sumula 96 do stj
- Súmula nº 96 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CRIME CONSUMADO. AÇÃO POSITIVA DA VÍTIMA QUE, APESAR DA COMUNICAÇÃO DO CRIME À POLÍCIA, CEDEU À EXIGÊNCIA DOS AGENTES. RECURSO PROVIDO. 1. O crime de extorsão é formal e se consuma no momento em que a vítima, submetida a violência ou grave ameaça, realiza o comportamento desejado pelo criminoso. É irrelevante que o agente consiga ou não obter a vantagem...
... Súmula" n. 96 do STJ ... 2. Caso o ameaçado vença o temor\xC2" ... -
Acórdão nº 2002/0058572-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 96 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Firme a jurisprudência do ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIMECONSUMADO. VÍTIMA QUE SE SUBMETEU ÀS EXIGÊNCIAS DOS RÉUS. ENTREGADOS VALORES EXIGIDOS. FLAGRANTE ESPERADO. INVIABILIDADE DA TESE DOCRIME IMPOSSÍVEL. VANTAGEM INDEVIDA. MERO EXAURIMENTO DA CONDUTA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O crime de extorsão é formal e se consuma no momento em que avítima, submetida a violência ou grave ameaç
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Acórdão Nº 0124561-90.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. GRANDE VALOR PROBANTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS COM AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIASRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO QUE INDEPENDE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA. SÚMULA 96 DO STJ. REDUÇÃO PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.
... ILÍCITA. SÚMULA 96 DO STJ. REDUÇÃO PENA-BASE PARA O ... MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA QUE ... -
Acórdão Nº 00079275420128230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/03/2022
... 000000px;}.y4{bottom:50.472969px;}.y3{bottom:68.127474px;}.y177{bottom:96 ... SÚMULA 96 DO STJ. SENTENÇA ...
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Acordao N° 1331935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e crime de extorsão majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma (faca). Operação cilada da pcdf. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação rejeitada. Preliminar de nulidade do acervo probatório rejeitada. Matéria acobertada pela preclusão. Interceptação...
... VANTAGEM INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 96 DO STJ. CONCURSO ... MATERIAL ENTRE O ROUBO E A EXTORSÃO ... -
Acórdão nº 50024554620158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
... , já foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 96 - O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da ...
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Acórdão nº 2002.38.00.010033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
... prisão caracterizam o "flagrante preparado" o qual, nos termos da súmula" 145 do STF, excluiriam o crime, pela impossibilidade de sua consumação. \xC3" ... 96", in verbis: ... O crime de extorsão consuma-se independentemente da obten\xC3" ...
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Acórdão nº 2002.38.00.010033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
... prisão caracterizam o "flagrante preparado" o qual, nos termos da súmula" 145 do STF, excluiriam o crime, pela impossibilidade de sua consumação. \xC3" ... 96", in verbis: ... O crime de extorsão consuma-se independentemente da obten\xC3" ...
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Decisao Nº 0504948-02.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-12-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 158 DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO APTO AO ÉDITO CONDENATÓRIO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES E CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. DELITO FORMAL. CONSUMAÇÃO COM O SIMPLES CONSTRANGIMENTO. SÚMULA 96 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
... DELITO FORMAL. CONSUMAÇÃO COM O SIMPLES CONSTRANGIMENTO. SÚMULA 96 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.340/2006. NÃO ... -
Acórdão Nº 0021621-61.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... ITER CRIMINIS ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 96 DO STJ - PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - NÃO ...
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Acórdãos nº 3019561-54.2013.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... ção da vantagem Crime formal Inteligência da Súmula 96 do STJ Penas Dosimetria Reprimendas readequadas ...
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Acórdão Nº 0004244-32.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... 92), do boletim de ocorrncia (Evento 24, doc. 96-102), do auto de apreenso (Evento 24, doc. 127), do auto de avaliao ...
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Acórdão nº 1.0194.06.060611-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO EXERCIDA POR MEIO DA INTERNET - AMEAÇA CARACTERIZADA - MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONFISSÃO DO RÉU - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO AGENTE - CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE DE RESULTADO NATURALÍSTICO - SÚMULA 96 DO STJ - ABSOLVIÇÃO OBSTADA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.
... - CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE DE RESULTADO NATURALÍSTICO - SÚMULA 96 DO STJ - ABSOLVIÇÃO OBSTADA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0194.06.060611-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO EXERCIDA POR MEIO DA INTERNET - AMEAÇA CARACTERIZADA - MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONFISSÃO DO RÉU - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO AGENTE - CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE DE RESULTADO NATURALÍSTICO - SÚMULA 96 DO STJ - ABSOLVIÇÃO OBSTADA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.
... - CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE DE RESULTADO NATURALÍSTICO - SÚMULA 96 DO STJ - ABSOLVIÇÃO OBSTADA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0194.06.060611-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO EXERCIDA POR MEIO DA INTERNET - AMEAÇA CARACTERIZADA - MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONFISSÃO DO RÉU - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO AGENTE - CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE DE RESULTADO NATURALÍSTICO - SÚMULA 96 DO STJ - ABSOLVIÇÃO OBSTADA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.
... - CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE DE RESULTADO NATURALÍSTICO - SÚMULA 96 DO STJ - ABSOLVIÇÃO OBSTADA - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - RECURSO ... -
Acordao N° 1688298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Extorsão qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Desistência voluntária. Crime formal. Súmula nº 96 do stj. 1. Inviável o pedido de reconhecimento de desistência voluntária, porquanto o delito de extorsão é de natureza formal e se consuma com o constrangimento praticado pelo agente contra a vítima, sendo irrelevante a obtenção da vantagem...
... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CRIME ... FORMAL. SÚMULA Nº 96 DO STJ ... 1. Inviável o pedido de reconhecimento de desistência ... -
Acórdão Nº 0008979-29.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. ART. 158, CAPUT, DO CPB. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FUNDAMENTO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. FIRMEZA E SEGURANÇA. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA E COESA. CRIME FORMAL. SÚMULA N.º 96 DO STJ. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. ART. 345 DO CPB. NÃO CABIMENTO. PRESENTES AS
... E SEGURANÇA. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA E COESA. CRIME FORMAL. SÚMULA N.º 96 DO STJ. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME ... DE ... -
Acórdão nº 50001128120228210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. EXTORSÃO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Materialidade e autoria dos delitos comprovada (4º, 5º e 6º fatos da denúncia). Nos crimes patrimoniais, "cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa" (STJ - AgRg no AREsp 1577702/DF, Rel. Ministra...
... alega a Defesa Técnica. Nesse sentido, inclusive, o enunciado da Súmula 96 do Superior Tribunal de Justiça: ... O crime ... -
Acórdão nº 0301823-78.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... indevida vantagem econômica, nos termos da Súmula ... 96 do STJ ("O crime de extorsão consuma-se ... independentemente da ...
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Processo nº 0267722-40.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... consumação. ... Nesse sentido, a Súmula" 96, do STJ: “O crime de ... exorsão consuma-se \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0129545-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
Apelação criminal defensiva. Condenação de dois Acusados (Douglas e Alexandro) pela prática dos crimes de associação criminosa e extorsão majorada pelo concurso de agentes, sob a forma do cúmulo material. Recurso defensivo arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial em relação à imputação de associação criminosa. Irresignação perseguindo, no mérito, a solução absolutória e, subsidiariamente,...
... independentemente da efetiva obtenção de qualquer proveito ... (Súmula 96 do STJ). Teoria do domínio funcional do fato, ... amplamente praticada ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... óbice da Súmula 7/STJ, porquanto seria necessário ... 4.1 Ao tempo da Resolução nº 2.303/96 que disciplinava, ...
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Acordao N° 1336634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Direito penal e processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e crime de extorsão majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma (faca). Operação cilada da pcdf. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação rejeitada. Preliminar de nulidade do acervo probatório rejeitada. Matéria acobertada pela...
... INTELIGÊNCIA DA ... SÚMULA 96 DO STJ. CONCURSO MATERIAL ENTRE O ROUBO E A EXTORSÃO ... -
Acórdão nº 0305333-40.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... VÍTIMA, INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DO ... RESGATE. SÚMULA N.º 96 DO STJ ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...