superficie de contato

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Novembro de 1999

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. Extinção do contrato de trabalho. Aplicação do Enunciado de Súmula n. 17 deste Tribunal. CONTRATO DE EMPREGO CELEBRADO COM INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Irretroatividade das nulidades no âmbito do Direito do Trabalho. Condenação ao pagamento das verbas rescisórias e da multa de 40% sobre os depósitos ao FGTS que se limita ao período de vigência do segundo pacto laboral. PROFESSORA. Redução da jornada. Mesmo havendo redução da jornada de trabalho semanal, o salário deve ser mantido de forma integral, ainda mais quando a situação na espécie perdurou por mais de 11 anos. Diferenças salariais devidas. Princípio da estabilidade financeira. Ofensa ao artigo 468 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU...

... envolto em sacos plásticos sem qualquer contato manual da encarregada da limpeza, já que usava lu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Outubro de 2011

...�ão individual (EPIs) capazes de elidir o contato com os agentes insalubres, permanece a condenaçã... incrustações de óleo em toda sua superfície gerando contato cutâneo com o óleo que ali está...

• Acórdão nº REsp 1239060 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 10 de Maio de 2011

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM INSETO DENTRO. INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. Além de subordinar-se à admissibilidade do recurso principal, nos termos do art. 500 do CPC, o próprio recurso adesivo também deve reunir condições de ser conhecido. Nesse contexto, a desídia da parte em se opor à decisão que nega seguimento ao recurso adesivo inviabiliza a sua apreciação pelo STJ, ainda que o recurso especial principal venha a ser conhecido. A avaliação deficiente da prova não se confunde com a liberdade de persuasão do julgador. A má valoração da prova pressupõe errônea aplicação de um princípio legal ou negat...

... – estava apenas aderido à superfície do produto – bolacha – e não nele incrustado....414), ou seja, houve contato direto com o inseto, o que aumenta a sensação de...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Dezembro de 2011

... atividades eram, sim, insalubres, pelo contato com hidrocarbonetos aromáticos, sendo irrelevante...Nesta hipótese, a superfície cutânea em contato com a tinta estava restrita à...

• Acórdão nº 70030390603 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Fevereiro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. É cediço que, em atenção ao princípio da adstrição, preconizado nos artigos 128 e 460 do CPC, há limitação imposta à prestação jurisdicional, devendo o magistrado, ao proferir a sentença, ater-se aos estritos termos em que deduzidos a causa de pedir e o pedido. Hipótese em que os limites objetivos, traçados na inicial, foram devidamente observados pelo magistrado singular no ato sentencial. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Possibilidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária à pessoa jurídica que comprove dificuldades financeiras e escassez de recursos para arcar com o custo processual. Precedentes jurisprudenciais. Caso concreto em que a apelante não logrou êxito em demonstrar situa...

... apresentam desgaste excessivo na superfície de contato com o comando;. e) a borda da superfíc...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Maio de 2012

... categoricamente que o autor mantinha contato cutâneo com óleos de origem mineral, o que carac... chega para a montagem contendo na superfície uma mistura de óleo e água; que o montador manus...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

...Após duas horas de contato com o ar, a superfície externa do produto está s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Fevereiro de 2011

...�ntese, que a recorrida jamais estivera em contato intermitente com agentes insalubres. Destaca que o... EPIS, ocorria o contato dermal com a superfície infectada. Afirmou, ainda, a existência do contat...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Março de 2012

... do agente comunitário de saúde, em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de ... por exemplo, por contato direto com a superfície corporal, com transferência do microorganismo ent...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Fevereiro de 2011

DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Atividade inerente ao contrato de trabalho e realizada durante o horário normal de trabalho. Impossibilidade de atribuição de agregação salarial.

... nº 3.214/78 classifica as atividades em contato com óleos e graxas como insalubres em grau máxim..., tempo de exposição, área ou superfície de contato, dentre outros. Ainda, quanto à valora...