Superintendente de seguros privados
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Restabelecido com nova redação pela Lei nº 10.190, de 2001 ... IV - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... #Restabelecido com nova redação pela Lei nº 10.190, de 2001 ... V - representante ...
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Lei nº 10.190 de 14/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV ‑ Superintendente da Superintendência de Seguros Privados ...
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Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE DE CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EM DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. INSTAURAÇÃO DE CINCO (5) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 2 (DUAS) SINDICÂNCIAS INVESTIGATIVAS - COM CONCLUSÃO FAVORÁVEL AO IMPETRANTE -, E
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso XIII); ... Seguros de Previdência Privada ... XLIV - os ... , destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares (Lei nº 8.313, de ... do prazo de vinte dias, para o Superintendente da Receita Federal (Decreto-Lei nº 5.844, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 1 da Lei 8.056, de 28 de Junho de 1990, e da Nova Redação Ao Artigo 33 do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966.
... Seguros Privados - CNSP será integrado pelos seguintes ... II - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, ...
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Decreto nº 10.465 de 18/08/2020. Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
... III – pelo Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e por um de ... IV – pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados e por um de seus Diretores ... § 1º Cada membro do Coremec terá um ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... serão fixadas em ato do superintendente da Suframa ... ou por seus dependentes com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma ...
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Decreto nº 10.016 de 17/09/2019. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
... III - um da Susep e respectivo suplente, indicados pelo Superintendente da Susep; e ... IV - um representante e respectivo suplente, indicados por entidade representativa dos mercados sujeitos à regulação da Susep ...
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Decreto nº 9.956 de 06/08/2019. Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de suas áreas de competência, conforme definido no regimento interno, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Superintendente da SUSEP." (NR) ... Art. 6º O Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto ... Art. 7º Ficam ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 9/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... Nº 9/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEPA Superintendência de Seguros Privados - Susep notifica por meio deste Edital a sociedade ÔNIX ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 10/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... º 10/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEPA Superintendência de Seguros Privados - Susep notifica por meio deste Edital a sociedade ÔNIX ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 11/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... º 11/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEPA Superintendência de Seguros Privados - Susep notifica por meio deste Edital a sociedade ÔNIX ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o ...
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Decreto nº 9.783 de 07/05/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
... § 1º O Superintendente da SUSEP encaminhará a proposta de regimento interno para apreciação do CNSP no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste ...
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EDITAL Eletrônico SUSEP/SUPERINTENDENTE/DEAFI Nº 1/2019
... de Administração e Finanças da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que ...
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EDITAL Nº 18/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP/2021
... º 18/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP/2021A Superintendência de Seguros Privados - Susep notifica por meio deste Edital a sociedade ÔNIX ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... , Carlos Eduardo de Almeida; da superintendente de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... --se a Lei que disciplina os planos privados de assistência à saúde (Lei n. 9.656, de 3 de ... Os sistemas de seguros sociais e de previdência social podem contribuir ... IV - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados — ...
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Sistema financeiro nacional
... · Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): órgão máximo do setor de ... · Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); ...
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Decreto nº 10.582 de 18/12/2020. Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... § 3º As nomeações e as exonerações do Auditor-Chefe e do Ouvidor serão submetidas, pelo Superintendente da SUSEP, à aprovação da Controladoria-Geral da União ...
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Decreto nº 10.790 de 09/09/2021. Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja e transforma cargos em comissão.
... de suas áreas de competência, conforme definido no regimento interno, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Superintendente da SUSEP.” (NR) ... Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto ... Art. 6º Ficam ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
CAPÍTULO I. Do sistema nacional de seguros privados ... O Sistema Nacional de Seguros ... ão da SUSEP será exercida por um Superintendente, nomeado pelo Presidente da República, mediante ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... Federal 1 Superintendente DAS 101.4 Gerência 3 ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
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... , Carlos Eduardo de Almeida; da superintendente de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva ... -
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... , Carlos Eduardo de Almeida; da superintendente de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva ...