superior tribunal de justiça desportiva
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... , em cada ano-calenda´rio, receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos ... I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... , a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde ... " ... "Art. 53. No Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para julgamento ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... do Futebol é uma entidade de prática desportiva ... Da Constituição da Sociedade Anônima do ... superior a 5% (cinco por cento) do capital social da ... e será concedido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, quanto às dívidas istas, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, quanto às dívidas de natureza civil, ...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
... ário do Bolsa-Atleta com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos que não seja filiado a ... a alguma entidade de prática desportiva; ... #Redação dada pela Medida Provisória ... estiver cumprindo suspensão imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, em sentença transitada ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , relativas a questões de natureza desportiva;” ... “VI - aprovar os Códigos de Justiça ... ência nunca inferior a três meses nem superior" a cinco anos.” (NR) ... “Parágrafo único. N\xC3" ... de cada sistema, compondo-se do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, funcionando junto às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... desportiva formal é regulada por normas e regras nacionais ... I - o Conselho Superior de Desportos; ... II - a Secretaria de Desportos ... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações; ... VII - propor ... Art. 37. O membro do Tribunal de Justiça Desportiva exerce função ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... ção, praticado na educação básica e superior e em formas assistemáticas de educação, ... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... COB, o CPB e a CBC disponibilizarão ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Esporte e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... áter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em ... ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ... I - a contabilidade entregue ao Tribunal de Controle Externo; e ... #Incluído pela ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 615, de 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de ... VI - aprovar os Códigos da Justiça Desportiva; e ... VII - expedir diretrizes para o ... I - a instituição do Tribunal de Justiça Desportiva e a adoção do Código de ... , cujo prazo não poderá ser superior a dois anos ... § 1º Comprova-se a condição ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... ório nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ... , de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão ... SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho ... ARTIGO 54 ... É ... de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... XVIII – Ministério ... fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação ... d) pesca amadora ou desportiva; ... VI – autorização de arrendamento e ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) indeferiu, ...
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Flamengo teme confusão no Marcanã após liberação de torcida do Atlético-MG pelo STJD
... aguardava com temor a definição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva sobre o pedido do ...