superior tribunal de justica desportiva

• Acórdão nº 0006027-29.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PRATICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA. EXCLUSÃO DA UNIÃO DA LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Excluída a União da lide, visto que a pretensão posta em juízo não envolve interesse seu, por ser derivada da relação entre o autor e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, além de outras entidades de direito privado, correta a decisão que, conforme estabelece o art. , inciso I, da Constituição Federal, declarou a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da demanda e remeteu os autos à Justiça Comum Estadual. Agravo desprovido.

• Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis n^os9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

.... . . . . . VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiarida..., a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde qu.... . . . . . . ". "Art. 53. No Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para julgamento envolvendo...

• Códigos
• Nacional

• GUARANI

Moreno terá que se explicar A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deu prazo até sexta-feira para que o lateral Moreno, do , explique as declarações de que os jogadores do clube teriam recebido oferta de um dirigente do Corinthians para tirar pontos do Fluminense na partida de domingo.

• O Globo
• 02 de Dezembro de 2010

• ESCÂNDALO DA SÉRIE C

Julgamento será na terça-feira A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai julgar na terça-feira as denúncias de que Fortaleza e CRB se "acertaram" no jogo de sábado passado para que o time cearense ganhasse por 4 a 0 e não fosse rebaixo para a Série D.

• O Globo
• 23 de Setembro de 2011

• Acórdão nº 70014800494 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 13 de Julho de 2006

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ¿ CBF E CONTRA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONDEFERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. PEDIDO FUNDAMENTADO NO ESTATUTO DO TORCEDOR. ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DE ARBITRAGENS E DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DA 1ª DIVISÃO DE 2005. DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJD DE ANULAR AS PARTIDAS APITADAS PELO ÁRBITRO PIVÔ DOS FATOS. COMPETÊNCIA. Sendo a Confederação Brasileira de Futebol ¿ CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva a ela vinculado entidades federais de administração do respectivo desporto, pertencentes ao Sistema Federal do Desporto, nos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 35 da Lei nº 8.672/93, gozam do privilégio da prerrogativa de foro, previs...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-15641/2000-005-09.00 de 5ª Turma, 04 de Junho de 2008

PRESCRIÇÃO. COBRANÇA. JUSTIÇA DESPORTIVA. PASSE DE TRANSFERÊNCIA. ADVENTO DA RDI 03/96. HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A partir das premissas de que o transcurso do tempo e a inércia do titular do direito são os requisitos para a consumação da prescrição, não há que falar em prescrição parcial ou total da pretensão do direito quando o reclamante, jogador de futebol, visando a receber percentual referente aos valores pagos pelo -passe de transferência-, ingressa, dentro do prazo prescricional de dois anos, perante o Tribunal Desportivo e, com o advento da RDI 03/96, que reconheceu a incompetência daquela esfera para apreciar litígios entre atletas e associações desportivas, ajuíza, dentro do biênio legal, a reclamação trabalhista. Mostra-se patente a ausência de inércia do reclam...

... de ação de cobrança perante a justiça desportiva não interrompe o prazo prescricional, ... 82 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É. o relatório. V O T O. I - CON...

• STJD

Perrella na mira do Tribunal O procurado do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (), Paulo Schmidt, pediu a redes de televisão imagens sobre a entrevista do presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella, após o jogo contra o Corinthians, para avaliar melhor as acusações do dirigente ao árbitro Sandro Meira Ricci, por ter marcado pênalti em Ronaldo, resultado na vitória corintiana.

• O Globo
• 16 de Novembro de 2010

• Decisão da Presidência nº 26413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2007

... EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - AUSÊN... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança n. 11.225, que ...

• Campinense age por jogo polêmico

As suspeitas de armação na partida entre Fortaleza e CRB, que acabou rebaixando o Campinense à Série D do Brasileiro, revoltaram a equipe paraibana. Ontem, um diretor e um advogado do Campinense viajaram até o Rio de Janeiro para dar entrada com uma reclamação formal no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

• O Globo
• 21 de Setembro de 2011

• Decisão Monocrática nº 2010/0043396-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 27 de Setembro de 2011

...AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO : CAROLINA ...