regional Federal ...
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Acórdão nº 2013/0190608-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 348 DO CÓDIGO DE ... SÚMULA N. 280/STF. ...
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Acórdão nº 2012/0116446-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 300, 302, 319 E 348 DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Diante do princ&#x
... PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 300, 302, 319 E 348 DO CPC. REEXAME ... DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2008/0216584-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. SÚMULA N. 348/STJ. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA ...
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Acórdão nº 2007/0108397-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Súmula 348/STJ: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de ...
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Acórdão nº 2008/0073170-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Nesse sentido, é o enunciado da Súmula 348/STJ, segundo a qual: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir ...
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Acórdão nº 2008/0205438-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Súmula 348/STJ ... 2. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01 estabelece que ...
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Acórdão nº 2009/0026149-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Súmula 348/STJ ... 2. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01 estabelece que ...
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Acórdão nº 2009/0025832-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária" Súmula 348/STJ ... 2. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01 estabelece que ...
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Acórdão nº 2008/0108085-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ... 348", 350, 473, do CPC e 2º, § 2º do Decreto \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0273980-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Entendimento cristalizado na Súmula 348/STJ ... 2. No caso em apreço, verifica-se que a autora busca, por ...
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Acórdão nº 2009/0055117-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO E. STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 348/STJ. AÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
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Acórdão nº 2009/0025713-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Na hipótese examinada, incidia a Súmula 348/STJ: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de ...
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Acórdão nº REsp 1241709 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO REGULAR DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de auto de infração e de multa, em que a Corte de origem manteve a sentença de improcedência, a qual declarou não vislumbrar irregularidade no procedimento de autuação da recorrente, bem como que não restou demonstrado que o teste...
... SÚMULA N. 115⁄STJ ... 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de auto ... 278, 347, 348, 387, 416, 429 e 468) ... 4. Logo, incide a Súmula n. 115⁄STJ: "Na ... -
Acórdão nº 2008/0059272-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A falta de prequestionamento dos artigos 348, 350 e 400, I, do Código de Processo Civil justifica a aplicação da ... declaração com propósito de prequestionamento, de acordo com a Súmula 98 do STJ. 2. Os embargos de declaração não servem de via à ...
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Acórdão nº 2006/0257635-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 348 - SP (2006/0257635-9) ... AGRAVANTE:MAURO MARTINÃO ADVOGADO :PAULO ... INVIABILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA ... PREQUESTIONAMENTO. ... CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. ... 24/04/2014) ... 5. Agravos internos de fls. 348/396 e 397/445 não conhecidos ...
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Acórdão nº 2016/0187966-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DO RMI. CONTRIBUIÇÃO POST MORTEM. ARGUMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ.
... MORTEM . ARGUMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA ... 348 ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONFISSÃO EXPRESSA DO AUTOR. ART. 348 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR
... 348 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ... CIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. ... CONFIGURAÇÃO. ... INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0006813-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO QUE ENSEJOU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que a pretensão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB,...
... 348 ... afastando-se o óbice da Súmula 115/STJ", e a manifestação do agravante no ... -
Acórdão nº 2013/0158395-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta,
... NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA ... 348"). Com efeito, somente há ... coisa julgada quando se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0116805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. ... COMPETÊNCIA DO STF ... evidenciado no acórdão dos Embargos de Declaração (fls. 348"-349/e-STJ) que ... as referidas leis foram sim abordadas\xC2" ...