sumula 368 tst
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Súmula nº 368 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Abril de 2012
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) - Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012 I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da...
- Súmula n. 368 do TST: uma análise acerca dos descontos previdenciários e fiscais na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-57.2018.5.06.0232), 17-10-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do Apelo e, no mérito, dar provimento para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Reclamante, no percentual de 20% incidente sobre os salários mínimos vigentes ao longo de...
... , o qual exclui a percepção do adicional em tela, a luz da Súmula 80 do TST, senão vejamos: ... "A eliminação da insalubridade mediante ... Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula n. 368 do TST e da Súmula n. 40 deste Regional ... Custas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265200-34.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII). 2. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME (SÚMULA 366/TST). 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS (SÚMULA 126/TST). 4. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. (SÚMULA 437,II /TST). 5. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126/TST). 6. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE CÁLCULO (SÚMULA 368, II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no
... SÚMULA 366/TST) ... 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS (SÚMULA 126/TST). 4 ... 6. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE CÁLCULO (SÚMULA 368, II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-46.2011.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 368, I, DO TST. Em se tratando de execução de contribuições previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho para executá-las está circunscrita às sentenças -condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de -contribuição-,...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 368, I, DO TST. Em se tratando de execução de contribuições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ão do reclamante sobre as férias usufruídas, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, pois, para se reformar a decisão recorrida, forçoso ... -se em consonância com a redação conferida ao item I da Súmula nº 368 desta Corte Superior, in verbis: "A Justiça do Trabalho é competente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-321500-93.1999.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALORES PAGOS DURANTE A CONTRATUALIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 368, ITEM I, DO TST Nos termos da Súmula nº 368, I, do TST, -a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo...
... A CONTRATUALIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 368, ITEM I, DO TST Nos termos da Súmula nº 368, I, do TST, "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-733-12.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 85, I e III/TST. INAPLICABILIDADE. DESCONTOS FISCAIS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 368/TST. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Inteligência da Súmula nº 85, I, do TST. De outra face, tendo o TRT consignado que o...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 85, I e III/TST. INAPLICABILIDADE. DESCONTOS FISCAIS. DECISÃO EM NCIA COM A SÚMULA 368/TST. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-09.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423/TST. (SÚMULA 126/TST). 2. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. (SÚMULAS 85, ITEM V, E 126/TST). 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. (SÚMULA 146/TST E OJ 410/SBDI-1/TST). 4. HORA NOTURNA. SÚMULA 60/II/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIOS. (SÚMULA 368/II/TST)
... AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423/TST ... (SÚMULA 126/TST). 2. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS ... SÚMULA 60/II/TST ... 5. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIOS. (SÚMULA 368/II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13300-26.2009.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CRITÉRIO DE APURAÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 368/TST. Considerada a possível violação do art. 12-A da Lei 7.713/88, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198-05.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS. MATÉRIA FÁTICA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ÓBICE DAS SÚMULAS 102 E 126/TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO. EXEGESE DA SÚMULA 368/TST, NOVEL REDAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO. EXEGESE DA SÚMULA 368/TST, NOVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-69.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇAO (SÚMULA 126 DO TST). TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULAS 126 E 331 DO TST). ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇAO (SÚMULA" 126 DO TST). TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇ\xC3" ... RECOLHIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 368 DO TST (SÚMULA 337 DO TST; ART. 896, ... "C", DA CLT). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-47.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE CÁLCULO. SÚMULA 368, II/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20600-38.2004.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ITEM I DA SÚMULA 368/TST. Somente em relação a parcelas remuneratórias de sentença condenatória ou acordo homologado torna-se possível à Justiça do Trabalho efetivar a execução das contribuições sociais. Nesse sentido o item I da...
... ÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ITEM I DA SÚMULA 368/TST. Somente em relação a parcelas remuneratórias de sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109-82.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... IMPOSTO DE RENDA. Decisão em harmonia com a Súmula 368, II, do TST, não autoriza o processamento do apelo (art. 896, § 4°, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290700-30.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS SÚMULA 85, III E IV/TST. 2. JORNADA DE TRABALHO - CONFISSÃO REAL DO AUTOR - SÚMULA 297/TST. 3. DESCONTO FISCAL - FORMA DE CÁLCULO - SÚMULA 368, II/TST. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Do cotejo entre as razões de decidir adotadas pelo
... SÚMULA 85, III E IV/TST. 2. JORNADA DE TRABALHO - CONFISSÃO REAL DO AUTOR - ULA 297/TST. 3. DESCONTO FISCAL - FORMA DE CÁLCULO - SÚMULA 368, II/TST. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Do cotejo entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1633-52.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SALÁRIOS PAGOS NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM JUÍZO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA 368, I, DO TST - VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 114, VIII, DA CF CONFIGURADA. 1. O art. 114, VIII, da CF fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias decorrentes...
... - SÚMULA 368, I, DO TST - VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 114, VIII, DA CF CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181800-50.2005.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SALÁRIOS PAGOS NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA 368, I, DO TST - VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 114, VIII, DA CF CONFIGURADA. 1. O art. 114, VIII, da CF fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir. Segundo a...
... - SÚMULA 368, I, DO TST - VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 114, VIII, DA CF CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89600-57.2004.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA 368, I, DO TST - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes de sentença que...
... - EXECUÇÃO DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA 368, I, DO TST - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-422-56.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... BP/md-BP DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIOS DE RETENÇÃO. SÚMULA 368, ITEM II, DO TST. "É do empregador a responsabilidade pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-68.2005.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ITEM II DA SÚMULA 368/TST. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei e contrariedade a jurisprudência do TST. Esta colenda Corte firmou entendimento de que a apuração dos descontos de imposto de renda seja realizada pelo critério mês a mês, na forma do item II da Súmula 368/TST. Desse modo, estando a decisão recorrida em consonân
... DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ITEM II DA SÚMULA 368/TST. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei e ... -
Acórdãos nº RO-356400/2008-0195-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... com a Súmula 431 do TST. Incidência da ... SÚMULA 368, II, IN FINE, DO TST. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-90.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... FeriadoS. Comissões. Tíquete Alimentação. SÚMULA 126/TST. 2. DESCONTO FISCAL - FORMA DE CÁLCULO - SÚMULA 368, II/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-26.2008.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. INCIDÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. SÚMULA 368 E OJ 363/SBDI-1, AMBAS DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... INCIDÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. SÚMULA 368 E OJ 363/SBDI-1, AMBAS DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332700-98.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... $ 7.000,00, a decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 303, I, "a", do TST, o que inviabiliza o conhecimento da revista, nos ... CRITÉRIO DE APURAÇÃO. MÊS A MÊS. SÚMULA 368, II, DO TST. O Tribunal Superior do Trabalho deu nova redação à Súmula ...