sumula vinculante 13 stj
- Súmula nº 13 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0035183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ ... Vinculante" n. 13 aos agentes políticos. O\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (SÚMULA ... Vinculante ... do efetivo pagamento." (Rcl 13.684 AgR, Relator: Min. Dias ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 221/STJ. ... na seara criminal possui efeito vinculante sobre o juízo ... 13 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA ... , bem como da Súmula Vinculante ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ E SÚMULA VINCULANTE ... em 13 ...
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO (SÚMULA" ... VINCULANTE 17/STF): o regime de\xC2" ... do efetivo pagamento." (Rcl 13.684 AgR, Relator: Min. Dias ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... final de pagamento do precatório (súmula vinculante 17/STF): o regime ... do efetivo pagamento." (Rcl 13.684 AgR, Relator: ...
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Acórdão nº CC 113272 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SÚMULA" VINCULANTE 24 DO STJ. COMPETÊNCIA DE TERCEIRO JU\xC3" ... GILSON DIPP, TERCEIRA SEÇÃO, DJU de 13⁄05⁄2002) ... 4. A jurisprudência da Corte ...
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Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. SÚMULA N. 280/STF. INADEQUAÇÃO DA ... MORA. SÚMULA VINCULANTE N. 17/STF ... Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 13/3/2015. ...
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Acórdão nº 2013/0284868-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , com a qual se harmonizam os arts. 13 e seguintes ... Estadual e a jurisprudência, súmula ou orientação formulada por ... repetitivo não possui efeito vinculante e erga omnes. Vale dizer, ...
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Acórdão nº 2013/0388729-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 116, § 1º, DO CPP. SÚMULA ... úblico, não tem caráter vinculante em ... SEÇÃO, julgado em 13/10/2004, DJ 18/04/2005, p. 211) ...
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Decisão Monocrática Nº 0000848-77.2006.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE PARENTES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. PRÁTICA VEDADA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13. PRECEDENTES DO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, STJ E DESTE
... EFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 ... PRECEDENTES DO STF, EM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA" ... 375/STJ. PRESUNÇÃO ABSOLUTA ... 1. Na\xC2" ... Plenário e afronta à Súmula Vinculante 10/STF. ... Construções LTDA) em 13 ...
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO ... 9.784/1999: ... constitucional. Súmula Vinculante ... 1. A Súmula Vinculante nº 13 erigiu ...
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Acórdão nº 2013/0009346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTES DA EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 13/STF. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PARÂMETROS DE VALIDADE ATENDIDOS. ARTS. 13 E 17 ... firmado em precedente vinculante, súmula ou ...
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Acórdão nº 2015/0030700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA VINCULANTE 10, DO STF. INCIDÊNCIA ... SEGUNDA TURMA, DJe de 13 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Incidência da Súmula Vinculante n. 5 do STF ... a parte impetrante ... 13 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplicável a Súmula ... a ausência de efeito vinculante com o ... TURMA, DJe de 13 ...
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Acórdão nº 2016/0006523-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos termos em que foi editada a Súmula" Vinculante ... 10 do STF, a violação da\xC2" ... Marques, Primeira Seção, julgado em 13/10/2010, ... DJe 16/3/2011.). ...
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Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos termos da Súmula" Vinculante 11 do STF, a manuten\xC3" ... 13". Sendo manifesta a coação ilegal\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0284649-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N. 24 ... CONSTITUIÇÃO ... ção a data do fato (1998 - fl. 13), independentemente ...
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Acórdão nº 2013/0416860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... VINCULANTE ... Segunda Turma, DJe 13 ...
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Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÕES NÃO DEFINITIVAS. SÚMULA/STJ 444. FURTO ... PRIVILEGIADO. ... vinculante ... diploma legal ... 13 ...
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Acórdão nº 2014/0131486-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL E DA SÚMULA ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 13 ... menos à Súmula Vinculante ...